Cursos da Área Curso Treinamento de Garçom Curso Campanha de Vereador - Passo a Passo Curso Treinamento de Empregada Doméstica Curso Treinamento de Pizzaiolo Curso Treinamento de Camareira Curso Segurança Alimentar em Restaurantes e Lanchonetes - Treinamento de Manipuladores de Alimentos Curso Treinamento de Florista Curso Treinamento de Chapeiro e Lancheiro Curso Treinamento em Reservas e Recepção Curso Treinamento de Gerente de Loja Curso Treinamento de Jardineiro Curso Treinamento de Governanta Curso Treinamento de Bartender - Barman / Barwoman Curso Etiqueta para o Sucesso Pessoal Curso Técnicas de Memorização Curso Campanha de Prefeito Passo a Passo Curso Treinamento de Barista Curso Técnicas de Comunicação Oral e Impostação de Voz Curso Capacitação de Corretor de Imóveis Curso Treinamento de Churrasqueiro Curso Comunicação para o Sucesso Pessoal - Programação Neurolinguística Curso Leitura Dinâmica Curso Treinamento de Recepcionista Curso Treinamento de Secretária Curso Gerenciamento do Tempo Curso Segurança Alimentar em Restaurantes e Lanchonetes - Treinamento de Gerentes Curso Capacitação de Auxiliar de Consultório Dentário - ACD ou ASB Curso Treinamento de Síndico - Administração de Condomínios Curso Treinamento de Atendente de Lanchonete Curso Segredos do Vinho - Compra, Armazenamento, Degustação e Harmonização Curso Como Desempenhar com Sucesso a Função de Vereador Curso Primeiros Socorros - nas Escolas, nas Empresas e em Residências Curso Treinamento de Porteiro Curso Capacitação de Cuidador de Idosos Curso Capacitação de Operadores de Telemarketing Curso Treinamento de Motorista Particular Curso Como Falar em Público Curso Capacitação de Atendente de Loja - Técnicas de Vendas Curso Capacitação de Manipulador de Medicamentos Curso Treinamento de Babá - Saúde, Alimentação e Higiene da Criança Curso Treinamento de Babá - Segurança e Primeiros Socorros Curso Capacitação de Atendente de Farmácia e Drogaria: Organização, Técnicas de Vendas, Serviços Farmacêuticos e Biossegurança Curso Treinamento de Babá - Desenvolvimento e Comportamento da Criança Curso Capacitação de Atendente de Farmácia e Drogaria: Anatomia Humana e Farmacologia Áreas Afins 14Casa Prática 11Confecção de Roupas 2Consultórios Odontológicos 9Estética e Beleza 5Fabricação de Cosméticos 17Hotelaria 10Marcenaria 6Massoterapia 5Negócios Imobiliários 17Padaria e Confeitaria 10Pet 4Refrigeração 11Salão de Beleza Depoimentos dos Alunos Alunos de Sucesso Depoimentos Publicações TV Cursos CPT Artigos Notícias Dicas Cursos CPT Entretenimento Beirada de Fogão Melhores Filmes do Cinema Reflexões

CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Segurança do trabalho: medidas de proteção

CLT, Consolidação das Leis de Trabalho - Segurança do trabalho: medidas de proteção

SEÇÃO XV
DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO


Art 200. As escadas que tenham de ser utiIizadas pelos trabalhadores deverão ser, sempre que possível, em lances retos e os seus degraus suficientemente largos e baixos para facilitar a sua utilização cômoda e segura.
Art. 200. As emprêsas deverão proporcionar, a seus empregados treinamento adequado, que os habilite ao manejo dos equipamentos de combate a incêndio. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV - proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

VII - higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais;(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se referem este artigo serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas pelo órgão técnico. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

 

Cursos Relacionados

Curso Comunicação para o Sucesso Pessoal - Programação Neurolinguística Curso Comunicação para o Sucesso Pessoal - Programação Neurolinguística

Com Prof.ª Marlene Monteiro

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Etiqueta para o Sucesso Pessoal Curso Etiqueta para o Sucesso Pessoal

Com Prof.ª Júnia Zacour del Giudice e Prof.ª Valéria Vitarelli

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Gerenciamento do Tempo Curso Gerenciamento do Tempo

Com Prof. Dr. Marcos Antônio Barbosa

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Marketing para Pequenas Empresas Curso Marketing para Pequenas Empresas

Com Prof.ª Katsuê Watanabe

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Técnicas de Comunicação Oral e Impostação de Voz Curso Técnicas de Comunicação Oral e Impostação de Voz

Com Prof.ª Flávia Siqueira de Oliveira Rosa

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais
Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Como Administrar Pequenas Empresas

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 398,00 à vista ou em até 10x de R$ 39,80 sem juros no cartão + frete

Saiba mais

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Comentários

MADALENA PAIVA

14/07/2014

Acho muito importante a CLT atualizada principalmente pra nos que trabalhamos na área de RH. Pois quando temos dúvidas corremos lá nela, e é ótimo.

Resposta do Portal Cursos CPT

29/03/2017

Olá, Madalena!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Ficamos felizes que a matéria sobre CLT tenha lhe ajudado para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Mais CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade