Código Civil Brasileiro

Código Civil completo e atualizado

O Código Civil surgiu fruto de uma preocupação com a segurança e com a precisão no entendimento do direito que marcou os séculos XVIII e XIX. No entanto, em sua concepção moderna, ele teve origem na França, quando Napoleão Bonaparte, com o objetivo de regular a vida privada dos cidadãos, outorgou o Código Civil dos franceses, em 1804, tornando-se um marco da revolução ideológica...

Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. Nada mais é do que a junção de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito.

Tipos de contrato: compra e venda

Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de coisa e outro, a pagar o preço em dinheiro. O contrato não transfere a propriedade, somente cria a obrigação da transferência. A propriedade é transferida pela tradição (bens móveis) ou pelo registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis (bens imóveis).

Modelo de contrato de compra e venda

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de compra e venda.

Tipos de contrato: troca ou permuta

As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro ou prestação de serviços. Operam-se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas de compensação recíproca. Características Bilateral, oneroso, comutativo, consensual. Não tem caráter real, pois gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade da coisa. Aplicam-se as...

Modelo de contrato de troca ou permuta

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de troca ou permuta.

Tipos de contrato: estimatório

Alguém recebe de outrem bens móveis, ficando autorizado a vendê-los e obrigando-se a pagar um preço estimado previamente, se não restituir as coisas consignadas dentro do prazo ajustado. Também conhecido como venda em consignação.

Modelo de contrato estimatório ou venda em consignação

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato estimatório ou venda em consignação.

Tipos de contrato: doação

Pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outrem, que os aceita. Havendo descendentes, ascendentes e cônjuge, o testador só pode dispor de metade da herança (artigos 1.789 e 1.846), preservando-se a legítima. Ultrapassada esta, há nulidade do que exceder a parte disponível (doação inoficiosa).

Modelo de contrato de doação

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de doação.