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Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada - Organização da educação infantil

LDB - Organização da educação infantil

1. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias, para o turno parcial, e de 7 horas para a jornada integral.

2. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

3. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

4. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
   
5. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Comentários

Silvia Alves Gonçalves

21 de nov. de 2021

Quero receber alguma notificação quando sair novas regras ou novas leis.

Resposta do Portal Cursos CPT

13 de jan. de 2022

Oi, Silvia! Tudo bem? 

Agradeço pela visita em nosso site! 

Para receber mais dicas na área, iremos cadastrar e-mail para receber nosso boletim informativo. 

Abraços! 

Lorena 

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