- Anterior
- Próxima
(Artigos 840 a 850)
As partes, por composição amigável, fazem mútuas concessões, prevenindo ou extinguindo obrigações. Ambas abrem mão de suas pretensões, evitando riscos de futura demanda ou extinguindo litígio já instaurado.
Espécies
- Judicial - No curso do processo.
- Extrajudicial - Previne ação judicial; formalizada por instrumento público ou particular.
- Admissibilidade
- Direitos (disponíveis) patrimoniais de caráter privado.
Não-admissibilidade
Coisas fora do comércio, estado e capacidade das pessoas, legitimidade e dissolução do casamento, investigação de paternidade, guarda de filhos, alimentos, etc.
Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT da área Gestão Empresarial, elaborados pelo Centro de Produções Técnicas, entre eles o Curso de Negociação – Técnicas e Estratégias de Sucesso.
Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Cursos Relacionados
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.