Administração de Condomínio - Regulamento Interno

O Regulamento Interno de um condomínio é um documento elaborado pelos condôminos, onde estão estipuladas um conjunto de regras, estabelecendo os direitos e deveres de todos, que não foram  definidos na convenção de condomínio. As regras que comporão o Regulamento Interno, por sua vez, são bastante variáveis, devendo ser adequadas para cada situação específica. Como a finalidade do Regulamento Interno é a de proporcionar uma convivência harmônica entre os condôminos, funcionários e demais frequentadores do condomínio, ele deverá ser elaborado em assembleia e nela será criado um documento que atribuirá obrigações, que deverão ser cumpridas por todos.

O Regulamento Interno de um condomínio é um documento elaborado pelos condôminos, onde estão estipulados os direitos e deveres de todos

Legalização do Regulamento Interno

Depois que o Regulamento Interno é elaborado e aprovado em assembleia, ele deverá ser assinado por um número mínimo de condôminos que representem, pelo menos, 2/3 (dois terços) da fração ideal do condomínio. Feito isso, o Regulamento Interno deverá ser registrado em um  Cartório de Registro de Imóveis, para poder se tornar um documento legal. Depois de legalizado, as regras deverão ser respeitadas em qualquer parte do edifício, inclusive nas unidades autônomas, pois foram criadas para disciplinar as relações entre os moradores, visitantes e funcionários, evitando, assim, qualquer forma de conflitos entre as pessoas que convivem direta ou indiretamente no interior do condomínio.

Função básica do Regulamento Interno

Em resumo, a função básica do Regulamento Interno é criar um documento contendo regras que determinarão limitações e regalias no uso das áreas privativas e comuns do condomínio. É importante salientar, porém, que o Regulamento Interno deverá ser formulado com base na convenção do condomínio, portanto, todas as regras nele contidas deverão estar subordinadas ao conteúdo da Convenção.

Atualização do Regulamento Interno

Normalmente, a primeira elaboração do Regulamento Interno não atende satisfatoriamente o dia a dia do condomínio, por isso, de tempos em tempos, ele precisará ser atualizado, para que, aos poucos, possa ir se adequando à realidade de cada condomínio. Entretanto, para fazer qualquer alteração será necessário obter os votos de dois terços dos condôminos. Essas instruções para o Regulamento Interno valem também para a Convenção.

A finalidade do Regulamento Interno é a de proporcionar uma convivência harmônica entre os condôminos, funcionários e demais frequentadores do condomínio

Regulamento Interno de condomínios modernos

No caso particular de condomínios modernos e amplos, ou seja, aqueles com piscinas, saunas, quadras de esportes, salas de ginástica, entre outros, a lei permite que seja elaborado um regulamento para cada dependência do condomínio, permitindo que cada unidade tenha suas próprias regras de utilização.

Orientações para a elaboração de um Regulamento Interno

Normalmente, todo Regulamento Interno deverá conter itens referentes aos seguintes assuntos:
1) restrições para possuir animais nos apartamentos;
2) horários permitidos para fazer mudanças;
3) como utilizar o salão de festas;
4) como utilizar a sala de academia;
5) como utilizar sala de jogos;
6) como deverá ser o uso da piscina e das quadras esportivas;
7) possibilidade ou não de realizar festas em apartamentos;
8) uso de torneiras e tomadas elétricas do condomínio em benefício particular;
9) a finalidade do condomínio, ou seja, se residencial, comercial ou misto;
10) definir como será a administração e o gerenciamento das rotinas do condomínio;
11) especificar quais serão as responsabilidades e os direitos dos moradores;
12) especificar quais serão as proibições que os condôminos, funcionários e visitantes do condomínio estarão sujeitos;
13) como e quando um condômino deverá ser advertido;
14) uso da entrada social e do elevador;
15) como deverá ser a circulação de pessoas estranhas no interior do condomínio;
16) estabelecer os horários a serem respeitados;
17) estabelecer como deverá ocorrer as mudanças;
18) tratar da moradia do zelador;
19) tratar da vigência do Regulamento Interno;
20) segurança do condomínio;
21) coletores de lixo; e
22) sobre a aprovação e a assinatura do documento.

As regras que compõem o Regulamento Interno são bastante variáveis, devendo ser adequadas para cada situação específica

Por Silvana Teixeira