A vigência de uma outorga de água é determinada por legislação própria de cada órgão estadual. Mas, em geral, os prazos são determinados, afirma Denis Leocádio Teixeira, professor do Curso a Distância CPT Outorga de Água.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos respeitará os seguintes prazos máximos:
I - quando não estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF e a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou AAF, ou quando estiver vinculada a empreendimentos dispensados de Licenciamento ou AAF:
a) até 35 (trinta e cinco) anos para as concessões;
b) até 05 (cinco) anos para as autorizações.
II - o mesmo prazo da licença ambiental ou da AAF, quando estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF ou a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF.
Os prazos máximos para exercer o direito de uso dos recursos hídricos autorizados ou concedidos por meio de outorga serão os seguintes:
I - até 01 (um) ano, quando a outorga não estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF e a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF, ou quando estiver vinculada a empreendimentos dispensados de licenciamento ou de AAF;
II – quando a outorga estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF ou a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF:
a) até o término da vigência da Licença de Instalação – LI, nos casos em que a outorga for emitida nesta fase;
b) até 01 (um) ano, nos casos em que for emitida na fase de Licença de Operação – LO.
Excepcionalmente, mediante análise técnico-jurídica prévia, poderão ser estabelecidos prazos superiores àqueles referidos neste artigo a requerimento do interessado, desde que comprovada a sua necessidade.
Os prazos referidos neste artigo serão contados a partir da data da publicação da outorga na Imprensa Oficial do Estado.
Quer saber mais sobre o assunto? Leia as matérias abaixo:
- A quem e como se deve solicitar o pedido de outorga de água?
- Lei das águas e Outorga de água, você já ouviu falar delas?
Conheça os Cursos a Distância CPT da área Meio Ambiente.
Por Silvana Teixeira.
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Cursos Relacionados
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.
Comentários
Paulo Roberto Vieira
14 de mar. de 2024Boa tarde. Por favor, uma outorga com validade de 10 anos. devido à captação de águas ser inferior à quantidade outorgada pelo IGAM, neste caso, o IGAM poderia reduzir a quantidade outorgada? Grato.
Resposta do Portal Cursos CPT
14 de mar. de 2024Olá, Paulo Roberto Vieira! Como vai?
Agradeço sua visita em nosso site!
Em breve, um de nossos consultores entrará em contato com informações sobre o curso na área desejada. Nosso DDD é 31.
Agradeço seu contato e precisando estou à disposição.
Abraço!!
Equipe CPT
