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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Quadro de horários

SEÇÃO V
DO QUADRO DE HORÁRIO


Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.

§ 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados.

§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez empregados, será obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registos mecânicos, ou não, devendo ser assinalados os intervalos para repouso.

§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 3º - Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo.

 

 

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Comentários

karen araujo

13/03/2017

Ola boa noite ,trabalho em shopping gostaria de sabe se meus domingos trabalhados eles me pagam 50% isso e certo. Tenho uma colega, que trabalha aqui mais so q ela não e daqui e sim da fabrica ela veio pra fica no lugar da gerente q ta de ferias ela ta trabalhando 8 horas por dia inclusive no domingo e falaram pra ela q ela não tem direito a folga na semana pq ela não e daqui sendo que o domingo dela eles pagam 100% .Isso e certo msm eles pagam 100% do dia dela e não ter folga .

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá Karen,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que entre em contato com um consultor trabalhista.

Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos

ALAN MICHEL DE JESUS CORRÊA

08/03/2017

Gostaria de saber quantas horas o empregador deve pagar por direito ao empregado nos domingos e feriados. Trabalho de 7 horas às 15h30 e a empresa me paga 7 horas trabalhadas e fiz que 1 hora de almoço não conta pois não estou trabalhando. Quero saber se a empresa está certa ou não.

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá Alan,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Elen Fortuna

03/03/2017

Boa noite, sou CLT e preciso adequar meu horário de trabalho ao de uma especialização. O gestor não aceita banco de horas e não aceita negociar ajuste de horário. Propus de entrar mais cedo cumprir minha carga horaria diária mas ele não aceitou. Se eu sair uma vez na semana 2 hs mais cedo posso ser demitida por justa causa?

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá Elen,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que primeiramente procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

SAMARA

06/12/2016

Boa noite, trabalho em dois hospitais, qual é o tempo que tenho de tolerância que tenho para ir de um emprego pro outro, posso sair 15 min antes, para ir pro outro emprego?

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Samara!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site.

Sugerimos que você procure por um profissional da área, tenha uma conversa aberta, franca, expondo tudo o que foi combinado entre você e seus contratantes. É bom que esse profissional conheça todos os pormenores para que possa orientá-lo melhor sobre os seus direitos e deveres em relação a sua jornada de trabalho.

http://www.cpt.com.br/clt/consolidacao-das-leis-de-trabalho-duracao-do-trabalho-jornada-de-trabalho

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

Dayane

18/10/2016

Boa Noite,sou garçonete e trabalho 6x1. Sendo essa folga na semana, não tenho direito ao domingo do mês?

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá Dayane,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. As escalas de trabalho determinam as regras de entradas e saída dos colaboradores da empresa. A Jornada de Trabalho 6×1, define basicamente que serão seis dias trabalhados para um de descanso.

Além das regras de entrada e saída, ou seja, do comprimento de horários, outras normas também devem ser seguidas tanto pelos contratantes, como pelos contratados. Por conta disso, a Escala de Horário de Trabalho também deve ser definida em relação ao período de trabalho (semana, mês e etc).

Primeiramente, na escala de trabalho 6X1, é obrigatório que, a cada seis dias trabalhados, o funcionário tenha ao menos um de folga. Nesse caso, variações até são permitidas, desde que com acordos sindicais e/ou coletivos.

Para os que trabalham aos finais de semana, existe uma determinação que obriga que o funcionário tenha uma folga no domingo a cada, no máximo, sete semanas. Diferentemente dos homens, as mulheres são ainda mais beneficiadas nessa regra, já que são obrigadas a folgar a cada 15 dias no domingo.

Decreto nº. 27.048, de 12/08/49

Todo empregado tem direito a repouso semanal remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, sendo ele horista ou mensalista.

Súmula 146 do TST: “O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.”

Além disso, o período máximo de trabalho semanal é de 44 horas. Períodos que vão de 20 a 40 horas também são comuns, mas, no geral, as 44 horas jamais deverão ser ultrapassadas semanalmente.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Jesum Almanci Oliveira

02/09/2016

Boa tarde, sou porteiro e gostaria de saber se na escala 6 por 1 é permitido por lei, nos dias de segunda a sábado, no domingo folga. Queria fazer essa escala mais pra não ter problemas no futuro muito obrigado.

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá Jesum,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Sim, esta escala de trabalho é permitida por lei.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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