Centro de Produções Técnicas
(Artigo 533)
As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro ou prestação de serviços. Operam-se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas de compensação recíproca.
Características
Bilateral, oneroso, comutativo, consensual. Não tem caráter real, pois gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade da coisa. Aplicam-se as disposições relativas à compra e venda, no que couber.
Objeto
Dois bens, mesmo de espécies e valores diversos. Se um dos contratantes der dinheiro ou prestar serviços, não será permuta.
Efeitos
Cada permutante paga metade das despesas da troca, incluindo os impostos sobre o valor do bem trocado.
A troca de vens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável se não houver expresso consentimento dos outros descendentes e seu cônjuge.
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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
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Comentários
Rogério Holanda de Queiroz
16 de fev de 2017Sou corretor de imóveis e esse modelo de contrato pode me ajudar.
Resposta do Portal Cursos CPT
24 de fev de 2017Olá Rogério,
Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
