LDB Educação Infantil - Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, por meio da Lei nº 12.796

As atualizações na LDB obrigam os pais a matricularem seus filhos com 4 e 5 anos na pré-escola, proíbe a reprovação das crianças nessa etapa, assegura a elas uma carga horária mínima anual de 800 horas, entre outros benefícios

LDB para a Educação Infantil - alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

 

Conforme atualizações na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio da Lei nº 12.796, os pais são obrigados a matricularem seus filhos de 4 e 5 anos na pré-escola. Os pais têm o dever de procurar vagas para seus filhos. Caso desrespeitarem a lei, a partir de 2016, os pais poderão ser multados (de três a vinte salários mínimos) ou detidos de 15 dias a um mês. Quanto às escolas municipais, estas poderão se adaptar aos parâmetros da nova lei até 2016. A matrícula das crianças com 4 anos já fazia parte de uma Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que já determinava uma educação básica e obrigatória dos 4 aos 17 anos.

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Veja, abaixo, as alterações da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

Dever dos pais e obrigação das redes municipais

Socialização das crianças com 4 e 5 anos

Divisão da educação básica em três etapas - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Atendimento às crianças em todas as etapas

Não retenção ou reprovação das crianças na pré-escola

Frequência anual e diária

Diversidade étnico-racial e educação especializada

Organização da educação infantil

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

NILO SÉRGIO MARCHI

22 de jan de 2015

Excelente medida! Única forma de conscientizar os Pais sobre os deveres para com a educação de seus filhos é punindo os infratores. Assim, a próxima geração de brasileiros será sem dúvida melhor que esta, pois o desenvolvimento e civilidade dos povos começa com a educação qualificada!

JOELMA

30 de dez de 2014

Sou professora de Matemática, concursada (GO) e todo final de ano as tutoras vem a escola e nos diz que não podemos reprovar nenhum aluno que atingir média 5,0 (no regimento da escola a media para aprovação é 6,0)pois na LDB a media é 5,0. Acabei de ler e não consegui descobrir o artigo que define essa média. Poderia me tirar essa dúvida?

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá, Joelma!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações seria interessante consultar a secretaria de educação em sua região.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

NILO SÉRGIO MARCHI

21 de nov de 2014

PARABÉNS! EXCELENTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LDB. GOSTARIA DE RECEBER ATUALIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO MEC RELATIVO À EDUCAÇÃO. Prof.Nilo Sérgio Marchi

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá, Nilo!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

LELITE SILVA E ALMEIDA

27 de jan de 2014

Olá! Boa noite, Favor enviar,art,32 e 35 ref,Ensino médio.Quanto a aplicação curo de Filosofia. Obrigada, Lelite,

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de mai de 2017

Olá, Lelite!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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