Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto. No entanto, um contrato pode abranger inúmeros aspectos, dependendo de sua finalidade jurídica. É o que ocorre com o contrato de transação. Nesse tipo de contrato, ambas as partes concedem obrigações, com o objetivo de evitar futuras demandas ou prováveis litígios.
No entanto, para que a transação ocorra, seguindo os trâmites legais, o contrato de transação deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, contratante e contratado, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato de transação irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte.
Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas, disponibiliza gratuitamente para você, contratante e/ou contratado, um modelo de contrato de transação, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Acesse o link para baixá-lo.
Modelo de contrato de transação.
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Conheça outros tipos de contrato acessando o link abaixo:
Tipos de contrato: características, classificações e finalidades
Por Andréa Oliveira.
Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).
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Comentários
emerson melo
25 de dez. de 2015gostei muito do site.
Resposta do Portal Cursos CPT
28 de dez. de 2015Olá, Emerson!
Ficamos felizes que tenha gostado do nosso site.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
