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Câmara analisa proposta de criação de farmácias veterinárias populares

Projeto prevê a garantia de subsídios para tornar os medicamentos de uso veterinário mais baratos

 

 Os medicamentos veterinários podem ficar mais baratos nas farmácias. Foto: reprodução/culturamix.

O Projeto de Lei 4148/12, de autoria do deputado César Halum (PSD-TO), prevê subsídios para medicamentos de uso veterinário. Assim, as farmácias veterinárias populares serão estabelecimentos privados que comercializarão os produtos no varejo, diretamente ao consumidor.

Os subsídios serão conseguidos através de convênios firmados entre as farmácias e a União, os estados e os municípios. Para isso, o estabelecimento precisará ter a presença constante de um médico veterinário no local. A proposta se baseia no programa que instituiu as farmácias populares no Brasil para a saúde humana.

Segundo o deputado César Halum, a medida pretende permitir o acesso aos medicamentos de uso veterinário por pequenos produtores rurais, livrando os animais de doenças e epidemias. Caso a proposta seja aprovada, o Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) irá definir quais medicamentos receberão os subsídios, de acordo com evidências epidemiológicas e a prevalência de doenças e agravos.

Os medicamentos poderão ser produzidos por empresas privadas e públicas, mediante autorização e supervisões periódicas do Mapa. O ministério, assim como o da saúde, será responsável também por firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos veterinários.

Outras medidas deverão ser definidas por lei complementar. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por: Maria Clara Corsino.

Fonte: Agência Câmara.

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