Foi publicada hoje, dia 17 de junho de 2015, a Lei 13.134, que modifica o que dispõe as normas do seguro-desemprego. Segundo a presidente Dilma Rousseff, com as alterações, o governo gastará menos com o seguro-desemprego e com o abono salarial.
Embora tenha sido sancionada, a nova lei sofre algumas objeções do Congresso Nacional, pois muitos acreditam ser ela prejudicial ao trabalhador brasileiro. Antes da aprovação da lei, o trabalhador com carteira assinada tinha direito ao seguro-desemprego se houvesse trabalhado somente seis meses. Com o ajuste fiscal, o período passou para 12 meses.
Se o trabalhador que requisitar o benefício pela segunda vez, terá de ter trabalhado, pelo menos, nove meses. Entretanto, se o trabalhador solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez, ele terá direito ao benefício após seis meses de trabalho.
Quanto ao abono salarial, terá direito a ele o trabalhador que receber até dois salários mínimos e tiver trabalhado, no mínimo, três meses. As novas alterações seguirão a mesma linha de pagamento do 13º salário. A pessoa que tiver trabalhado quatro meses receberá 4/12 do abono.
Por Andréa Oliveira.
Fonte: Jornal do Brasil.
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