LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 Completa, Interativa e Atualizada

Desde sua promulgação, a LDB vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (de 0 a 6 anos); ensino fundamental (de 6 a 14 anos); ensino médio (de 14 a 16 anos).

 Desde sua promulgação, a LDB vem abrangendo os mais diversos tipos de educação.

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais.

É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade. Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de 8 anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para 9 anos, com idade inicial de 6 anos. Outras atualizações foram feitas, como a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 36, da seção IV, que trata do ensino médio. Daí a importância de sua publicação, visando nortear o povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus deveres.

Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu este ano, por meio da lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos. Uma das mudanças altera a LDB – Educação Infantil. A partir de agora, crianças com 4 anos na escola não serão mais uma opção dos pais. Está na lei. E a partir de 2016, os pais que desobedecerem aos novos parâmetros da LDB, poderão ser punidos com multa ou detenção de 15 dias. Outra mudança bastante significativa é quanto ao currículo da educação infantil. Este deve seguir a mesma base em todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. Além disso, o educador deverá acompanhar e avaliar o desenvolvimento das crianças, mas sem o objetivo de aprová-las ou reprová-las. Para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, tais mudanças representam a democratização do ensino no Brasil.

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Clique e conheça os títulos que abordam os artigos presentes na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como os seus incisos e parágrafos:

 

Título I - Da Educação

Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Título IV - Da Organização da Educação Nacional

Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

             - Educação Infantil

             - Ensino Fundamental

             - Ensino Médio

             - Educação Profissional Técnica de Nível Médio

             - Educação de Jovens e Adultos

             - Educação Profissional e Tecnológica

             - Educação Superior

             - Educação Especial


Título VI - Dos Profissionais da Educação

Título VII - Dos Recursos Financeiros


Título VIII - Das Disposições Gerais


Título IX - Das Disposições Transitórias

 

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Hebert Martins

18/11/2016

Gostaria de solicitar a LDB atualizada para estudar para prova de professor de Geografia do DF, obrigado!

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Hebert,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Lourival Pereira da costa

18/11/2016

Estou estudando essa lei

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Lourival,

que legal.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Isaias Ferreira da Costa

15/11/2016

Ter, saber e compreender sempre as atualizações das Leis referentes á educação, é muito importante para todos os profissionais que trabalham na Área da Educação, assim como toda a população em geral.

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Isaias,

Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Micheline da Silva Freitas

05/11/2016

Gostaria de receber a LDB atualizada. Desde já grata!

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Micheline,

Conforme solicitado enviamos a LDB atualizada para o seu endereço de e-mail.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Cristiane

05/11/2016

Quero apenas a LDB

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Cristiane,

Enviamos para o seu endereço de e-mail a LDBa atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

SANDRA MONTEIRO GOMES

25/10/2016

Gostaria de receber a LDB atualizada. Ainda não a recebi após preencher acima. Grata desde já

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Sandra,

Conforme solicita do enviamos a LDB atualizada para o seu endereço de e-mail.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Marita

24/10/2016

Olá! Gostaria que me enviassem a LDB atualizada, estou fazendo pos graduação em psicopedagogia e preciso. Obrigada. Att. Marita.

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Marita,

Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Carla Favarão

24/10/2016

Boa noite, gostaria de receber a LDB atualizada para estudar para concursos por favor, obrigada!

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Carla,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

ANA PAULA MONTEIRO

24/10/2016

preciso para fazer um trabalho

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Ana Paula,

Para baixar a LDB completa, clique aqui.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Cristyane Santana

20/10/2016

Por gentileza, eu também gostaria de receber a LDB atualizada pelo o meu email, estou precisando para uma disciplina que estou fazendo na faculdade. Desde já agradeço.

Resposta do Portal Cursos CPT

02/12/2016

Olá Cristyane,

Conforme solicitado enviamos a LDB atualizada para o endereço de e-mail informado.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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