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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas

 

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Essa Lei visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Aquele que é regido pela CLT é denominado celetista, ou seja, trabalha com registro de carteira de trabalho,  assinada pelo empregador.

Seguindo os parâmetros da CLT, considera-se empregador toda a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Da mesma forma, são denominados empregadores os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Já o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. E, de forma alguma, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Além disso, a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, deverão ser obrigatoriamente computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

Tais normas deverão ser seguidas pelo empregador, caso contrário, este arcará com as penalidades previstas em lei.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas (CPT), entre eles os Cursos Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 e Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 .

Por Andréa Oliveira.

Acesse os links abaixo e confira a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada:

INTRODUÇÃO

NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Identificação Profissional

- Emissão da Carteira de Trabalho

- Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social

- Anotações na Carteira de Trabalho

- Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação na Carteira de Trabalho

- Valor das anotações na Carteira de Trabalho

- Livros de Registro de Empregados

- Penalidades

- Duração do Trabalho

- Períodos de Descanso

- Trabalho Noturno

- Quadro de Horários

- Duração do Trabalho - Penalidades

SALÁRIO MÍNIMO

- Salário Mínimo

- Salário Mínimo por Regiões, Zonas e Subzonas

- Constituição das Comissões de Salário Mínimo

- Atribuições das Comissões de Salário Mínimo

- Fixação do Salário Mínimo

- Disposições Gerais

- Férias Anuais

- Época das Férias

- Férias Coletivas

- Remuneração e Abono de Férias

- Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

- Segurança e Medicina do Trabalho

- Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho

- Equipamento de Proteção Individual

- Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

- Edificações

- Iluminação

- Conforto Térmico

- Instalações Elétricas

- Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

- Máquinas e Equipamentos

- Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão 

- Atividades Insalubres ou Perigosas

- Prevenção da Fadiga

- Medidas de Proteção

- Penalidades (Segurança e Medicina do Trabalho)

NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Bancários

- Empregados nos Serviços de Telefonia, Telegrafia, Radiotelegrafia e Radiotelefonia

- Músicos Profissionais

- Serviço Ferroviário

- Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial  e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

- Operadores Cinematográficos

- Serviços Frigoríficos

- Serviço de Estiva

- Minas de Subsolo

- Jornalistas

- Motoristas Profissionais

- Professores

- Químicos

- Duração e Condições de Trabalho - penalidades

- Nacionalização do Trabalho

TRABALHO FEMININO

- Proteção do Trabalho da Mulher

- Trabalho Noturno

- Períodos de Descanso

- Métodos e Locais de Trabalho

- Proteção à Maternidade

- Penalidades

TRABALHO INFANTIL

- Proteção do Trabalho do Menor

- Duração do Trabalho

- Admissão em Emprego e Carteira de Trabalho

- Deveres dos Responsáveis do Menor e dos Empregadores

- Penalidades

- Disposições Finais

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Remuneração

- Alteração

- Suspensão e Interrupção

- Rescisão

- Aviso Prévio

- Estabilidade

- Força Maior

- Disposições Especiais

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

- Instituição Sindical

- Enquadramento Sindical

- Contribuição Sindical

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

- Fiscalização, Autuação e Imposição de Multas

- Recursos

- Depósito, Inscrição e Cobrança

PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

JUSTIÇA DO TRABALHO

- Introdução

- Juntas de Conciliação e Julgamento

- Juízos de Direito

- Tribunais Regionais do Trabalho

- Tribunal Superior do Trabalho

- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

- Penalidades

- Disposições Gerais

MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Procuradoria da Justiça do Trabalho

- Procuradoria de Previdência Social

PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

- Disposições Preliminares

- Atos, Termos e Prazos Processuais

- Distribuição

- Custas e Emolumentos

- Procuradores e Partes

- Nulidade

- Exceções

- Conflitos de Jurisdição

- Audiências

- Provas

- Decisão e Eficácia      

- Dissídios Individuais

- Dissídios Coletivos

- Execução

- Recursos

- Aplicação das Penalidades

- Disposições Finais

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Angela Marcia

18 de out de 2017

Boa noite! Trabalho numa escola particular tem 1 ano e meio e nunca faltei! Segunda minha filha estava bem doente e a levei ao medico e faltei à escola por um período! Levei o atestado no dia seguinte e me disseram que não tinha validade para justificar minha falta , pois só justifica se eu estiver doente! Pra acompanhante n justifica! Gostaria de saber se este posicionamento está de acordo c a CLT!

Resposta do Portal Cursos CPT

19 de out de 2017

Olá, Angela.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure um consultor trabalhista para esclarecer suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Luciene

19 de set de 2017

Ficar sempre atualizada

Resposta do Portal Cursos CPT

19 de set de 2017

Olá, Luciene.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

FLÁVIO RENAN ORTIZ ANTUNES

19 de set de 2017

Trabalho em posto de combustível e gostaria de saber sobre escala de revezamento 6x1, folgas, feriados, carga horária mensal dessa escala. Obrigado

Resposta do Portal Cursos CPT

19 de set de 2017

Olá, Flávio.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure um consultor trabalhista para esclarecer suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Marcio souza

5 de set de 2017

Boa noite a empresa que trabalho precisa me mandar embora para mim fixar em outra mais não tem como me pagar a recisao e me pediu para eu pedi afastamento de 2 anos eu posso

Resposta do Portal Cursos CPT

5 de set de 2017

Olá, Marcio.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que você procure um consultor trabalhista para que esclareça suas dúvidas e sobre a legalidade dos procedimentos.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Thayná Pimenta

18 de ago de 2017

Boa noite, eu trabalho como atendente em comércio alimentício, no domingo de páscoa eu trabalhei e minha chefe se recusou a pagar o valor do dia alegando que o domingo de páscoa não é feriado e por isso não deve ser pago. Gostaria de saber se deve ser ou não pago

Resposta do Portal Cursos CPT

18 de ago de 2017

Olá, Thayná.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Aconselhamos que você procure um consultor trabalhista para que possa esclarecer sua dúvida.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Maria Betânia Correia Da Silva

5 de ago de 2017

Boa noite trabalhei na Empresa Vivante por 41 dias a data da minha demissão ocorreu no dia 19 de julho na minha rescisão foi descontado do mês de julho que foi trabalhado de vale transporte e Ticket Restaurante e o mês que ainda ia se aproximar que seria no mês de agosto eu já não fazia parte do quadro de funcionários ,a empresa descontou o valor integral dos tickets . Sou obrigada ficar com esses tciktis?

Resposta do Portal Cursos CPT

7 de ago de 2017

Olá, Maria.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Aconselhamos que você procure um consultor trabalhista para esclarecer suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Fabio dos Santos Pereira

9 de jul de 2017

Gostaria de saber qual o tempo de estabilidade por acidente de trabalho

Resposta do Portal Cursos CPT

10 de jul de 2017

Olá, Fabio.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que você procure um consultor trabalhista pra te responder a sua dúvida.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Jaime souza

6 de jul de 2017

Bom dia, queria saber se eu tenho direito a uma bonificação sobre as minhas graduação, pois eu recebo um valor X e se encima desse valor eu tenho direito a uma bonificação referente às minhas graduações.

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de jul de 2017

Olá, Jaime.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Aconselhamos que você procure um consultor trabalhista para que ele possa esclarecer as suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Paula coelho dos santos

30 de jun de 2017

Gostaria de saber , se esse comp.dias salário férias mês anterior rescisão , esse valor q descontam é legal ou tenho q ser ressarcida , e por favor me explique o que é isso !

Resposta do Portal Cursos CPT

30 de jun de 2017

Olá, Paula.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Procure o Ministério do Trabalho de sua cidade para esclarecer as suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

FLÁVIO RENAN ORTIZ ANTUNES

27 de jun de 2017

Trabalho em posto de combustível e gostaria de saber sobre escala de revezamento 6x1, folgas, feriados, carga horária mensal dessa escala. Obrigado

Resposta do Portal Cursos CPT

27 de jun de 2017

Olá, Flávio.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Aconselhamos que você procure o Ministério do Trabalho de sua cidade para esclarecimento das suas dúvidas.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

 

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