Conforme atualizações na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio da Lei nº 12.796, os pais são obrigados a matricularem seus filhos de 4 e 5 anos na pré-escola. Os pais têm o dever de procurar vagas para seus filhos. Caso desrespeitarem a lei, a partir de 2016, os pais poderão ser multados (de três a vinte salários mínimos) ou detidos de 15 dias a um mês. Quanto às escolas municipais, estas poderão se adaptar aos parâmetros da nova lei até 2016. A matrícula das crianças com 4 anos já fazia parte de uma Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que já determinava uma educação básica e obrigatória dos 4 aos 17 anos.
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Veja, abaixo, as alterações da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
Dever dos pais e obrigação das redes municipais
Socialização das crianças com 4 e 5 anos
Divisão da educação básica em três etapas - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
Atendimento às crianças em todas as etapas
Não retenção ou reprovação das crianças na pré-escola
Diversidade étnico-racial e educação especializada
Organização da educação infantil
Por Andréa Oliveira.
LDB Completa e Atualizada
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Comentários
Edna Vital
15 de abr de 2019Professor de artes e/ou outras matérias especializadas na educação infantil precisa ter curso de pedagogia(Judô, artes, balet etc.)?
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16 de abr de 2019Olá Edna,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site.
Para mais informações, sugerimos consultar a Secretaria de Educação da sua cidade.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
adalgisa borges
1 de mar de 2019gostaria de saber em caso de criança que fica em tempo integral na creche, quantas horas de acordo com a lei de diretrizes e base a criança pode ficar na creche.
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6 de mar de 2019Olá, Adalgisa!
Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Para maiores informações, sugerimos que procure um especialista na área.
Atenciosamente,
Lorena Tolomelli
NILO SÉRGIO MARCHI
22 de jan de 2015Excelente medida! Única forma de conscientizar os Pais sobre os deveres para com a educação de seus filhos é punindo os infratores. Assim, a próxima geração de brasileiros será sem dúvida melhor que esta, pois o desenvolvimento e civilidade dos povos começa com a educação qualificada!
JOELMA
30 de dez de 2014Sou professora de Matemática, concursada (GO) e todo final de ano as tutoras vem a escola e nos diz que não podemos reprovar nenhum aluno que atingir média 5,0 (no regimento da escola a media para aprovação é 6,0)pois na LDB a media é 5,0. Acabei de ler e não consegui descobrir o artigo que define essa média. Poderia me tirar essa dúvida?
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21 de jan de 2015Olá, Joelma!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações seria interessante consultar a secretaria de educação em sua região.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
NILO SÉRGIO MARCHI
21 de nov de 2014PARABÉNS! EXCELENTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LDB. GOSTARIA DE RECEBER ATUALIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO MEC RELATIVO À EDUCAÇÃO. Prof.Nilo Sérgio Marchi
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24 de nov de 2014Olá, Nilo!
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Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
LELITE SILVA E ALMEIDA
27 de jan de 2014Olá! Boa noite, Favor enviar,art,32 e 35 ref,Ensino médio.Quanto a aplicação curo de Filosofia. Obrigada, Lelite,
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30 de jan de 2014Olá, Lelite!
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Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
