Lei das águas e Outorga de água, você já ouviu falar delas?

A Lei 9.433 de 1997, intitulada Lei das Águas, institui que a água é um recurso natural de direito de todos e a outorga, por sua vez, tem o objetivo de assegurar o controle dos usos da água

Lei das águas e Outorga de água, você já ouviu falar delas?   Artigos Cursos CPT

 

A água é um bem comum de domínio público que até pouco tempo era considerada como um recurso abundante e renovável. Entretanto, atualmente, a sua disponibilidade ilimitada começa a ser amplamente discutida no que se refere à sua disponibilidade com qualidade. “O grande desafio que se desponta neste momento para o Estado e para a Sociedade em geral está na administração da oferta e demanda por recursos naturais renováveis ou não”, afirma Denis Leocádio Teixeira, professor do Curso a Distância CPT Outorga de Água, em Livro+DVD e Curso Online.

A Lei 9.433 de 1997, intitulada Lei das Águas, é o principal documento que institui a água como um recurso natural de direito de todos o que requer do Estado ações que, do ponto de vista socioeconômico, abrangem três funções básicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

Se por um lado a água é legalmente definida como sendo um bem comum cujo uso é de direito de todos, por outro há necessidade de se fazer uma gestão eficiente deste recurso para justamente garantir o direito a todos os cidadãos para que tenham acesso à água de qualidade.

A outorga, por sua vez, é o instrumento da Política de Recursos Hídricos que tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Garante ao usuário outorgado o direito de acesso à água e exige que o mesmo tenha a obrigação de fazer uso racional deste recurso, uma vez que regulariza o seu uso em uma bacia hidrográfica.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia as matérias abaixo:


- Por quanto tempo vale uma Outorga de uso de água?
- A quem e como se deve solicitar o pedido de outorga de água?
Conheça os Cursos a Distância CPT, em Livros+DVDs e Cursos Online, da área Meio Ambiente.
Por Silvana Teixeira.

Cursos Relacionados

Curso Técnicas de Avaliação de Impactos Ambientais Curso Técnicas de Avaliação de Impactos Ambientais

Com Prof. Dr. Elias Silva

R$ 398,00 à vista ou em até 12x de R$ 33,17 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Técnicas Mecânicas de Conservação de Água e Solo Curso Técnicas Mecânicas de Conservação de Água e Solo

Com Dr. Caetano de Souza

R$ 586,00 à vista ou em até 12x de R$ 48,83 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Outorga de Água Curso Outorga de Água

Com Prof. Carlos Henrique, Prof. Dr. Denis Leocádio...

R$ 586,00 à vista ou em até 12x de R$ 48,83 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Outros artigos relacionados à área Meio Ambiente

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade