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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas

 

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Essa Lei visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Aquele que é regido pela CLT é denominado celetista, ou seja, trabalha com registro de carteira de trabalho,  assinada pelo empregador.

Seguindo os parâmetros da CLT, considera-se empregador toda a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Da mesma forma, são denominados empregadores os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Já o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. E, de forma alguma, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Além disso, a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, deverão ser obrigatoriamente computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

Tais normas deverão ser seguidas pelo empregador, caso contrário, este arcará com as penalidades previstas em lei.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas (CPT), entre eles os Cursos Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 e Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 .

Por Andréa Oliveira.

Acesse os links abaixo e confira a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada:

INTRODUÇÃO

NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Identificação Profissional

- Emissão da Carteira de Trabalho

- Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social

- Anotações na Carteira de Trabalho

- Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação na Carteira de Trabalho

- Valor das anotações na Carteira de Trabalho

- Livros de Registro de Empregados

- Penalidades

- Duração do Trabalho

- Períodos de Descanso

- Trabalho Noturno

- Quadro de Horários

- Duração do Trabalho - Penalidades

SALÁRIO MÍNIMO

- Salário Mínimo

- Salário Mínimo por Regiões, Zonas e Subzonas

- Constituição das Comissões de Salário Mínimo

- Atribuições das Comissões de Salário Mínimo

- Fixação do Salário Mínimo

- Disposições Gerais

- Férias Anuais

- Época das Férias

- Férias Coletivas

- Remuneração e Abono de Férias

- Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

- Segurança e Medicina do Trabalho

- Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho

- Equipamento de Proteção Individual

- Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

- Edificações

- Iluminação

- Conforto Térmico

- Instalações Elétricas

- Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

- Máquinas e Equipamentos

- Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão 

- Atividades Insalubres ou Perigosas

- Prevenção da Fadiga

- Medidas de Proteção

- Penalidades (Segurança e Medicina do Trabalho)

NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Bancários

- Empregados nos Serviços de Telefonia, Telegrafia, Radiotelegrafia e Radiotelefonia

- Músicos Profissionais

- Serviço Ferroviário

- Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial  e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

- Operadores Cinematográficos

- Serviços Frigoríficos

- Serviço de Estiva

- Minas de Subsolo

- Jornalistas

- Motoristas Profissionais

- Professores

- Químicos

- Duração e Condições de Trabalho - penalidades

- Nacionalização do Trabalho

TRABALHO FEMININO

- Proteção do Trabalho da Mulher

- Trabalho Noturno

- Períodos de Descanso

- Métodos e Locais de Trabalho

- Proteção à Maternidade

- Penalidades

TRABALHO INFANTIL

- Proteção do Trabalho do Menor

- Duração do Trabalho

- Admissão em Emprego e Carteira de Trabalho

- Deveres dos Responsáveis do Menor e dos Empregadores

- Penalidades

- Disposições Finais

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Remuneração

- Alteração

- Suspensão e Interrupção

- Rescisão

- Aviso Prévio

- Estabilidade

- Força Maior

- Disposições Especiais

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

- Instituição Sindical

- Enquadramento Sindical

- Contribuição Sindical

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

- Fiscalização, Autuação e Imposição de Multas

- Recursos

- Depósito, Inscrição e Cobrança

PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

JUSTIÇA DO TRABALHO

- Introdução

- Juntas de Conciliação e Julgamento

- Juízos de Direito

- Tribunais Regionais do Trabalho

- Tribunal Superior do Trabalho

- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

- Penalidades

- Disposições Gerais

MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Procuradoria da Justiça do Trabalho

- Procuradoria de Previdência Social

PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

- Disposições Preliminares

- Atos, Termos e Prazos Processuais

- Distribuição

- Custas e Emolumentos

- Procuradores e Partes

- Nulidade

- Exceções

- Conflitos de Jurisdição

- Audiências

- Provas

- Decisão e Eficácia      

- Dissídios Individuais

- Dissídios Coletivos

- Execução

- Recursos

- Aplicação das Penalidades

- Disposições Finais

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Por Andréa Oliveira.

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Comentários

HENRIQUE JOSE DOS SANTOS

20 de mai de 2017

Olá, bom dia trabalho em uma fábrica de pães congelados lá exerço a função de auxiliar de produção, só que no contra cheque recebo como masseiro. Além disso trabalhamos de 14 as 22 horas e não recebemos adicional noturno e ainda somos obrigados a fazer limpeza todos os dias apos a produção.

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá henrique,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista ou Ministério do Trabalho.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

LIDIANE RIBEIRO DA SILVA

13 de mai de 2017

O QUE E TAXA ASSISTENCIAL

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Lidiane,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. A Taxa Assistencial é uma contribuição regulamentada por lei para a manutenção dos serviços prestados por um sindicato seja qual for a sua categoria representada. Todas as empresas comerciais, independente do enquadramento, são obrigadas a pagar esta taxa definida durante a Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato Patronal do Comércio Varejista e o Sindicato dos Comerciários.

Esta receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa.

Portanto, uma vez instituída, é extensiva à toda a categoria representativa, tendo caráter compulsório. É fixada por assembleia da categoria, devidamente convocada para tal, através da publicação de edital e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na ausência dessas, em sentença normativa em processo de dissídio coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Thayná Pimenta

21 de abr de 2017

Boa noite, eu trabalho como atendente em comércio alimentício, no domingo de páscoa eu trabalhei e minha chefe se recusou a pagar o valor do dia alegando que o domingo de páscoa não é feriado e por isso não deve ser pago. Gostaria de saber se deve ser ou não pago

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Thayná ,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. A Páscoa, não é considerada feriado e sim um dia facultativo, para mais informações recomendamos que entre em contato com o sindicato ou com um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

José Moreira da Silva filho

17 de abr de 2017

No código 31 tem direto a estabilidade eu estava no auxiliar doença mais já acabou quando eu voltei pra trabalhar fui demitido da minha empresa minha pergunta eu tenho direito a estabilidade.

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá José Moreira,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Rosana de Paula

28 de mar de 2017

A Empresa pode descontar o atraso do salário, e a mesma empresa ao invés de pagar as horas extras em dinheiro computa como banco de horas, já que desconta o atraso em dinheiro deveria pagar horas extras em dinheiro também, ou computar tanto o atraso quanto horas extras em banco ou tudo em dinheiro? outra questão se o funcionário atrasar 1 horas eles podem abonar o dia e descontar o dia mesmo o funcionário indo na empresa? o art 130 diz que não. mas eu tenho minhas duvidas me ajudem.

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Rosana,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista ou o Ministério do Trabalho de sua região.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Arthur Henrique Moreti

8 de mar de 2017

Olá, boa noite! Fui chamado para trabalhar em uma empresa para exercer o cargo de gerente industrial devido ao meu conhecimento técnico, ao entrar assinava o ponto normalmente, porém quando chegou meu primeiro holerite não havia minhas horas extras, perguntei o motivo, e a responsável pelo rh me informou que cargo de confiança não tem direito a hora extra, depois de pesquisar li que cargos de confiança não tem esse direito quando recebem uma gratificação salarial de no mínimo 40% sobre o salário, porém também não recebo essa tal gratificação, o que devo fazer?

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Arthur,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Vitória Régia Firmino da Silva

25 de fev de 2017

Oi boa tarde! Voltei a pouco de um afastamento pelo INSS, com cód 91 (Acidente do Trabalho) onde tenho estabilidade de 1 ano após o retorno. Gostaria de saber: a empresa pagando a indenização pelo tempo restante da Estabilidade , é possível fazer a Homologação no Sindicato, tendo em mente que ambas as partes estão de acordo!

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Vitória,

Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Joelma Gonçalves dá silva

21 de fev de 2017

Olá, trabalho numa empresa de diagnósticos no setor de ressonância e tomografia, e recebo o benefício de periculosidade por estar no setor prejudicial a saúde por conta de irradiação, fiquei grávida e eles me cortaram o benefício, minha dúvida é , eles podem cortar o benefício? , pois continuo trabalhando na empresa , mas me afastaram desse setor e me colocaram em outro...

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Joelma,

Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Maria Helena

8 de fev de 2017

Gostaria de saber quando o funcionário opta pelo vale combustivel, se o valor do vale é referente o valor da passagem, ou se esse valor é fixo e como é calculado esse vale? Desde já agradeço!

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Maria Helena,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Em relação ao valor liberado, o cálculo varia em cada empresa e com cada funcionário, mas o montante final deve ser suficiente para quitar todas as despesas de transporte da pessoa.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Luciana

13 de jan de 2017

Preciso que me esclareçam uma dúvida minha filha casa dia 23 de fevereiro e gostaria de saber se ela tem direito a ficar em casa por três dias após o casamento e quando começa a contar estes três dias no caso 23 é quinta ai seria quinta,sexta e sábado. Desde já agradeço.

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá Luciana,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O artigo 473, II da CLT informa que são três dias consecutivos de licença-gala, mas não esclarece como se faz a contagem dos dias que o empregado poderá faltar em virtude de casamento, se inclui ou não o próprio dia do evento. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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