Adquira 2 ou mais Cursos CPT e ganhe Frete Grátis.
Cursos da Área Curso Estratégias para Desenvolvimento de Municípios II com base em Agropecuária e Confecções Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Administração Financeira na Pequena Empresa Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso Curso Marketing para Pequenas Empresas Curso Treinamento de Gerente de Loja Curso Fidelização de Clientes Curso Planejamento Patrimonial Sucessório por meio de Holding Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Loja de Sucesso - Planejamento, Gestão e Marketing Curso Liderança Gerencial - Como Desenvolver Habilidades em Liderança Curso Segurança Patrimonial para Empresas Curso Como Aumentar as Vendas pela Internet Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 Curso de Matemática Financeira Curso Como Administrar Estoque e Almoxarifado Curso Como Tornar sua Empresa uma Franqueadora Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Primeiros Socorros - nas Escolas, nas Empresas e em Residências Curso Merchandising Visual para o Seu Negócio Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Como Administrar Pequenas Indústrias Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Jogos e Dinâmicas com 10 Práticas Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Práticas de Jogos e Dinâmicas de Grupo Curso Como Implantar um Plano de Cargos e Salários Curso Estratégias para Desenvolvimento de Municípios Áreas Afins 10Capacitação na Empresa Depoimentos dos Alunos Alunos de Sucesso Depoimentos Publicações TV Cursos CPT Artigos Notícias Dicas Cursos CPT Entretenimento Beirada de Fogão Melhores Filmes do Cinema Reflexões

Tipos de contrato: comodato

Tipos de contrato - comodato

(Artigos 579 a 585)
Empréstimo a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem bem infungível, para ser usado temporariamente e depois restituído.

Partes
Comodante - Quem empresta a coisa; continua responsável pelas despesas extraordinárias e necessárias.
Comodatário - Quem recebe a coisa. Deve usá-la de acordo com o contrato ou sua natureza, conservá-la e guardá-la como se fosse sua, pagando as despesas ordinárias decorrentes do uso e restituí-la ao término do contrato. Havendo mais de um comodatário, todos respondem solidariamente.

Objeto
Coisa infungível e inconsumível, podendo ser móvel ou imóvel.

Forma
Não se exige forma solene; por cautela, é preferível ser por escrito.

Características
Unilateral - Apenas o comodatário assume obrigação: restituir a coisa.
Gratuito (benéfico) - Acarreta ônus para o comodantes, sem contraprestação do comodatário. Pode-se convencionar que este pague impostos e taxas sobre o bem, sem desnaturar o contrato,  pois a onerosidade é inferior à contraprestação (comodato com encargo).
Real - Perfaz-se com a entrega da coisa ao comodatário, que passa a ter a posse direta (remanesce a indireta ao comodante).
Temporário - O uso da coisa é temporário, podendo o prazo ser determinado ou indeterminado. Não se admite a perpetuidade (simulação de doação).
Intuitu personae - O comodatário não pode ceder a coisa a terceiros sem autorização.

Restituição da coisa
Findo o prazo do comodato por tempo determinado ou notificado para que seja posto fim ao contrato por tempo indeterminado, o comodatário deve devolver a mesma coisa recebida. Não sendo restituída, o comodatário é constituído em mora. Sua posse passa a ser injusta e de má-fé, ocorrendo esbulho possessório. Nesse caso:
- o comodatário deve pagar aluguel arbitrado pelo comodante, ficando responsável pelos riscos, perda ou deterioração da coisa;
- mora do comodatário não transforma o contrato de comodato em locação;
- o comodante pode ingressar com ação de reintegração de posse.

Benfeitorias
O comodatário, por ser possuidor de boa-fé, ao término do contrato tem direito à indenização das benfeitorias úteis e necessárias que realizar e de levantar as voluptuárias, se a retirada não danificar o bem.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas, entre eles o Curso de Negociação – Técnicas e Estratégias de Sucesso.

Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

 

Salvar

Cursos Relacionados

Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso

Com Prof. Nelson Maciel e Prof.ª Raquel Carneiro

R$ 338,00 à vista ou em até 10x de R$ 33,80 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Como Administrar Pequenas Empresas

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 398,00 à vista ou em até 10x de R$ 39,80 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Administração Financeira na Pequena Empresa Curso Administração Financeira na Pequena Empresa

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 398,00 à vista ou em até 10x de R$ 39,80 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Planejamento Patrimonial Sucessório por meio de Holding Curso Planejamento Patrimonial Sucessório por meio de Holding

Com Prof. Eduardo Rezende

R$ 398,00 à vista ou em até 10x de R$ 39,80 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Comentários

Isabel Cristina Barbosa de Lima

25 de out de 2013

Por favor, se possível me envie um modelo de contrato de comodato. Fico no aguardo.

Resposta do Portal Cursos CPT

28 de out de 2013

Olá, Isabel!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para encontrar modelos de contrato de comodato, recomendamos que procure em mecanismos de pesquisa como o Google.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Mais Código Civil Brasileiro

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade