Novo Código Florestal Brasileiro - Uso do fogo na vegetação

O uso do fogo na vegetação só é permitido nas situações abaixo destacadas:

1. Nas áreas cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle;

2. Queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;

3. Atividades de pesquisa científica vinculadas a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

 

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Confira as demais dúvidas sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, acessando o link abaixo:

 

Novo Código Florestal Brasileiro - Dúvidas frequentes.

 

Por Andréa Oliveira.

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