A Lei Estadual nº 21.155/2014, visando melhorias na atenção prestada ao idoso e incentiva a formação de cuidadores de idosos no Estado.
O Governo de Minas Gerais, visando a uma política estadual para estímulo à atividade de cuidador de idosos, criou a Lei Estadual nº 21.155/2014, com o objetivo de melhorias na atenção prestada ao idoso, incentivando a formação de cuidadores de idosos no Estado, fortalecendo a profissão e ampliando o número de profissionais qualificados nessa área.
Para isto, foram definidos como princípios dessa política a proteção dos direitos humanos, bem como a melhoria da qualidade de vida e manutenção da convivência social dos idosos.
Minas é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas idosas, atrás apenas de São Paulo. Ao todo, são 2,6 milhões de idosos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representando cerca de 12% da população mineira.
Esta lei soma-se a outras iniciativas do Governo de Minas Gerais, no sentido de beneficiar a população com idade superior a 60 anos. Na última quarta-feira (15/01/2014), o governador Anastasia promulgou a lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, medida que representa um marco histórico na gestão de políticas públicas, projetos e ações voltadas para a população da terceira idade. No início do mês, a lei foi sancionada, garantindo transporte intermunicipal gratuito para pessoas idosas ou com deficiência. Este benefício vigorará a partir de 1º de março.
Além destas ações, Minas Gerais criou, em novembro de 2013, a Ouvidoria da Pessoa Idosa – iniciativa inédita em todo o país. O objetivo do canal é estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa, e sensibilizar a população mineira sobre o dever da participação social. Denúncias de crimes contra pessoas idosas podem ser feitas, gratuitamente, por meio do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, discando o número 0800-031-1119.
Fonte: Agências de Minas, SJ Online, O Tempo
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