MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  O Mapa conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidadesfoto: MAPA

Em 1860, Dom Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após a Proclamação da República, em 1892, a secretaria tornou-se ministério, passando a se chamar Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Em 1909, foi recriada a pasta da Agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à Indústria e ao Comércio, sendo designado por Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Décadas depois, em 1930, ocorreu uma nova alteração, mais simplificada, nomeando o ministério como Ministério da Agricultura. Assim seguiu, quando em 1992, foi novamente nomeado, agora chamando-se Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. Novamente, em 1996, passou o seu nome para Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Finalmente, em 2001, recebe a denominação de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MAPA é um ministério que pertence ao Poder Executivo do Brasil, com a função de integrar os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e organizacional do setor produtivo e também dos setores de abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão da política econômica e financeira para o agronegócio. Tudo para garantir a segurança alimentar da população brasileira e a produção de excedentes para exportação, fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do Brasil no mercado internacional.

Da mesma forma, o MAPA conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.

Algumas empresa conceituadas atuam sob a coordenação desse ministério, como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Também são coordenados pelo MAPA, como entes descentralizados, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CASEMG) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)

Cabe a essa secretaria executar ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais. Não somente isso mas também assegurar a origem, a conformidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana ou animal e também a idoneidade dos insumos em uso na agricultura e pecuária.

Na área de produção animal, a SDA responde pelas ações de vigilância sanitária e combate a doenças veterinárias. Da mesma forma, Inspeciona a industrialização de produtos de origem animal, a fabricação de medicamentos veterinários e a comercialização de sêmen para inseminação artificial de animais domésticos. Além de fiscalizar e classificar os produtos, subprodutos e resíduos animais de valor econômico.

Na área de produção vegetal, a SDA responde pela vigilância fitossanitária, inspeciona e fiscaliza a produção de sementes, mudas, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes. Da mesma forma, controla o registro, a classificação e a fiscalização do comércio de bebidas e da produção de uvas, vinho e derivados, bem como inspeciona a utilização de agrotóxicos e seus componentes. Além de fiscalizar e classificar os produtos, subprodutos e resíduos vegetais de valor econômico.

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)

Cabe a essa secretaria promove a interface do Mapa com o mercado externo, elaborando propostas para negociações de acordos sanitários e fitossanitários com outros países e também analisando as deliberações relativas às exigências fitossanitárias que envolvam interesses do setor produtivo brasileiro.

Além disso, a SRI articula ações de promoção dos produtos e serviços do agronegócio brasileiro e também estimula a sua comercialização externa, consolidando a imagem do Brasil como provedor de alimentos seguros e de qualidade. Da mesma forma, Além disso, acompanha e participa das decisões tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), atuando diretamente em negociações no Mercosul.

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
 
Cabe a essa secretaria formular, supervisionar e avaliar políticas públicas de fomento aos setores cafeeiro e sucroenergético. É composta pelo Departamento de Café e pelo Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia. Este último busca projetar o Brasil como liderança mundial em agroenergia.

O Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia é responsável pela internacionalização dos biocombustíveis, pela expansão sustentável de agroenergia por meio do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZaeCana) e pela formulação de políticas para financiamento de estoques e de apoio aos produtores de cana-de-açúcar.

O Departamento de Café é responsável pela formulação e gestão de políticas públicas para o setor cafeeiro. Além de coordenar e avaliar os projetos, políticas e diretrizes setoriais emanadas pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), instância máxima deliberativa da cafeicultura nacional.

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC)

Cabe a essa secretaria adotar práticas sustentáveis no agronegócio brasileiro. Além de estimular o cooperativismo, as práticas de agricultura sustentável, o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias, proteção intelectual, infraestrutura e logística de produção, transporte e armazenagem de safras.

Além disso, a secretaria possui quatro departamentos, responsáveis por diferentes setores organizacionais. O Departamento de Cooperativismo e Associativismo (DENACOOP), o Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (DEPROS), o Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA) e o Departamento de Infraestrutura e Logística (DIEL).

O DENACOOP fomenta o associativismo entre cooperativas, assim como sua internacionalização, visando ampliar a participação econômica do setor cooperativo no leque de exportações do país. O DEPROS é responsável pela regulação e estímulo a práticas de agropecuária sustentáveis, que preservem o ambiente e os recursos naturais. O DEPTA é responsável pelo Sistema Nacional de Identificação Geográfica, que fomenta a homologação de regiões geográficas produtoras de alimentos certificados. O DIEL coordena questões relativas ao escoamento e armazenagem dos produtos agropecuários brasileiros. Normatiza e fiscaliza condições físicas de portos, aeroportos e armazéns, além de desenvolver políticas de infraestrutura e obras para o incremento da capacidade logística do agronegócio.

Secretaria de Política Agrícola (SPA)

Cabe a essa secretaria coordenar a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que é um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a agropecuária brasileira. Além de consolidar ações, programas e diretrizes governamentais para o setor, fundamentais para a tomada de decisão dos produtores rurais e demais agentes econômicos comprometidos no agronegócio.

A SPA conta com três departamentos que concorrem no desenvolvimento de suas atribuições: o Departamento de Economia Agrícola (DEAGRI), o Departamento de Comercialização e de Abastecimento Agrícola e Pecuário (DEAGRO) e o Departamento de Gestão de Risco Rural (DEGER).

O DEAGRI monitora os mercados de insumos agropecuários, como fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos agrícolas. O DEAGRO estabelece políticas e ações voltadas à garantia do abastecimento, assegurando ao produtor rural preços compatíveis com sua atividade. O DEGER encarrega-se do desenvolvimento de estudos para a formulação e implementação das políticas gerenciais de riscos do setor agropecuário.

Por Andréa Oliveira

Fonte: MAPA