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O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário

O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

 

A atividade de Cuidador de Pessoa Idosa foi recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código 5162-10. A classificação da CBO garante que o desempenho do cuidador na atividade possa ser comprovado junto aos órgãos oficiais, tais como, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, IBGE, entre outros. Assim, a atividade poderá constar nas estatísticas oficiais de forma específica e não de forma genérica, sem as distinções que merece, como era feito até então.

Fica, então, a pergunta: quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

“Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário”, afirma o professor Renan Sallazar, do Curso Capacitação do Cuidador de Idosos, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho é aquele que firma o contrato individual de trabalho, previsto no artigo 442 da CLT, caracterizado como o  acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Cuidador autônomo de pessoa idosa

O cuidador de pessoas idosas autônomo é toda pessoa física ou jurídica que exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada, prestando a terceiros serviço especializado de cuidado de idosos, sem relação de emprego e sem qualquer subordinação jurídica. Seus serviços ocorrem geralmente de forma eventual ou esporádica.

As disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao autônomo, por faltar em seu contrato o elemento da subordinação acima explicado. Seus contratos não são regidos pela CLT, e sim pelo Código Civil Brasileiro. Os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos estão obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria autônomo.

Cuidador de pessoa idosa doméstico

O cuidador de pessoa idosa doméstico enquadra-se na categoria de trabalhador doméstico, caracterizado pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário. Portanto, para que o cuidador de idoso se enquadre, será necessário que tenha sido contratado e seja remunerado pela própria pessoa ou por familiar dela, sem que para sua contratação haja qualquer aferição de lucro.

Seus direitos trabalhistas estão previstos nas Leis no 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal, sendo eles: carteira de trabalho assinada, licença-maternidade (120 dias), licençapaternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, salário não inferior ao mínimo, férias anuais com remuneração acrescida de um terço (atualmente as férias são de trinta dias), décimo-terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, descanso remunerado em feriados e estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).

Nesse caso, o cuidador de idosos que trabalhou com CTPS assinada durante quinze meses de um período de vinte e quatro meses também fará jus ao recebimento de seguro-desemprego, num total de três parcelas de um salário mínimo cada.

Cuidador de pessoas idosas voluntário

Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa puramente benevolentes, de forma gratuita. Assim, cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo. O contrato firmado entre o cuidador de pessoas idosas e a entidade onde vai prestar serviço é contrato de trabalho voluntário e não de emprego, pois não estará presente o elemento da onerosidade.

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Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Andréia Lourenço

14 de jan. de 2022

Boa noite gostaria de tirar uma dúvida. Trabalho há 5 anos cuidando de uma idosa. A filha dela quer assinar minha carteira, na carteira constaria Cuidador de pessoa idosa doméstico ou só Doméstica?

Resposta do Portal Cursos CPT

2 de fev. de 2022

Olá, Andreia! Tudo bem? 

Agradecemos sua visita em nosso site! :)

Como é bom saber que existem pessoas que desejam aprimorar seus conhecimentos! 

Em breve, uma de nossas atendentes entrará em contato com informações sobre o curso. 

Abraços! 

Lorena 

Jussara cássia Rodrigo dos Santos

1 de dez. de 2021

Quero faz o curso de idoso

Resposta do Portal Cursos CPT

13 de jan. de 2022

Olá, Jussara! Como vai? 

Agradecemos sua visita em nosso site! :)

Como é bom saber que existem pessoas que desejam aprimorar seus conhecimentos! 

Em breve, uma de nossas atendentes entrará em contato com informações sobre o curso. 

Abraços! 

Lorena 

Solimar melo

18 de nov. de 2021

Minha mãe de 96 anos tem uma cuidadora diurna. Ela é autônoma e paga seu INSS, não tendo vínculo oficial trabalhista. Ao sair além de férias e 13o proporcional ela deve receber também o aviso previo

Resposta do Portal Cursos CPT

13 de jan. de 2022

Oi, Silomar! Tudo bem? 

Agradeço pela visita! 

É sempre importante estar atento aos seus direitos e obrigações! :) 

Abraço! 

Lorena 

Priscila

18 de nov. de 2021

Oi, bom Dia ... Eu cuidava de um idoso a 1 ano sem carteira assinada, e ele faleceu como eu devo receber ??

Resposta do Portal Cursos CPT

13 de jan. de 2022

Olá, Priscila! Tudo bem? 

Agradeço pela visita! :) 

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Abraço! 

Lorena 

Rosangela pires

13 de jun. de 2021

Esse curso e reconhecido

Resposta do Portal Cursos CPT

14 de jun. de 2021

Olá, Rosângela 

Como vai?

Agradecemos sua visita ao nosso site!

O CPT trabalha com a produção e comercialização de cursos de capacitação a distância onde ao adquiri-los o aluno aprimora seus conhecimentos e enriquece sua grade curricular.

Em breve, uma das nossas consultoras entrará em contato com informações e esclarecimentos sobre os cursos que serão fundamentais para o seu aprendizado.

Atenciosamente,
Erika

Marilena Gadelha da silva

27 de nov. de 2019

Sou cuidadora de idoso e técnica enfermagem no momento estou a procurando uma oportunidade de trabalho.

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de dez. de 2019

Olá,Marilena

Tudo bem?

O CPT trabalha com a produção e comercialização de cursos de capacitação a distância, onde o aluno tem a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e enriquecer sua grade curricular.

No momento não trabalhamos com indicações de alunos para o mercado de trabalho.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Lidia Ferreira

6 de nov. de 2019

Quando a cuidadora fica gravida e ela cuida de um paciente acamado, pode ser afastada com quantos meses. Pois pelo fato de ficar pegando peso isso pode agravar sua gestação ?

Resposta do Portal Cursos CPT

7 de nov. de 2019

Olá, Lidia Ferreira

Tudo bem?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Rita de cassia santos

5 de nov. de 2019

Boa noite, eu cuido de uma idosa a 11 meses sem carteira assinada, Hoje estou gravida e gostaria de saber se tenho algum direito depois que ganhar meu bebe. E se tenho direito ao 1/3.

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de nov. de 2019

Olá,Rita 

Como vai?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

MARTA TEIXEIRA

22 de out. de 2019

Quais os direitos do cuidador de idoso quando o idoso falece? Como proceder com a carteira de trabalho dele?

Resposta do Portal Cursos CPT

23 de out. de 2019

Olá, Marta

Como vai?

Neste caso, recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Jessica Silva de oliveira

21 de out. de 2019

Cuido de um idoso a 5 meses, mas não tenho registro na carteira nem contrato. Tenho algum direito de receber décimo terceiro?

Resposta do Portal Cursos CPT

23 de out. de 2019

Olá,Jéssica

Tudo bem?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

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