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Tipos de contrato: comissão

Tipos de contrato - comissão

(Artigos 693 a 709)
Alguém (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e conta de outrem (comitente), em troca de remuneração, obrigando-se com terceiros com quem contrata. É intermediação aliada à prestação de serviços.

Características
É contrato bilateral, oneroso, consensual e personalíssimo, análogo ao mandato, aplicando-se lhe as regras, no que couber. No mandato, o representante age em nome do representado; na comissão em nome próprio.
O comissário contrata diretamente com terceiros em seu nome, vinculando-se obrigacionalmente. As pessoas com as quais contrata não podem acionar o comitente; este também não pode acioná-las. Em regra, o comissário deve ser empresário (pessoa física ou jurídica), ainda que o comitente não o seja.

Responsabilidade
O comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, para evitar prejuízos ao comitente e lhe proporcionar o lucro razoável que se podia esperar.

Comissão del credere
Modalidade em que o comissário assume a responsabilidade pela solvência daquele com quem vier a contratar  no interesse e por conta do comitente. Por isso, tem direito a remuneração mais elevada, compensando o risco assumido.

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Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

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Comentários

Luís Carlos

4 de mai de 2017

Conteúdo muito interessante

Resposta do Portal Cursos CPT

24 de mai de 2017

Olá Luís Carlos,

Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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