LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 Completa, Interativa e Atualizada

Desde sua promulgação, a LDB vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (de 0 a 6 anos); ensino fundamental (de 6 a 14 anos); ensino médio (de 14 a 16 anos).

 Desde sua promulgação, a LDB vem abrangendo os mais diversos tipos de educação.

A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos). Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais.

É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade. Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de 8 anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para 9 anos, com idade inicial de 6 anos. Outras atualizações foram feitas, como a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 36, da seção IV, que trata do ensino médio. Daí a importância de sua publicação, visando nortear o povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus deveres.

Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu este ano, por meio da lei 12.796, de 4 de abril de 2013. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos. Uma das mudanças altera a LDB – Educação Infantil. A partir de agora, crianças com 4 anos na escola não serão mais uma opção dos pais. Está na lei. E a partir de 2016, os pais que desobedecerem aos novos parâmetros da LDB, poderão ser punidos com multa ou detenção de 15 dias. Outra mudança bastante significativa é quanto ao currículo da educação infantil. Este deve seguir a mesma base em todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. Além disso, o educador deverá acompanhar e avaliar o desenvolvimento das crianças, mas sem o objetivo de aprová-las ou reprová-las. Para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, tais mudanças representam a democratização do ensino no Brasil.

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Clique e conheça os títulos que abordam os artigos presentes na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como os seus incisos e parágrafos:

 

Título I - Da Educação

Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Título IV - Da Organização da Educação Nacional

Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

             - Educação Infantil

             - Ensino Fundamental

             - Ensino Médio

             - Educação Profissional Técnica de Nível Médio

             - Educação de Jovens e Adultos

             - Educação Profissional e Tecnológica

             - Educação Superior

             - Educação Especial


Título VI - Dos Profissionais da Educação

Título VII - Dos Recursos Financeiros


Título VIII - Das Disposições Gerais


Título IX - Das Disposições Transitórias

 

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Leonardo de sousa

24/05/2016

Parabéns pelo site e cursos. Gostaria de receber a LDB atualizada .

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Leonardo,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA

23/05/2016

GOSTARIA DE RECEBER A LDB ATUALIZADA. OBG!!!!

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Alessandra,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

CLICIA PEREIRA

19/05/2016

Adorei o material. Gostaria de recebe-lo por e-mail.

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Clicia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Anderson

13/05/2016

Gostaria de receber a lei atualizada. Obrigado.

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Anderson,

Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Shirley Leandra De Jesus

12/05/2016

Boa noite ! gostaria muito de receber a L D B atualizada , gostei muito da matéria. Obrigada!

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Shirley,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Luzinalva Nunes da Costa

02/05/2016

Como faço para ter a LDB? Gostaria muito de ter em minha casa.

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Luzinalva

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos a para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Ramon Souza

26/04/2016

Gostaria de receber a LB atualizada por obséquio. Desde já muito obrigado.

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Ramon,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço e e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

EDSON CUNHA DA SILVA

25/04/2016

Olá! Se possível, gostaria de receber o texto atualizado da LDB, obrigado!

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Edson,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

nathalia wolff vieira

24/04/2016

Olá também gostaria de receber o texto atualizado da LDB, obrigada!

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Nathália,

Conforme solicitado enviamos para o seu endereço de e-mail a LDB Atualizada.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

MARIA DE FATIMA NOBREGA DE SOUSA

20/04/2016

Muito bom . Houve mudanças nas diretrizes em relação a avaliação e outros ??? Gostaria de receber o texto atualizado.

Resposta do Portal Cursos CPT

30/05/2016

Olá Maria de Fátima,

Conforme solicitado segue a LDB com as últimas atualizações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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