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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas

 

A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Essa Lei visa à regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Aquele que é regido pela CLT é denominado celetista, ou seja, trabalha com registro de carteira de trabalho,  assinada pelo empregador.

Seguindo os parâmetros da CLT, considera-se empregador toda a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Da mesma forma, são denominados empregadores os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Já o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. E, de forma alguma, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Além disso, a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, deverão ser obrigatoriamente computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

Tais normas deverão ser seguidas pelo empregador, caso contrário, este arcará com as penalidades previstas em lei.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas (CPT), entre eles os Cursos Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 e Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 .

Por Andréa Oliveira.

Acesse os links abaixo e confira a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, completa e atualizada:

INTRODUÇÃO

NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Identificação Profissional

- Emissão da Carteira de Trabalho

- Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social

- Anotações na Carteira de Trabalho

- Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação na Carteira de Trabalho

- Valor das anotações na Carteira de Trabalho

- Livros de Registro de Empregados

- Penalidades

- Duração do Trabalho

- Períodos de Descanso

- Trabalho Noturno

- Quadro de Horários

- Duração do Trabalho - Penalidades

SALÁRIO MÍNIMO

- Salário Mínimo

- Salário Mínimo por Regiões, Zonas e Subzonas

- Constituição das Comissões de Salário Mínimo

- Atribuições das Comissões de Salário Mínimo

- Fixação do Salário Mínimo

- Disposições Gerais

- Férias Anuais

- Época das Férias

- Férias Coletivas

- Remuneração e Abono de Férias

- Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho

- Segurança e Medicina do Trabalho

- Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho

- Equipamento de Proteção Individual

- Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

- Edificações

- Iluminação

- Conforto Térmico

- Instalações Elétricas

- Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

- Máquinas e Equipamentos

- Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão 

- Atividades Insalubres ou Perigosas

- Prevenção da Fadiga

- Medidas de Proteção

- Penalidades (Segurança e Medicina do Trabalho)

NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

- Bancários

- Empregados nos Serviços de Telefonia, Telegrafia, Radiotelegrafia e Radiotelefonia

- Músicos Profissionais

- Serviço Ferroviário

- Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial  e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca

- Operadores Cinematográficos

- Serviços Frigoríficos

- Serviço de Estiva

- Minas de Subsolo

- Jornalistas

- Motoristas Profissionais

- Professores

- Químicos

- Duração e Condições de Trabalho - penalidades

- Nacionalização do Trabalho

TRABALHO FEMININO

- Proteção do Trabalho da Mulher

- Trabalho Noturno

- Períodos de Descanso

- Métodos e Locais de Trabalho

- Proteção à Maternidade

- Penalidades

TRABALHO INFANTIL

- Proteção do Trabalho do Menor

- Duração do Trabalho

- Admissão em Emprego e Carteira de Trabalho

- Deveres dos Responsáveis do Menor e dos Empregadores

- Penalidades

- Disposições Finais

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Remuneração

- Alteração

- Suspensão e Interrupção

- Rescisão

- Aviso Prévio

- Estabilidade

- Força Maior

- Disposições Especiais

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

- Instituição Sindical

- Enquadramento Sindical

- Contribuição Sindical

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

- Fiscalização, Autuação e Imposição de Multas

- Recursos

- Depósito, Inscrição e Cobrança

PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

JUSTIÇA DO TRABALHO

- Introdução

- Juntas de Conciliação e Julgamento

- Juízos de Direito

- Tribunais Regionais do Trabalho

- Tribunal Superior do Trabalho

- Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

- Penalidades

- Disposições Gerais

MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO

- Disposições Gerais

- Procuradoria da Justiça do Trabalho

- Procuradoria de Previdência Social

PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

- Disposições Preliminares

- Atos, Termos e Prazos Processuais

- Distribuição

- Custas e Emolumentos

- Procuradores e Partes

- Nulidade

- Exceções

- Conflitos de Jurisdição

- Audiências

- Provas

- Decisão e Eficácia      

- Dissídios Individuais

- Dissídios Coletivos

- Execução

- Recursos

- Aplicação das Penalidades

- Disposições Finais

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Por Andréa Oliveira.

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Comentários

flavia cleia silva pinto

05/01/2017

Boa tarde! Gostaria que me tirassem uma dúvida. Tenho uma amiga que esta afastada do emprego por que contraiu uma doença no serviço( meningite), ela quer saber se tem direito a uma estabilidade quanto voltar e se sim de quanto tempo.

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Flávia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Vitória Régia Firmino da Silva

27/12/2016

Oi boa tarde! Voltei a pouco de um afastamento pelo INSS, com cód 91 (Acidente do Trabalho) onde tenho estabilidade de 1 ano após o retorno. Gostaria de saber: a empresa pagando a indenização pelo tempo restante da Estabilidade , é possível fazer a Homologação no Sindicato, tendo em mente que ambas as partes estão de acordo!

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Vitória,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendanos que procure um advogado trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Ana Lúcia Neves dos Santos

20/12/2016

Boa noite, a empresa que trabalho ainda não pagou o13° Sendo que o prazo é ate hoje, dia 20/12/2016 O que fazer ? Desde já agradeço

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Ana Lúcia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Empresas que não efetuaram o pagamento estão sujeitas a multa administrativa de R$ 170,25, por empregado, valor que dobra em caso de reincidência.

Se o trabalhador não recebeu, o que fazer? Há três caminhos para o empregado buscar a garantia de seu direito. Se for sindicalizado, pode recorrer à entidade que representa sua categoria e solicitar que o sindicato formalize denúncia junto à Justiça do Trabalho.

O empregado também pode procurar a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), se o caso é individual. A partir da denúncia, os auditores fiscais do trabalho se dirigem à empresa e solicitam que seja apresentado comprovante de pagamento. Se não tiver sido feito ou estiver em atraso, o estabelecimento é autuado.

Se a falta do pagamento atinge muitos funcionários, o órgão que deve ser procurado é o Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador do trabalho que receber a denúncia pode pedir que o empregador firme um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação.

Em qualquer dos casos, o trabalhador deve apresentar o CNPJ da empresa, a razão social e o nome fantasia, além do endereço e o ponto de referência, para facilitar a confirmação da denúncia.

Multa

A lei não prevê correção monetária ou indenização para o trabalhador, caso a empresa não efetue o pagamento dentro do prazo legal. Quando há aplicação de multa, o valor é pago ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o procurador regional do trabalho, Gerson Marques, neste ano o órgão tem recebido grande número de denúncias contra empresas por falta de pagamento de salário. “Suponho que seja devido à crise econômica”, diz o procurador. Apesar disso, Marques reafirma que o 13º precisa ser pago dentro do prazo.

A segunda parcela da gratificação natalina deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O valor total é calculado com base no salário de dezembro. As duas parcelas têm valor igual, mas na segunda são descontados contribuição previdenciária e imposto de renda.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Maura Rejane Pereira Melo

19/12/2016

Gostaria de saber qual a regra de folgas em uma escala 5×1? Quando a folga da semana cai no domingo, ainda temos mais um domingo no mês como domingo extra?

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Maura,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Na escala de revezamento 5×1, a cada 5 dias trabalhos tem uma folga. Dessa forma trabalha-se 6 dias na semana, portanto a jornada de trabalho não deve ultrapassar 7 horas e 20 minutos. Na escala 5×1 folga-se um domingo a cada sete semanas, conforme determina a lei.

De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Normalmente, as escalas de funcionários de 5×1 e 6×1 incluem períodos que vão das 06h00min às 14h00min; das 14h00min às 22h00min; e das 22h00min às 06h00min.

Na escala 5×1, a cada 5 dias trabalhados você folga 1, independente de sábados, domingos e feriados. Exemplo: você trabalha na segunda-feira, terça, quarta, quinta, sexta e no sábado será a sua folga, domingo começa tudo de novo e sua folga cairá na sexta-feira, assim por diante.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Claudia Araújo

18/12/2016

Trabalho em uma empresa a um ano e seis meses e tiver que fazer uma cirurgia. Fiquei três meses com auxílio doença. Tenho estabilidade quando eu voltar e de quanto tempo

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Claudia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que entre em contato com um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

JEFFERSON JARDEL NASCIMENTO SOARES

11/12/2016

QUAL A FORMA DE PAGAMENTO DAS FERIAS OU SEJA NO DIA QUE SAIO DE FERIAS O DINHEIRO JÁ DEVE TANA CONTA

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Jefferson,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O pagamento da remineração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados em até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

 

Evelyn Alves

06/12/2016

Meu marido tinha um restaurante, e agora vendeu pra outra familia, ele tinha uma cozinheira, que continuou trabalhando com os outros donos, devemos pagar o aviso prévio sem que ela trabalhe os 30 dias? pois continuamos com um bar com o mesmo CNPJ, só vamos mudar a atividade.

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Evelyn!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site. Para sua maior segurança quanto as leis trabalhistas, solicitamos que procure por um profissional da área em sua cidade. Desta forma, todos os seus direitos estarão resguardados e seus deveres cumpridos.

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

 

JOSÉ LUIZ DA SILVA

23/11/2016

Tenho que pagar as férias proporcionais de um funcionário demitido. Como devo calcular os dias que ele faltou? O sábado é compensado através de horas feitas na semana, posso considerar o sábado como falta? Os domingos e feriados descontados pede ser considerado também para o calculo.

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá José Luiz,

Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

IZABELA ALVES OLIVEIRA

17/11/2016

Boa tarde, vou me casar dia 19-12-2016 que cai em uma segunda feira que é no cartorio, quantos dias tenho de licença? me falaram que é 03 dias contando o dia que me caso, esta correndo? ou esses 3 dias conta no outro dia, que seria no caso terça, quarta e quinta... voltaria a trabalhar na sexta feira. Sou recepcionista e meu noivo motorista.

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Izabela,

São três dias corridos, contando a partir da data de seu casamento.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Victoria Pires

31/10/2016

Estou acamada fui ao médico e ele me deu uns atestados de 4 dias, qual o prazo que tenho para entregar o atestado no trabalho? Fui ao médico no domingo entendo que (domingo, segunda, terça e quarta) estou dispensada pelo médico. Posso entregar o atestado na quinta quando retorno as minhas atividades?

Resposta do Portal Cursos CPT

16/01/2017

Olá Victoria,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. No que tange às relações de emprego no Direito Privado, as regras básicas estão contidas na CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). Sobre em qual tempo que o empregado deve levar o atestado médico à empresa, após recebê-lo do profissional de saúde de sua confiança, a CLT nada fala de forma expressa. Assim, cabe ao empregador arbitrar um tempo razoável para esse fim, e colocar isso da forma mais clara possível no contrato de trabalho e/ou na ordem de serviço dada aos seus empregados. Sugerimos que você entre em contato com o RH de sua empresa e pergunte se você pode levar o atestado quando voltar às atividades, ou se deve levá-lo antes de retornar. Algumas empresas são o prazo de até 48 horas depois de emitido.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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