WhatsApp SAC (31) 98799-0134 WhatsApp Vendas (31) 99294-0024 Ligamos para Você Central de Vendas (31) 3899-7000
0

Seu carrinho está vazio

Clique aqui para ver mais cursos.

MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Esse ministério pertence ao Poder Executivo do Brasil, com a função de integrar os aspectos mercadológico, tecnológico, científico e ambiental

 

  O Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidadesfoto: MAPA

Em 1860, Dom Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após a Proclamação da República, em 1892, a secretaria tornou-se ministério, passando a se chamar Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1909, foi recriada a pasta da Agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à Indústria e ao Comércio, sendo designado por Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Décadas depois, em 1930, ocorreu uma nova alteração, mais simplificada, nomeando o ministério como Ministério da Agricultura. Assim seguiu, quando em 1992, foi novamente nomeado, agora chamando-se Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Novamente, em 1996, passou o seu nome para Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Finalmente, em 2001, recebe a denominação de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MAPA é um ministério que pertence ao Poder Executivo do Brasil, com a função de integrar os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Tudo para garantir a segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.

Da mesma forma, o MAPA conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.

Algumas empresa conceituadas atuam sob a coordenação desse ministério, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Também são coordenados pelo MAPA, como entes descentralizados, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)

Cabe a essa secretaria executar ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais. Não somente isso mas também assegurar a origem, a conformidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana ou animal e também a idoneidade dos insumos em uso na agricultura e pecuária.

Na área de produção animal, a SDA responde pelas ações de vigilância sanitária e combate a doenças veterinárias. Da mesma forma, Inspeciona a industrialização de produtos de origem animal, a fabricação de medicamentos veterinários e a comercialização de sêmen para inseminação artificial de animais domésticos. Além de fiscalizar e classificar os produtos, subprodutos e resíduos animais de valor econômico.

Na área de produção vegetal, a SDA responde pela vigilância fitossanitária, inspeciona e fiscaliza a produção de sementes, mudas, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes. Da mesma forma, controla o registro, a classificação e a fiscalização do comércio de bebidas e da produção de uvas, vinho e derivados, bem como inspeciona a utilização de agrotóxicos e seus componentes. Além de fiscalizar e classificar os produtos, subprodutos e resíduos vegetais de valor econômico.

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)

Cabe a essa secretaria promove a interface do Mapa com o mercado externo, elaborando propostas para negociações de acordos sanitários e fitossanitários com outros países e também analisando as deliberações relativas às exigências fitossanitárias que envolvam interesses do setor produtivo brasileiro.

Além disso, a SRI articula ações de promoção dos produtos e serviços do agronegócio brasileiro e também estimula a sua comercialização externa, consolidando a imagem do Brasil como provedor de alimentos seguros e de qualidade. Da mesma forma, Além disso, acompanha e participa das decisões tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), atuando diretamente em negociações no Mercosul.

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
 
Cabe a essa secretaria formular, supervisionar e avaliar políticas públicas de fomento aos setores cafeeiro e sucroenergético. É composta pelo Departamento de Café e pelo Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia. Este último busca projetar o Brasil como liderança mundial em agroenergia.

O Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia é responsável pela internacionalização dos biocombustíveis, pela expansão sustentável de agroenergia por meio do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZaeCana) e pela formulação de políticas para financiamento de estoques e de apoio aos produtores de cana-de-açúcar.

O Departamento de Café é responsável pela formulação e gestão de políticas públicas para o setor cafeeiro. Além de coordenar e avaliar os projetos, políticas e diretrizes setoriais emanadas pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), instância máxima deliberativa da cafeicultura nacional.

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC)

Cabe a essa secretaria adotar práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro. Além de estimular o cooperativismo, as práticas de agricultura sustentável, o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias, proteção intelectual, infraestrutura e logística de produção, transporte e armazenagem de safras.

Além disso, a secretaria possui quatro departamentos, responsáveis por diferentes setores organizacionais. O Departamento de Cooperativismo e Associativismo (DENACOOP), o Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (DEPROS), o Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA) e o Departamento de Infraestrutura e Logística (DIEL).

O DENACOOP fomenta o associativismo entre cooperativas, assim como sua internacionalização, visando ampliar a participação econômica do setor cooperativo no leque de exportações do país. O DEPROS é responsável pela regulação e estímulo a práticas de agropecuária sustentáveis, que preservem o ambiente e os recursos naturais. O DEPTA é responsável pelo Sistema Nacional de Identificação Geográfica, que fomenta a homologação de regiões geográficas produtoras de alimentos certificados. O DIEL coordena questões relativas ao escoamento e armazenagem dos produtos agropecuários brasileiros. Normatiza e fiscaliza condições físicas de portos, aeroportos e armazéns, além de desenvolver políticas de infraestrutura e obras para o incremento da capacidade logística do agronegócio.

Secretaria de Política Agrícola (SPA)

Cabe a essa secretaria coordenar a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que é um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária brasileira. Além de consolidar ações, programas e diretrizes governamentais para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.

A SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de suas atribuições: o Departamento de Economia Agrícola (DEAGRI), o Departamento de Comercialização e de Abastecimento Agrícola e Pecuário (DEAGRO) e o Departamento de Gestão de Risco Rural (DEGER).

O DEAGRI monitora os mercados de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos agrícolas. O DEAGRO estabelece políticas e ações voltadas à garantia do abastecimento, assegurando ao produtor rural preços compatíveis com sua atividade. O DEGER encarrega-se do desenvolvimento de estudos para a formulação e implementação das políticas gerenciais de riscos do setor agropecuário.

Por Andréa Oliveira

Fonte: MAPA

 

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e
confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Comentários

Everaldo

13 de jan de 2019

Como consigo tirar o m.a.p.a

Resposta do Portal Cursos CPT

14 de jan de 2019

Olá Everaldo,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. O MAPA é um ministério, para regularização de alguma atividade, você deve procurar o da sua região.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Valdeci Ferreira Fialho

13 de nov de 2018

Eu moro na cidade de Melgaço na Ilha do Marajó Pará trabalho no Departamento de Vigilância Sanitária do meu Município, eu gostaria muito de saber se ainda é de competência vigilância sanitária realizar inspeção em matadouro, pescado, captura de morcegos e vacina anti rábica? Porque eu faço tudo isso.

Resposta do Portal Cursos CPT

13 de nov de 2018

Olá Valdeci,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Seria interessante consultar o Ministério da Agricultura quanto a isso.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

WILSON CUSTODIO DE SOUZA

19 de mai de 2018

GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA EMITIR LICENÇA PARA PESCA AMADORA COM SEGURANÇA?

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de mai de 2018

Olá Wilson,

Recomendamos que entre em contato com o Órgão Ambiental de sua região para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Paola

19 de jun de 2017

Bom Dia, Trabalho na Itália con HACCP no setor de carnes e gostaria de informações sobre o concurso de fiscal agro -pecuário . Obrigada pela Atenção Paola Martini

Resposta do Portal Cursos CPT

19 de jun de 2017

Olá, Paola.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para saber sobre os concursos do ministério, acesse o site do MAPA.

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Ítalo Abreu

6 de jun de 2017

Segue um ótimo material

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de jun de 2017

Olá, Italo.

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Ficamos felizes em poder ajudar!

Atenciosamente,

Renato Rodrigues.

Últimos Artigos

Artigos Mais Lidos

Fique por dentro das novidades!