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CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Férias anuais

CLT, Consolidação das Leis de Trabalho - Férias anuais

CAPÍTULO IV
DAS FÉRIAS

SECÇÃO I
Do direito a férias

CAPÍTULO IV
DAS FÉRIAS ANUAIS
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

SEÇÃO I
DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)


Art. 129. Todo empregado terá, anualmente, direito ao gozo de um período de férias, sem prejuizo da respectiva remuneração.
Parágrafo único. As disposições deste capítulo aplicam-se aos trabalhadores rurais.


Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 130. O direito a férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

Parágrafo único - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

Art. 131, As férias serão sempre gozodas ao decurso das doze meses seguintes à data em que às mesmas tiver o empregado feito jus, sendo vedado a acumulação de períodos de férias.
Art. 131 As férias serão sempre gozadas ao decurso dos doze meses seguintes à data em que às mesmas tiver o empregado feito jus. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.852, de 1946)
Parágrafo único. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mediante requerimento de entidade sindical representativa, poderá permitir a acumulação de, no máximo, três períodos de férias, tendo em vista peculiaridades regionais ou profissionais justificativas dessa medida. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.852, de 1946)

§ 1º O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mediante requerimento de entidade sindical representativa, poderá permitir a acumulação de, no máximo, três períodos de férias, tendo em vista peculiaridades regionais ou profissionais justificativas dessa medida.(Renumerado do parágrafo únicao pela Lei nº 5.801, de 1972)
§ 2º Nas mesmas condições e atendidos os mesmos requisitos do parágrafo anterior, caberá ao dirigente do órgão ao qual pertençam empregados não sindicalizáveis formular a solicitação ao Ministro do Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 5.801, de 1972)


Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - nos casos referidos no art. 473; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Il - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; (Redação dada pela Lei nº 8.921, de 25.7.1994)

III - por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; (Redação dada pela Lei nº 8.726, de 5.11.1993)

IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 132. Após cada período da doze meses a que alude o art. 130, os empregados terão direito a férias, na seguinte proporção:
a) quinze dias uteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador durante os doze meses;
b) onze dias uteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador por mais de 200 dias;
c) sete dias uteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador menos de 200 e mais de 150 dias.
Parágrafo único. É vedado descontar, no período da férias, as faltas ao serviço do empregado.
Art. 132. Os empregados terão direito a férias, depois de cada período de doze meses, a que alude o artigo 130, na seguinte proporção: (Redação dada pela Lei nº 816, de 1949)
a) vinte dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador durante os doze meses e não tenham dado mais de seis faltas ao serviço, justificadas ou não, nesse período; (Redação dada pela Lei nº 816, de 1949)
b) quinze dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador durante os doze meses; (Redação dada pela Lei nº 816, de 1949)
b) quinze dias úteis aos que tiverem ficado à disposição do empregador por mais de duzentos e cinqüenta dias em os doze meses do ano contratual. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 1951)
c) onze dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador por mais de duzentos dias; (Redação dada pela Lei nº 816, de 1949)
d) sete dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador menos de duzentos e mais de cento e cinqüenta dias. (Incluída pela Lei nº 816, de 1949)
Parágrafo único. É vedado descontar, no período de férias, as faltas ao serviço do empregado. (Redação dada pela Lei nº 816, de 1949)
§ 1º Parágrafo único. É vedado descontar, no período de férias, as faltas ao serviço do empregado. (Renumerado do Parágrafo único, pelo Decreto Lei nº 1.031, de 1969)
§ 2º O sábado não será considerado dia útil para efeito de ferias dos empregados que trabalhem em regime de cinco dias por semana. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.031, de 1969)


Art. 132 - O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 133. Não tem direito a férias o empregado que, durante o período de sua aquisição:
a) retirar-se do trabalho e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saida;
b) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;
c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralização parcial ou total dos serviços da empresa;
d) receber auxílio-enfermidade por período superior a seis meses, embora descontínuo.
Parágrafo único. A interrupção da prestação de serviços, para que possa produzir efeito legal, deverá ser registada na Carteira Profissional do empregado .


Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

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Comentários

Manuela

18/12/2016

A empresa onde trabalho quer descontar das férias as faltas injustificadas, sendo que já a descontou durante o mês quando a gente falta, quero saber se isso é correto .

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Manuela,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

RAFAELLY C S MAIA

05/12/2016

O que acontece quando o empregador não dá férias para os empregados durante 5 anos?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá, Rafelly!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site. Questões trabalhistas envolvem muitas peculiaridades e acordos entre patrões e empregados. Para sua maior segurança, aconselhamos que procure um profissional da área em sua cidade e com ele tenha uma conversa franca sobre o que foi acertado entre as partes desde o início.

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

Eduardo Bittencourt

03/12/2016

Bom dia !trabalho em uma empresa no qual não tem expediente nos sábados,temos uma carga horária de 10horas semanais para não trabalharmos aos sábados.É correto quando entramos de férias eles contarem com o sábado como o primeiro dia das férias ?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá, Eduardo!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site.

Recomendamos que procure um especialista na sua cidade, pois muitas destas situações dependem de acordo sindical.

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

Eduardo

02/12/2016

Boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida,trabalho em uma empresa no qual tem sua jornada de trabalho diária com início 8:00h e término 16:00h,sendo que é de segunda a sexta.Temos essa carga horária semanal justamente para não trabalharmos aos sábados ,sendo que nas minhas férias tive como início o sábado ,no qual reclamei com a empresa sobre,só que o responsável da mesma disse que não tem problemas iniciar as férias no dia de sábado,no qual não trabalhamos . Aonde venho perguntar, isso está dentro da lei ou não ?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá, Eduardo!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site. Aconselhamos que você procure ajuda com um especialista da área em sua cidade, pois muitos acordos dependem do sindicato.

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

Luciano Rizzo

02/12/2016

Bom dia! se um empregado está em gozo de férias e a empresa solicita que ele retorne antes do final do gozo, o saldo das férias devem ser pagos ou podem ficar como crédito para future gozo?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Luciano,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Deve ser pago ou tirado posteriormente.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Priscilla Ribeiro

06/11/2016

Olá. Trabalho em uma empresa 12h/semana (6h toda quinta, e sábado 24h 1x por mês). Quando fui pedir minhas férias disseram que eu tinha perdido pq faltei mais de 32 vezes (troquei 2 plantões de 24h, e faltei 2 quintas para fazer prova). E a justificativa que me deram é que a cada plantão de 24h que faltei foi como se eu tivesse faltado 14 dias, pq trabalho 1 dia para folgar 7 dias. Isso está certo ? Achei bem confuso

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Priscilla,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

clarice ap pereira

25/10/2016

Eu trabalho meio período, faço 4 horas por dia de segunda a sexta. Minhas férias são de 16 dias e eu recebo metade da metade do salário. Gostaria de saber se está correto esse valor de férias.

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Clarice,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure o ministério do trabalho ou um consultor trabalhista em sua região.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Raquel Ferreira de Souza

18/10/2016

Queria saber se quem faz faculdade tem direito de tirar férias nos meses que também esta de ferias das aulas?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Raquel,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Não, o que você pode tentar e conversar com seu chefe e verificar se existe a possibilidade das férias de faculdade e trabalho serem conciliadas, mas eles não são obrigados.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Marcos Luiz Camargo dos Santos

13/10/2016

Bom dia!! Trabalho de Motorista pra uns empresários do ramo de comércio, tenho 3 anos e meio nunca gozei de férias, não cobrei e eles também não falaram nada, final de ano pedi pra tirar uns 15 dias com minha mãe que não está bem de saude, não tenho minha carteira assinada tenho direito a férias e qual art me dá base na CLT.

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Marcos Luiz,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Segue a Lei: Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

Il - 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Para mais informações, recomendamos que procure um consultor trabalhista, pois é seu direito ter a carteira assinada e gozar de todos os direitos trabalhistas.

Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos

eduardo

12/10/2016

Boa noite, vou tirar férias mês que vem e como não tem ninguém pra trabalhar nas minhas ferias, eu falei com meu chefe pra eu trabalhar só nos finais de semana e ele me pagava como diária, mais ele disse que não pode, verdade?

Resposta do Portal Cursos CPT

19/01/2017

Olá Eduardo,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.As férias são o período de descanso anual do empregado, o qual precisa de um tempo sem trabalhar para recuperar suas forças físicas e psicológicas afim de que possa prestar seus serviços da melhor forma possível. Desta maneira, o empregado não pode trabalhar durante as férias nem para outro empregador.

As férias são um direito irrenunciável do trabalhador, ou seja, ele não pode deixar de gozá-las mesmo se entender que não está precisando deste período de descanso. Desta forma, além de um direito, as férias podem ser encaradas como um dever do empregado.

Segundo o  art. 138 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Durante as férias o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele”.

Observando o que diz o dispositivo da legislação trabalhista percebe-se que há uma exceção à regra. Quando o trabalhador estiver empregado por dois empregadores distintos, ele poderá trabalhar para um deles enquanto goza as férias dadas pelo outro.

Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos

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