O Governo de Minas Gerais, visando uma política estadual para estímulo à atividade de cuidador de idosos, criou a Lei Estadual nº 21.155/2014, visando melhorias na atenção prestada ao idoso, incentivando a formação de cuidadores de idosos no Estado
Foi sancionada recentemente a Lei 13.202/2015, instituindo a Prorelit. Para os não familiarizados com o termo, Prorelit (Programa de Redução de Litígios Tributários) tem o intuito de diminuir as disputas judiciais em relação a débitos tributários de empresas e ser uma alternativa para a quitação de tributos atrasados com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, vencidos até 30 de junho desse ano.
Produtores rurais do Estado de São Paulo que se interessarem em recuperar áreas ambientalmente degradadas por erosão em suas propriedades serão premiados. Os recursos são do Projeto Integra SP - Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões (Radge) e estão disponíveis a acesso via Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - o Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro), programa do Governo paulista executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou um monitoramento nas 3.820 cidades que já aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) até agora. De acordo com a instituição, em 101 municípios, a lei já funciona de modo efetivo. A nova regra privilegia as MPEs nos processos de licitações públicas e nas disputas no setor de compras municipais.
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3339/12, que obriga o poder público a comprar apenas madeira de reflorestamento. Segundo a proposta, a madeira precisa ser certificada por órgãos oficiais do governo, vindas de áreas reflorestadas autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cultivadas de modo sustentável, economicamente viável e respeitando a igualdade social.
Foi publicada hoje, dia 17 de junho de 2015, a Lei 13.134, que modifica o que dispõe as normas do seguro-desemprego. Segundo a presidente Dilma Rousseff, com as alterações, o governo gastará menos com o seguro-desemprego e com o abono salarial
O governo do estado do Espírito Santo lançou, nesta manhã, o Plano de Desenvolvimento do Artesanato Capixaba. O projeto quer incentivar a atividade, que movimenta aproximadamente R$ 500 mil por mês no estado.
Dados do Atlas Eólico, divulgado pelo governo de São Paulo, mostram que o Estado tem capacidade para instalar 4.734 megawatts (MW) de energia eólica. A fonte poderia produzir cerca de 13 mil gigawatts/hora (GW/h) por ano.
Passados 15 anos de restrição à importação da carne bovina in natura produzida no Brasil, os Estados Unidos autorizaram 13 estados brasileiros, além do Distrito Federal, a exportarem a carne de boi.
O consumo de peixes é crescente no Brasil e a produção em cativeiro no Estado de Rondônia sobre em ritmo acelerado. Em 2013, por exemplo, o Estado ocupava o 6º lugar entre os maiores criadores de peixes em cativeiro do país. Um ano depois, em 2014, já ocupava o 3º lugar no ranking nacional.
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