Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato estimatório ou venda em consignação. Nesse tipo de contrato, uma das partes recebe de outra bens móveis. Aquele que tiver a posse dos bens poderá vendê-los, contanto que pague à outra parte um preço estimado previamente.
No entanto, para que a transação ocorra seguindo os trâmites legais, o contrato estimatório ou venda em consignação deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, tanto do consignante como do consignatário, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato estimatório ou venda em consignação irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte.
Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas, disponibiliza gratuitamente para você, consignante e/ou consignatário, um modelo de contrato estimatório ou venda em consignação, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Acesse o link para baixá-lo.
Modelo de contrato de estimatório ou venda em consignação.
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Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Por Andréa Oliveira.
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
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Comentários
Daniel Nicola
1 de jul. de 2021Excelente materiais
Resposta do Portal Cursos CPT
1 de jul. de 2021Olá,Daniel Nicola
Como vai?
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celine pereira
31 de out. de 2018excelente
Resposta do Portal Cursos CPT
31 de out. de 2018Olá Celine,
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Mariana Caliman Falqueto
Gustavo Amarante Castelo Branco
18 de abr. de 2017Gostaria de receber modelo deste contrato gratuitamente.
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19 de abr. de 2017Olá Gustavo,
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