Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de compromisso. Nesse tipo de contrato, ambas as partes, para não se submeterem à decisão judicial, comprometem-se a solucionar seus conflitos de interesse, pela intermediação de um árbitro (pessoa física capaz).

No entanto, para que a transação ocorra, seguindo os trâmites legais, o contrato de compromisso deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, contratante e contratado, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato de compromisso irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte.

Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas, disponibiliza gratuitamente para você, árbitro, contratante e/ou contratado, um modelo de contrato de compromisso, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Acesse o link para baixá-lo.

Modelo de contrato ou termo de compromisso.

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Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

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