Modelo de contrato de doação

Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de doação. Nesse tipo de contrato, uma das partes transfere bens de seu patrimônio para outro que os aceita. O objeto da transferência pode ser móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo, presente ou futuro.

No entanto, para que a transação ocorra seguindo os trâmites legais, o contrato de doação deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, tanto do doador como do donatário, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato de doação irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte.

Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas, disponibiliza gratuitamente para você, doador e/ou donatário, um modelo de contrato de doação, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Acesse o link para baixá-lo.

Modelo de contrato de doação.

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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

Por Andréa Oliveira.

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

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