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O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário

O cuidador de idosos e os direitos trabalhistas

 

A atividade de Cuidador de Pessoa Idosa foi recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código 5162-10. A classificação da CBO garante que o desempenho do cuidador na atividade possa ser comprovado junto aos órgãos oficiais, tais como, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, IBGE, entre outros. Assim, a atividade poderá constar nas estatísticas oficiais de forma específica e não de forma genérica, sem as distinções que merece, como era feito até então.

Fica, então, a pergunta: quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

“Primeiramente, deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (celetista), autônomo, doméstico ou voluntário”, afirma o professor Renan Sallazar, do Curso Capacitação do Cuidador de Idosos, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O cuidador de idosos regido pela Consolidação das Leis do Trabalho é aquele que firma o contrato individual de trabalho, previsto no artigo 442 da CLT, caracterizado como o  acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Cuidador autônomo de pessoa idosa

O cuidador de pessoas idosas autônomo é toda pessoa física ou jurídica que exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada, prestando a terceiros serviço especializado de cuidado de idosos, sem relação de emprego e sem qualquer subordinação jurídica. Seus serviços ocorrem geralmente de forma eventual ou esporádica.

As disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao autônomo, por faltar em seu contrato o elemento da subordinação acima explicado. Seus contratos não são regidos pela CLT, e sim pelo Código Civil Brasileiro. Os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos estão obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria autônomo.

Cuidador de pessoa idosa doméstico

O cuidador de pessoa idosa doméstico enquadra-se na categoria de trabalhador doméstico, caracterizado pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário. Portanto, para que o cuidador de idoso se enquadre, será necessário que tenha sido contratado e seja remunerado pela própria pessoa ou por familiar dela, sem que para sua contratação haja qualquer aferição de lucro.

A CLT exclui o empregador doméstico de sua proteção. Seus direitos trabalhistas estão previstos nas Leis no 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal, sendo eles: carteira de trabalho assinada, licença-maternidade (120 dias), licençapaternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, salário não inferior ao mínimo, férias anuais com remuneração acrescida de um terço (atualmente as férias são de trinta dias), décimo-terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, descanso remunerado em feriados e estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto).

Nesse caso, o cuidador de idosos que trabalhou com CTPS assinada durante quinze meses de um período de vinte e quatro meses também fará jus ao recebimento de seguro-desemprego, num total de três parcelas de um salário mínimo cada.

Cuidador de pessoas idosas voluntário

Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa puramente benevolentes, de forma gratuita. Assim, cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo. O contrato firmado entre o cuidador de pessoas idosas e a entidade onde vai prestar serviço é contrato de trabalho voluntário e não de emprego, pois não estará presente o elemento da onerosidade.

Aprimore seus conhecimentos, acessando os Cursos CPT, da área Treinamento Profissional.

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Emilia Cherubini

19 de mar de 2019

Sou advogada e estou lidando com processo de cuidadora de idosos, interessante matéria, pois o cuidador muitas vezes faz o trabalho com o um enfermeiro e não ganha os beneficios como tal. Muitos tbm não possuem registro em carteira.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de mar de 2019

Olá Emilia,

Agradecemos a visita e comentários em nosso site. Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

 

Daniela Paes Maciel

11 de mar de 2019

Trabalhei durante dois meses,a noite, cinco dias da semana como cuidadora de uma idosa sem contrato nem carteira assinada, fui dispensada. Quais são os meus direitos. Obrigada desde de já.

Resposta do Portal Cursos CPT

12 de mar de 2019

Olá, Daniela!

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Para maiores informações, sugerimos que procure um especialista na área.

Atenciosamente,

Lorena Tolomelli

Jonilson Medeiros

21 de jan de 2019

Olá Boa tarde, sou cuidador de um idoso de 85 anos, com Alzheimer, cuido dele mais 5 anos, dou banho, café da manhã, almoço, lanche da tarde, lanche antes de dormir, ele já se acostumou comigo, por isso não trabalho fico 24 horas a disposição dele, o filho dele mais velho cuida do pagamento dele, paga aluguel, e outras despesas da casa, mais ele não mora no mesmo endereço, mais graças a Deus faz a parte dele direitinho, eu tenho nerofibromatosse e gostaria de saber se tenho algum benefício do governo por cuidar do idoso? Já cheguei aos 51 anos e não tenho renda nenhuma.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de jan de 2019

Olá Jonilson,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Sugerimos que consulte um especialista na área para saber dos seus direitos.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

ROSE ELI PAGLIUSO MARBA

19 de jan de 2019

COMO PROCEDER PARA O PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO DE CUIDADORA QUE TRABALHA A 4 ANOS COM O SALARIO DE 1800 REAIS E NÃO É REGISTRADA.

Resposta do Portal Cursos CPT

21 de jan de 2019

Olá,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Sugerimos que consulte um especialista da área.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Daniela Vieira da cruz

15 de dez de 2018

Cuidadora de idosos tem direito fOlga extras

Resposta do Portal Cursos CPT

17 de dez de 2018

Olá Daniela,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Isso geralmente é acordado entre patrão e funcionário.

Para mais informações, você pode consultar um especialista da área.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

conceiçao caldeiro

27 de nov de 2018

sou acompanhante de uma senhora idosa, trabalho 24 por 24 com uma folga a cada 15 dias no sábado, gostaria de saber se tenho direito aos feriados que trabalho, ou se o fato de ser 24 por 24 me tira esse direito, pois é o que alega o contador de minha patroa, tenho carteira assinada desde 2010.

Resposta do Portal Cursos CPT

28 de nov de 2018

Olá Conceição,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Sugerimos que consulte um especialista na área trabalhista, para tirar todas as suas dúvidas.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Andressa Guedes De Menezes

16 de nov de 2018

Trabalho Como Cuidadora A Quase Dois Anos, Fazendo Plantões De 24hs As Vezes Ate 48hs Queria Saber Se E Certo Porquê Tiro O Dinheiro Da Passagem Do Meu Salário?

Resposta do Portal Cursos CPT

16 de nov de 2018

Olá Andressa,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Sugiro que entre em contato com um advogado trabalhista, para esclarecer suas dúvidas.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Gustavo Falcão

12 de nov de 2018

Excelente artigo. E realmente existem muitas pessoas querendo contratar cuidador de idosos mas sem saber a legislação, ou até mesmo como se faz. Recomendo o link abaixo, que também ajuda na orientação da contratação, com informações sobre a legislação que rege esta contratação. https://www.99contratos.com.br/contrato-cuidador-idoso.php Um abraço.

Resposta do Portal Cursos CPT

12 de nov de 2018

Olá Gustavo,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Claudia Ferreira da Silva

29 de out de 2018

Sou cuidadora e técnica de enfermagem e tenho uma dúvida: se o direito do cuidador está na categoria de empregado domestico na qual não concordo porque o cuidador em geral trabalha 12 horas ?

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de out de 2018

Olá Claudia,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Sugerimos que consulte um técnico trabalhista para informar os seus direitos.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Claudia Ferreira da Silva

29 de out de 2018

Eu sou Cuidadora de idosos e hoje técnico de enfermagem e acho revoltante tratar a profissão de cuidador como ocupação sendo que a maioria dos cuidadores administraram medicações e de certa forma prestam cuidados de enfermagem sem dizer que trabalhamos 12 horas por um salário bem inferior.

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de out de 2018

Olá Claudia,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

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