Capa do manual com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, disponibilizado pelo Sebrae. Foto: divulgação.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou um monitoramento nas 3.820 cidades que já aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) até agora. De acordo com a instituição, em 101 municípios, a lei já funciona de modo efetivo. A nova regra privilegia as MPEs nos processos de licitações públicas e nas disputas no setor de compras municipais.
A nova lei pode ajudar bastante as micro e pequenas a ganharem espaço no mercado local. Mas, o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt, destacou que a existência da lei por si só não é o bastante para ser considerada implantada. Segundo ele, isso só acontece quando as prefeituras cumprem no mínimo quatro das 11 exigências previstas na lei.
Entre os requisitos, estão a prioridade de participação das MPEs e de empreendedores individuais (EIs) em até 30% das licitações de fornecimento de produtos e serviços, a desburocratização do processo de abertura de empresas e o apoio à formalização de Eis. Além disso, prevê a nomeação de Agentes de Desenvolvimento (AD), responsáveis pela promoção de ações em favor dos pequenos empreendedores.
Schmidt afirma está otimista. Para ele, essa é uma fase inicial, na qual a diferença entre o número de prefeituras que adotaram a lei e as que a implantaram de fato não é relevante. Nesse momento, o analista explicou que é hora de colher dados e conhecer o potencial de cada cidade. A tendência é de que até o fim do ano no mínimo 548 prefeituras aprovem a nova regra e a coloquem em funcionamento.
Até agora, os municípios de alguns estados avançaram um pouco mais na aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São eles Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. Os estados onde os municípios menos aprovaram a lei foram Paraíba e Sergipe. No entanto, a aprovação não representa a aplicação efetiva das novas regras.
Por: Maria Clara Corsino.
Fonte: Agência Sebrae.
Este conteúdo pode ser publicado livremente, no todo ou em parte, em qualquer mídia, eletrônica ou impressa, desde que contenha um link remetendo para o site www.cpt.com.br.
Deixe seu comentário
Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.
Obrigado pela sua participação.
