Entenda a nova lei de cotas

Lei altera o sistema de distribuição de vagas nas Universidades Federais

 Alunos de escolas públicas terão reservas nas instituiçoes federais.

A nova lei de cotas foi sancionada em agosto de 2012, mas começou a valer para os vestibulares realizados esse ano. Segundo as normas, 50% das vagas das universidades e institutos federais devem ser destinadas para estudantes oriundos de escolas públicas.

Além dos alunos das escolas públicas, o preenchimento das vagas também deverá ser feito segundo critérios de renda e etnia. Sendo assim, metade das vagas destinadas às cotas (25% do total) será preenchida por estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Os candidatos que se declararem como negros, pardos e indígenas poderão participar do sistema de cotas proporcionalmente ao número de pessoas declaradas como pertencentes a estas etnias em cada Estado. Para tanto, serão considerados os dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC) pretende-se, assim, garantir vagas para estudantes de baixa renda, vindos de escolas públicas, e ao mesmo tempo, garantir a participação de diversos grupos étnicos no ensino superior. A criação da lei foi polêmica, pois muitos grupos da sociedade civil divergiram quanto ao fato das cotas serem fator de inclusão ou exclusão social.

 

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