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Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente são tendência mundial na preservação ambiental

O proprietário rural tem a obrigação não só de manter as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, mas também de recuperá-las

 O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e destruição de boa parte dos recursos naturais.

O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição de boa parte dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do país, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades.

Apesar da reconhecida importância ecológica nos dias atuais, as florestas e outros ecossistemas continuam sendo eliminados, cedendo lugar para a especulação imobiliária, para a agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de atividade produtiva.

A definição de modelos de recuperação das áreas, cada vez mais aprimorados, que possibilitam, em muitos casos, a restauração relativamente rápida da cobertura florestal e a proteção dos recursos edáficos (solos) e hídricos, não implica que novas áreas possam ser degradadas, já que poderiam ser recuperadas. Pelo contrário, o ideal é que todo o tipo de atividade feita pelo homem seja bem planejada, e que a vegetação nativa seja poupada de qualquer forma de degradação.

Basicamente, dois aspectos relativos à conservação do meio ambiente estão diretamente relacionados às atividades agropecuárias: a sustentabilidade da própria atividade e proteção aos recursos ambientais mais amplos, em defesa do interesse público.

 O proprietário rural tem a obrigação não só de manter as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, mas também de recuperá-las.

O fato de a proteção das Áreas de Preservação Permanente e do estabelecimento das Reservas Legais serem de interesse público e obrigação do Estado determinou que o governo, ao longo da história, estabelecesse legislações, organizando o uso da terra no sentido de proteger os recursos ambientais. Essa é uma tendência mundial, certamente irreversível e justificável, diante dos crescentes problemas ambientais globais.

O conceito de Área de Preservação Permanente (APP) diz que essas são áreas nas quais, por lei, a vegetação deve ser mantida intacta, visando garantir a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, assim como o bem estar das populações humanas. As APPs foram estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 1965), já o conceito de Reserva Legal diz ser essa uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a Área de Preservação Permanente, destinada à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.

Com o objetivo de apresentar estratégias e tecnologias que permitam ao proprietário rural cumprir a legislação ambiental e trabalhar a sustentabilidade em sua propriedade por meio da restauração florestal, de forma correta e a baixo custo, o CPT – Cento de Produções Técnicas, elaborou o curso “Restauração Florestal em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal”, no qual você receberá informações do professor Sebastião Venâncio Martins, que é engenheiro florestal, Mestre em ciência florestal, Doutor em biologia vegetal/botânica e professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Após fazer o curso e ser aprovado na avaliação, o aluno recebe um certificado de conclusão emitido pela UOV – Universidade On-Line de Viçosa, filiada mantenedora da ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância.

Considerando a obrigatoriedade da averbação da reserva legal e da recomposição vegetal dessas áreas, o produtor rural deverá fazer um levantamento em sua propriedade, para verificar a situação atual da sua APP e da Reserva Legal, e planejar as ações para sua restauração.

 

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Comentários

fabio junior sousa dos santos

19 de dez. de 2013

Muito importante essa abordagem desse tema.

Resposta do Portal Cursos CPT

20 de dez. de 2013

Olá, Fabio!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Ficamos muito felizes que tenha gostado do artigo sobre reserva Legal e áreas de preservação permanente.

Atenciosamente,

Vilmara Silva.

lelio oliveira

28 de jun. de 2012

Gostei dos conteúdos que estão disponíveis na página. Gostaria de receber novidades, inclusive dos tópicos agendados em pauta. Abraço.

Resposta do Portal Cursos CPT

28 de jun. de 2012

Olá, Lelio!

Que bom que gostou do artigo!

Para receber mais informações, cadastramos seu e-mail em nosso Boletim Informativo. Semanalmente, você ficará por dentro das novidades nas mais diversas áreas do conhecimento.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

 

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