Modelo de contrato ou termo de compromisso

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de compromisso. Nesse tipo de contrato, ambas as partes, para não se submeterem à decisão judicial, comprometem-se a solucionar seus conflitos de interesse, pela intermediação de um árbitro (pessoa física capaz).

No entanto, para que a transação ocorra, seguindo os trâmites legais, o contrato de compromisso deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, contratante e contratado, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato de compromisso irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte.

Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas, disponibiliza gratuitamente para você, árbitro, contratante e/ou contratado, um modelo de contrato de compromisso, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Acesse o link para baixá-lo.

Modelo de contrato ou termo de compromisso.

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Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

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