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O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário

O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

 

A atividade de Cuidador de Pessoa Idosa foi recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código 5162-10. A classificação da CBO garante que o desempenho do cuidador na atividade possa ser comprovado junto aos órgãos oficiais, tais como, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, IBGE, entre outros. Assim, a atividade poderá constar nas estatísticas oficiais de forma específica e não de forma genérica, sem as distinções que merece, como era feito até então.

Fica, então, a pergunta: quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

“Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário”, afirma o professor Renan Sallazar, do Curso Capacitação do Cuidador de Idosos, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho é aquele que firma o contrato individual de trabalho, previsto no artigo 442 da CLT, caracterizado como o  acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Cuidador autônomo de pessoa idosa

O cuidador de pessoas idosas autônomo é toda pessoa física ou jurídica que exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada, prestando a terceiros serviço especializado de cuidado de idosos, sem relação de emprego e sem qualquer subordinação jurídica. Seus serviços ocorrem geralmente de forma eventual ou esporádica.

As disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao autônomo, por faltar em seu contrato o elemento da subordinação acima explicado. Seus contratos não são regidos pela CLT, e sim pelo Código Civil Brasileiro. Os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos estão obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria autônomo.

Cuidador de pessoa idosa doméstico

O cuidador de pessoa idosa doméstico enquadra-se na categoria de trabalhador doméstico, caracterizado pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário. Portanto, para que o cuidador de idoso se enquadre, será necessário que tenha sido contratado e seja remunerado pela própria pessoa ou por familiar dela, sem que para sua contratação haja qualquer aferição de lucro.

A CLT exclui o empregador doméstico de sua proteção. Seus direitos trabalhistas estão previstos nas Leis no 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal, sendo eles: carteira de trabalho assinada, licença-maternidade (120 dias), licençapaternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, salário não inferior ao mínimo, férias anuais com remuneração acrescida de um terço (atualmente as férias são de trinta dias), décimo-terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, descanso remunerado em feriados e estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).

Nesse caso, o cuidador de idosos que trabalhou com CTPS assinada durante quinze meses de um período de vinte e quatro meses também fará jus ao recebimento de seguro-desemprego, num total de três parcelas de um salário mínimo cada.

Cuidador de pessoas idosas voluntário

Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa puramente benevolentes, de forma gratuita. Assim, cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo. O contrato firmado entre o cuidador de pessoas idosas e a entidade onde vai prestar serviço é contrato de trabalho voluntário e não de emprego, pois não estará presente o elemento da onerosidade.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Treinamento Profissional.

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Marilena Gadelha da silva

27 de nov de 2019

Sou cuidadora de idoso e técnica enfermagem no momento estou a procurando uma oportunidade de trabalho.

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de dez de 2019

Olá,Marilena

Tudo bem?

O CPT trabalha com a produção e comercialização de cursos de capacitação a distância, onde o aluno tem a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e enriquecer sua grade curricular.

No momento não trabalhamos com indicações de alunos para o mercado de trabalho.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Lidia Ferreira

6 de nov de 2019

Quando a cuidadora fica gravida e ela cuida de um paciente acamado, pode ser afastada com quantos meses. Pois pelo fato de ficar pegando peso isso pode agravar sua gestação ?

Resposta do Portal Cursos CPT

7 de nov de 2019

Olá, Lidia Ferreira

Tudo bem?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Rita de cassia santos

5 de nov de 2019

Boa noite, eu cuido de uma idosa a 11 meses sem carteira assinada, Hoje estou gravida e gostaria de saber se tenho algum direito depois que ganhar meu bebe. E se tenho direito ao 1/3.

Resposta do Portal Cursos CPT

6 de nov de 2019

Olá,Rita 

Como vai?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

MARTA TEIXEIRA

22 de out de 2019

Quais os direitos do cuidador de idoso quando o idoso falece? Como proceder com a carteira de trabalho dele?

Resposta do Portal Cursos CPT

23 de out de 2019

Olá, Marta

Como vai?

Neste caso, recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Jessica Silva de oliveira

21 de out de 2019

Cuido de um idoso a 5 meses, mas não tenho registro na carteira nem contrato. Tenho algum direito de receber décimo terceiro?

Resposta do Portal Cursos CPT

23 de out de 2019

Olá,Jéssica

Tudo bem?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-la da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

Silvana Rodrigues Silva

30 de set de 2019

Folguista tem direitos trabalhista. Assim como férias e décimo terceiro?

Resposta do Portal Cursos CPT

2 de out de 2019

Olá Silvana Rodrigues Silva,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Os folguistas registrados,  são funcionários como todos os outros, e possuem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Talita

11 de set de 2019

Olá! Algumas franquias de home care contratam os cuidadores como MEI. Isso é legal?

Resposta do Portal Cursos CPT

12 de set de 2019

Olá Talita,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Na lei não há nenhum impedimento em relação à contratação de cuidadores registrados como MEI.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Daniele dos Santos Augusto

4 de set de 2019

Eu trabalho de cuidador de idosos numa casa no regime de 12/36h, porém, não querem assinar minha carteira.

Resposta do Portal Cursos CPT

4 de set de 2019

Olá Daniele dos Santos Augusto,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Você deverá conversar francamente com a sua empregadora e pedir para que ela assine a sua carteira, para que você possa ter todos os seus direitos trabalhistas e segurança.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

JOÃO ELIAS PEREIRA

22 de ago de 2019

Quais os requisitos para contratar um cuidador de idoso autônomo? Teria um modelo do Contrato?

Resposta do Portal Cursos CPT

27 de ago de 2019

Olá João Elias Pereira,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

O ideal é procurar a ajuda de um contador ou advogado, para que eles lhe ajudem a elaborar um contrato seguro, e que o resguarde de possíveis problemas futuros.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Andréia Viana lemes

22 de ago de 2019

Informações muito boas.

Resposta do Portal Cursos CPT

26 de ago de 2019

Olá Andréia Viana Lemes,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Ficamos felizes em saber que gostou das informações apresentadas em nosso artigo.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

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