Desde o dia 25 de fevereiro deste ano, está aberta a Consulta Pública para alteração das normas de produção de ovos e mel, feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de atender à realidade dos pequenos produtores.
A medida permite que qualquer pessoa encaminhe sugestões ou comentários à proposta, para possíveis alterações nos documentos exigidos por lei às pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codornas, e derivados. A intenção por trás da proposta é adequar a legislação atual, a fim de dar mais segurança jurídica aos pequenos agricultores e, ao mesmo tempo, garantir segurança e inocuidade aos alimentos.
Por meio desta Consulta Pública será possível reduzir cobranças, atualmente, incompatíveis com as pequenas agroindústrias, já que foram elaboradas para aquelas de maior porte. O resultado será um maior número de produtores saírem da informalidade.
Vale ressaltar que o MAPA define como pequeno estabelecimento aquele que recebe para processamento no máximo 2.400 ovos de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Com relação ao mel, a agroindústria deve possuir 250 metros de área útil construída.
O prazo para o encaminhamento das sugestões termina em Abril.
Por Silvana Teixeira.
Fonte: Canal Rural.
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