Por quanto tempo vale uma Outorga de uso de água?

A vigência de uma outorga de água é determinada por legislação própria de cada órgão estadual. Mas, em geral, os prazos são determinados

 
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A vigência de uma outorga de água é determinada por legislação própria de cada órgão estadual. Mas, em geral, os prazos são determinados, afirma Denis Leocádio Teixeira, professor do Curso a Distância CPT Outorga de Água, em Livro+DVD e Curso Online.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos respeitará os seguintes prazos máximos:


I - quando não estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF e a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou AAF, ou quando estiver vinculada a empreendimentos dispensados de Licenciamento ou AAF:
a) até 35 (trinta e cinco) anos para as concessões;
b) até 05 (cinco) anos para as autorizações.
II - o mesmo prazo da licença ambiental ou da AAF, quando estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF ou a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF.

Os prazos máximos para exercer o direito de uso dos recursos hídricos autorizados ou concedidos por meio de outorga serão os seguintes:


I - até 01 (um) ano, quando a outorga não estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF e a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF, ou quando estiver vinculada a empreendimentos dispensados de licenciamento ou de AAF;
II – quando a outorga estiver vinculada a empreendimento licenciado ou detentor de AAF ou a empreendimento em processo de licenciamento ambiental ou de AAF:
a) até o término da vigência da Licença de Instalação – LI, nos casos em que a outorga for emitida nesta fase;
b) até 01 (um) ano, nos casos em que for emitida na fase de Licença de Operação – LO.

Excepcionalmente, mediante análise técnico-jurídica prévia, poderão ser estabelecidos prazos superiores àqueles referidos neste artigo a requerimento do interessado, desde que comprovada a sua necessidade.

Os prazos referidos neste artigo serão contados a partir da data da publicação da outorga na Imprensa Oficial do Estado.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia as matérias abaixo:


- A quem e como se deve solicitar o pedido de outorga de água?
- Lei das águas e Outorga de água, você já ouviu falar delas?

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Por Silvana Teixeira.

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