(Artigo 533)
As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro ou prestação de serviços. Operam-se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas de compensação recíproca.
Características
Bilateral, oneroso, comutativo, consensual. Não tem caráter real, pois gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade da coisa. Aplicam-se as disposições relativas à compra e venda, no que couber.
Objeto
Dois bens, mesmo de espécies e valores diversos. Se um dos contratantes der dinheiro ou prestar serviços, não será permuta.
Efeitos
Cada permutante paga metade das despesas da troca, incluindo os impostos sobre o valor do bem trocado.
A troca de vens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes é anulável se não houver expresso consentimento dos outros descendentes e seu cônjuge.
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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
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Comentários
Tião Santos
3 de jul de 2019Bom dia. Gostaria de receber alguns modelos de contrato de troca ou permuta de grãos (soja e milho) por calcário para recebimento na safra.
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4 de jul de 2019Olá Tião Santos,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.
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Victor Sampaio
celine pereira
31 de out de 2018bom
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31 de out de 2018Olá Celine,
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Mariana Caliman Falqueto
rosirene de sousa lima
7 de abr de 2018Olá! Fiquei bem curiosa em saber como montar e administrar uma imobiliária. deve proveitoso o curso, eu acredito.
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9 de abr de 2018Olá Rosirene,
Nossas consultoras entrarão em contato com mais informações sobre os Cursos a Distância na área Negócios Imobiliários.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Nilo Sérgio Marchi
19 de jan de 2018Informações e Conceitos adequados juridicamente. Parabéns!
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22 de jan de 2018Olá Nilo,
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Ana Carolina dos Santos
Rogério Holanda de Queiroz
16 de fev de 2017Sou corretor de imóveis e esse modelo de contrato pode me ajudar.
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24 de fev de 2017Olá Rogério,
Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
