Documento proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovado no dia 11 deste mês, quer excluir o mel, a cera, a própolis, a geleia real e os demais produtos da apicultura das normas de inspeção de produtos de origem animal, conforme previsto na Lei 1.283/50.
Segundo o Deputado proponente do PMDB-RS Alceu Moreira, “as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “orientadora” quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte”. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 3358/15 ainda segue para análise de uma comissão criada especialmente para este fim. Em seguida, os produtos apícolas ficarão submetidos a normas específicas, definidas em regulamento.
Ao que tudo indica, portanto, muito em breve a apicultura brasileira terá suas próprias normas de inspeção. Afinal, conforme as palavras do Deputado Roberto Balestra (PP-GO), também favorável à aprovação do Projeto de Lei 3358/15, “não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios”.
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Por Silvana Teixeira.
Fonte: Revista Globo Rural.
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