Cursos da Área Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Administração Financeira na Pequena Empresa Curso de Negociação - Técnicas e Estratégias de Sucesso Curso Marketing para Pequenas Empresas Curso Fidelização de Clientes Curso Treinamento de Gerente de Loja Curso Liderança Gerencial - Como Desenvolver Habilidades em Liderança Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Planejamento Patrimonial Sucessório por Meio de Holding Curso Segurança Patrimonial para Empresas Curso Loja de Sucesso - Planejamento, Gestão e Marketing Curso Gestão de Pessoas na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Como Administrar Estoque e Almoxarifado Curso de Matemática Financeira Curso Primeiros Socorros - nas Escolas, nas Empresas e em Residências Curso Merchandising Visual para o Seu Negócio Curso Como Tornar sua Empresa uma Franqueadora Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 1 Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Jogos e Dinâmicas com 10 Práticas Curso Como Administrar Pequenas Indústrias Curso Dinâmicas para Motivação e Cooperação de Equipes nas Empresas - Práticas de Jogos e Dinâmicas de Grupo Curso Análise de Crédito e Cobrança na Pequena Empresa - Parte 2 Curso Como Implantar um Plano de Cargos e Salários Curso Estratégias para Desenvolvimento de Municípios Curso Estratégias para Desenvolvimento de Municípios II com base em Agropecuária e Confecções Áreas Afins 10Capacitação na Empresa Depoimentos dos Alunos Alunos de Sucesso Depoimentos Publicações TV Cursos CPT Artigos Notícias Dicas Cursos CPT Entretenimento Beirada de Fogão Melhores Filmes do Cinema Reflexões

Municípios aderem à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Lei prevê privilégios para as MPEs em licitações públicas

 

 Capa do manual com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, disponibilizado pelo Sebrae. Foto: divulgação.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou um monitoramento nas 3.820 cidades que já aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) até agora. De acordo com a instituição, em 101 municípios, a lei já funciona de modo efetivo. A nova regra privilegia as MPEs nos processos de licitações públicas e nas disputas no setor de compras municipais.

A nova lei pode ajudar bastante as micro e pequenas a ganharem espaço no mercado local. Mas, o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson Schmidt, destacou que a existência da lei por si só não é o bastante para ser considerada implantada. Segundo ele, isso só acontece quando as prefeituras cumprem no mínimo quatro das 11 exigências previstas na lei.

Entre os requisitos, estão a prioridade de participação das MPEs e de empreendedores individuais (EIs) em até 30% das licitações de fornecimento de produtos e serviços, a desburocratização do processo de abertura de empresas e o apoio à formalização de Eis. Além disso, prevê a nomeação de Agentes de Desenvolvimento (AD), responsáveis pela promoção de ações em favor dos pequenos empreendedores.

Schmidt afirma está otimista. Para ele, essa é uma fase inicial, na qual a diferença entre o número de prefeituras que adotaram a lei e as que a implantaram de fato não é relevante. Nesse momento, o analista explicou que é hora de colher dados e conhecer o potencial de cada cidade. A tendência é de que até o fim do ano no mínimo 548 prefeituras aprovem a nova regra e a coloquem em funcionamento.

Até agora, os municípios de alguns estados avançaram um pouco mais na aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São eles Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. Os estados onde os municípios menos aprovaram a lei foram Paraíba e Sergipe. No entanto, a aprovação não representa a aplicação efetiva das novas regras.

Por: Maria Clara Corsino.

Fonte: Agência Sebrae.

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Cursos Relacionados

Curso Treinamento de Gerente de Loja Curso Treinamento de Gerente de Loja

Com Prof. Marcos Lanna

R$ 398,00 à vista ou em até 12x de R$ 33,17 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Como Administrar Pequenas Empresas Curso Como Administrar Pequenas Empresas

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 468,00 à vista ou em até 12x de R$ 39,00 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Segurança Patrimonial para Empresas Curso Segurança Patrimonial para Empresas

Com Prof. Plácido Soares

R$ 398,00 à vista ou em até 12x de R$ 33,17 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais
Curso Administração Financeira na Pequena Empresa Curso Administração Financeira na Pequena Empresa

Com Prof. Hélvio Tadeu

R$ 498,00 à vista ou em até 12x de R$ 41,50 sem juros no cartão

Frete Grátis 2 ou mais Cursos
Saiba mais

Mais Notícias sobre diversas áreas do conhecimento

Últimos

Mais Lidos

Atendimento Online
Quer Facilidade