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O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário

O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

 

A atividade de Cuidador de Pessoa Idosa foi recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código 5162-10. A classificação da CBO garante que o desempenho do cuidador na atividade possa ser comprovado junto aos órgãos oficiais, tais como, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, IBGE, entre outros. Assim, a atividade poderá constar nas estatísticas oficiais de forma específica e não de forma genérica, sem as distinções que merece, como era feito até então.

Fica, então, a pergunta: quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

“Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário”, afirma o professor Renan Sallazar, do Curso Capacitação do Cuidador de Idosos, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho é aquele que firma o contrato individual de trabalho, previsto no artigo 442 da CLT, caracterizado como o  acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Cuidador autônomo de pessoa idosa

O cuidador de pessoas idosas autônomo é toda pessoa física ou jurídica que exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada, prestando a terceiros serviço especializado de cuidado de idosos, sem relação de emprego e sem qualquer subordinação jurídica. Seus serviços ocorrem geralmente de forma eventual ou esporádica.

As disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao autônomo, por faltar em seu contrato o elemento da subordinação acima explicado. Seus contratos não são regidos pela CLT, e sim pelo Código Civil Brasileiro. Os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos estão obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria autônomo.

Cuidador de pessoa idosa doméstico

O cuidador de pessoa idosa doméstico enquadra-se na categoria de trabalhador doméstico, caracterizado pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário. Portanto, para que o cuidador de idoso se enquadre, será necessário que tenha sido contratado e seja remunerado pela própria pessoa ou por familiar dela, sem que para sua contratação haja qualquer aferição de lucro.

A CLT exclui o empregador doméstico de sua proteção. Seus direitos trabalhistas estão previstos nas Leis no 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal, sendo eles: carteira de trabalho assinada, licença-maternidade (120 dias), licençapaternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, salário não inferior ao mínimo, férias anuais com remuneração acrescida de um terço (atualmente as férias são de trinta dias), décimo-terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, descanso remunerado em feriados e estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).

Nesse caso, o cuidador de idosos que trabalhou com CTPS assinada durante quinze meses de um período de vinte e quatro meses também fará jus ao recebimento de seguro-desemprego, num total de três parcelas de um salário mínimo cada.

Cuidador de pessoas idosas voluntário

Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa puramente benevolentes, de forma gratuita. Assim, cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo. O contrato firmado entre o cuidador de pessoas idosas e a entidade onde vai prestar serviço é contrato de trabalho voluntário e não de emprego, pois não estará presente o elemento da onerosidade.

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Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Talita

11 de set de 2019

Olá! Algumas franquias de home care contratam os cuidadores como MEI. Isso é legal?

Resposta do Portal Cursos CPT

12 de set de 2019

Olá Talita,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Na lei não há nenhum impedimento em relação à contratação de cuidadores registrados como MEI.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Daniele dos Santos Augusto

4 de set de 2019

Eu trabalho de cuidador de idosos numa casa no regime de 12/36h, porém, não querem assinar minha carteira.

Resposta do Portal Cursos CPT

4 de set de 2019

Olá Daniele dos Santos Augusto,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Você deverá conversar francamente com a sua empregadora e pedir para que ela assine a sua carteira, para que você possa ter todos os seus direitos trabalhistas e segurança.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

JOÃO ELIAS PEREIRA

22 de ago de 2019

Quais os requisitos para contratar um cuidador de idoso autônomo? Teria um modelo do Contrato?

Resposta do Portal Cursos CPT

27 de ago de 2019

Olá João Elias Pereira,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

O ideal é procurar a ajuda de um contador ou advogado, para que eles lhe ajudem a elaborar um contrato seguro, e que o resguarde de possíveis problemas futuros.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Andréia Viana lemes

22 de ago de 2019

Informações muito boas.

Resposta do Portal Cursos CPT

26 de ago de 2019

Olá Andréia Viana Lemes,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Ficamos felizes em saber que gostou das informações apresentadas em nosso artigo.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

Rosiel BM Pimentel

4 de jul de 2019

OK! Compreendi. Graças ao conteúdo do CPT e ao Víctor Sampaio. Minha intenção e de me cercar de tudo sobre o tema, para, finalmente, contratar um cuidador(a) de idoso doméstico. Resta-me conhecer mais profundamente os procedimentos quanto à contratação desse trabalhador (normas trabalhistas). Grato, grande abraço.

Resposta do Portal Cursos CPT

4 de jul de 2019

Olá Rosiel BM Pimentel,

Fico feliz em saber que pudemos te ajudar.

Em relação as normas trabalhistas, aconselho que procure um contador experiente, para que ele possa sanar todas as suas dúvidas, além de auxiliá-lo no registro do funcionário, de forma que te resguarde de problemas futuros.

Abraço,
Victor Sampaio

Rosiel Bartolomeu Mendes Pimentel

29 de jun de 2019

Boa noite. Posso me valer dos serviços de uma pessoa com conhecimento básico de cuidadora de idoso doméstico, mas sem qualificação profissional, no intuito de pagar bem menos por estes serviços? Sei que não é aconselhável, e muitos fazem isso. Quais os maiores prejuízos, no caso? Há como fracionar a carga horário do cuidador de idoso doméstico abaixo de 43 ou 44 horas semanais (trabalho de menos tempo)? Como seria o pagamento? Como seria feito o contrato de um cuidador de idoso doméstico profissional? posso ter acesso a algum modelo ou minuta desse contrato? Grato pelas respostas e um grande abraço.

Resposta do Portal Cursos CPT

1 de jul de 2019

Olá Rosiel Bartolomeu Mendes Pimentel,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

O ideal é sempre contar com profissionais capacitados para a prestação de serviços, principlamente, quando trata-se de cuidar de pessoas que necessitam de certa atenção e bastante cuidado.

Em relação a carga horária e remuneração, esta deve ser acordada entre empregador e empregado, antes mesmo que deem início aos serviços.

Atenciosamente,
Victor Sampaio

 

Emilia Cherubini

19 de mar de 2019

Sou advogada e estou lidando com processo de cuidadora de idosos, interessante matéria, pois o cuidador muitas vezes faz o trabalho com o um enfermeiro e não ganha os beneficios como tal. Muitos tbm não possuem registro em carteira.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de mar de 2019

Olá Emilia,

Agradecemos a visita e comentários em nosso site. Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

 

Daniela Paes Maciel

11 de mar de 2019

Trabalhei durante dois meses,a noite, cinco dias da semana como cuidadora de uma idosa sem contrato nem carteira assinada, fui dispensada. Quais são os meus direitos. Obrigada desde de já.

Resposta do Portal Cursos CPT

12 de mar de 2019

Olá, Daniela!

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Para maiores informações, sugerimos que procure um especialista na área.

Atenciosamente,

Lorena Tolomelli

Jonilson Medeiros

21 de jan de 2019

Olá Boa tarde, sou cuidador de um idoso de 85 anos, com Alzheimer, cuido dele mais 5 anos, dou banho, café da manhã, almoço, lanche da tarde, lanche antes de dormir, ele já se acostumou comigo, por isso não trabalho fico 24 horas a disposição dele, o filho dele mais velho cuida do pagamento dele, paga aluguel, e outras despesas da casa, mais ele não mora no mesmo endereço, mais graças a Deus faz a parte dele direitinho, eu tenho nerofibromatosse e gostaria de saber se tenho algum benefício do governo por cuidar do idoso? Já cheguei aos 51 anos e não tenho renda nenhuma.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de jan de 2019

Olá Jonilson,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Sugerimos que consulte um especialista na área para saber dos seus direitos.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

ROSE ELI PAGLIUSO MARBA

19 de jan de 2019

COMO PROCEDER PARA O PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO DE CUIDADORA QUE TRABALHA A 4 ANOS COM O SALARIO DE 1800 REAIS E NÃO É REGISTRADA.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de jan de 2019

Olá,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Sugerimos que consulte um especialista da área.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

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