(Artigos 840 a 850)
As partes, por composição amigável, fazem mútuas concessões, prevenindo ou extinguindo obrigações. Ambas abrem mão de suas pretensões, evitando riscos de futura demanda ou extinguindo litígio já instaurado.
Espécies
- Judicial - No curso do processo.
- Extrajudicial - Previne ação judicial; formalizada por instrumento público ou particular.
- Admissibilidade
- Direitos (disponíveis) patrimoniais de caráter privado.
Não-admissibilidade
Coisas fora do comércio, estado e capacidade das pessoas, legitimidade e dissolução do casamento, investigação de paternidade, guarda de filhos, alimentos, etc.
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Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
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