Centro de Produções Técnicas
(Artigo 533)
As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro ou prestação de serviços. Operam-se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas de compensação recíproca.
Características
Bilateral, oneroso, comutativo, consensual. Não tem caráter real, pois gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade da coisa. Aplicam-se as disposições relativas à compra e venda, no que couber.
Objeto
Dois bens, mesmo de espécies e valores diversos. Se um dos contratantes der dinheiro ou prestar serviços, não será permuta.
Efeitos
Cada permutante paga metade das despesas da troca, incluindo os impostos sobre o valor do bem trocado.
A troca de vens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável se não houver expresso consentimento dos outros descendentes e seu cônjuge.
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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
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Comentários
rosirene de sousa lima
7 de abr de 2018Olá! Fiquei bem curiosa em saber como montar e administrar uma imobiliária. deve proveitoso o curso, eu acredito.
Resposta do Portal Cursos CPT
9 de abr de 2018Olá Rosirene,
Nossas consultoras entrarão em contato com mais informações sobre os Cursos a Distância na área Negócios Imobiliários.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Nilo Sérgio Marchi
19 de jan de 2018Informações e Conceitos adequados juridicamente. Parabéns!
Resposta do Portal Cursos CPT
22 de jan de 2018Olá Nilo,
Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Rogério Holanda de Queiroz
16 de fev de 2017Sou corretor de imóveis e esse modelo de contrato pode me ajudar.
Resposta do Portal Cursos CPT
24 de fev de 2017Olá Rogério,
Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
