O que preciso saber para registrar minha empresa?

Hélvio Tadeu, professor do Curso CPT Como Administrar Pequenas Empresas, ressalta que, abrir um negócio exige, além de planejamento e habilidades administrativas, o registro da empresa junto aos órgãos competentes. Logo, todo o conhecimento para registrá-la é fundamental para os empreendedores.

A formalização e o registro de uma empresa também são necessários por também garantir diversos benefícios e direitos aos seus administradores, como maior facilidade para fechamento de parcerias, acesso a linhas de crédito, possibilidade de exportação e de recebimento de subsídios do governo. Isso garante muito mais segurança e estabilidade para os novos negócios.

Além disso, empresários que decidem permanecer na informalidade – vivendo em desconformidade a leis federais e estaduais – se deparam com diversos riscos, como a possibilidade de apreensão de mercadorias e problemas judiciais. Cada estado possui leis próprias para legalização de um negócio. A seguir, apresentaremos algumas informações que são gerais, isto é, servem para toda e qualquer empresa, de qualquer estado:

Abertura de uma microempresa ou MEI

Há uma diferença entre abrir uma microempresa ou se tornar um microempreendedor individual: a microempresa exige registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde vai funcionar, no estado, na receita federal e na previdência social. O MEI é a forma de legalização do profissional autônomo, que passa a ter facilidades de benefícios de um empresário formal.

Nome empresarial

O nome empresarial deve ser indicado na formalização do negócio e pode ser de duas espécies: firma, quando ele é utilizado por empresários individuais, por sociedades em nome coletivo, de capital e indústria; denominação, quando é utilizado por sociedades anônimas e cooperativas, por exemplo.

Registro de marcas e patentes

Para que seu patrimônio empresarial não seja copiado ou roubado, deve-se realizar o registro de marcas e patentes. A marca é responsável por identificar e distinguir produtos ou serviços dos demais, além de agregar valor e eles e ajudar a fidelizar os consumidores. A patente protege o produto ou o serviço de ser copiado, impedindo que concorrentes se aproveitem dele.

Registro de marcas

Basicamente, o empresário deve percorrer o seguinte caminho para registrar a sua marca: consultar as que já estão registradas, definir o setor dela, conhecer e definir a apresentação da sua, definir as naturezas dela e saber quais taxas deve pagar para tal.

Local para registro de produtos

Algumas empresas serão responsáveis por produtos que dependem de registro em órgãos específicos para serem comercializados. Por conta disso, os procedimentos para esse tipo de registro variam de acordo com o local onde deverão ser feitos. Empresas de alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, por exemplo, necessitam de registro junto à Anvisa.

Registro de domínio na internet

Para criar o seu próprio site, o passo a passo é relativamente simples. Basta acessar o site registro.br – departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o ".br" – e realizar um cadastro. Após esse cadastro, verifica-se se o domínio desejado não está registrado e, caso não esteja, a empresa poderá tê-lo.

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Fonte: SEBRAE – sebrae.com.br
Por: Renato Rodrigues