Qual é o papel dos pontos finais humanitários na pesquisa científica?

Pontos finais humanitários são procedimentos e determinações que devem ser avaliados em todos os experimentos, a fim de adequar as práticas experimentais às normativas do CONCEA. Em outras palavras, eles representam a intervenção humana necessária em cada protocolo experimental, explica a professora Alessandra Sayegh Arreguy Silva, do Curso CPT Ética no Uso de Animais.

As práticas experimentais devem ser pautadas pelo compromisso ético com os animais utilizados nas pesquisas e estudos, garantindo-lhes bem-estar. Esse bem-estar é alcançado através da monitorização dos sinais de estresse e comportamento dos animais, bem como da interferência e alteração de fatores de manejo e criação, sempre que necessário. Além disso, é essencial treinar e capacitar a equipe de trabalho para que saibam lidar com as especificidades de cada espécie.

Bem-estar animal:

O bem-estar animal corresponde ao estado físico e psicológico de cada indivíduo/espécie em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio em que vive.

O estresse é a resposta biocomportamental do organismo diante de qualquer desafio (súbito ou ameaçador), colocando o indivíduo em estado de alerta ou alarme.

Ele pode ser dividido em:

• Estresse agudo: respostas intensas e curtas diante de agentes estressores que excedem o bem-estar animal

• Estresse crônico: respostas constantes e a longo prazo diante de agentes estressores contínuos.


Conceito:

As resoluções normativas RN n.º 25, de 29 de setembro de 2015, e RN n.º 55, de 5 de outubro de 2022, do CONCEA definem os procedimentos a serem adotados a partir do reconhecimento do estresse nos animais, ou seja, a partir do momento em que se configura um ponto final humanitário.

O ponto final humanitário é o momento em que a dor, o desconforto e/ou o sofrimento de um animal utilizado em atividades de ensino ou pesquisa devem ser evitados, terminados ou reduzidos.

Já o ponto final substituto refere-se à interrupção ainda em um estágio precoce de comprometimento do animal, impedindo que estágios terminais de sofrimento sejam atingidos.

As interrupções experimentais podem ser classificadas como pontuais ou somatórias. Nas interrupções pontuais, ações corretivas são suficientes para restaurar o bem-estar animal. Por outro lado, nas interrupções somatórias, as ações corretivas não são suficientes, e o animal deve ser retirado do experimento e submetido à eutanásia.

Comportamento animal:

Para entender o ponto final humanitário, é importante conhecer o comportamento natural de cada espécie, pois só assim será identificado se os sinais apresentados são de fato adversos.

Avaliação do bem-estar animal:

A avaliação e monitoramento do bem-estar começam pela observação do ambiente em que o animal está inserido.
Se estiver tudo certo com o ambiente e ele ainda estiver apresentando sinais de estresse, ainda é possível lançar mão de testes comportamentais, como:

• Teste de campo aberto.

• Teste do labirinto em cruz elevado.

• Teste do nado forçado.

• Teste do desamparo aprendido.

Além disso, também devem ser observados:

• Homogeneidade de tamanho, peso e condições gerais.

• Condição da pelagem dos animais (limpos ou sujos).

• Atividade motora e comportamento espontâneo dos animais.

• Condição corporal dos animais.

Outra avaliação importante é a individual, considerando cada animal isoladamente. Para isso, deve-se promover a contenção individual e inspeção física.

Determinação do ponto final humanitário:

A determinação do ponto final humanitário, portanto, é feita a partir de registros e monitoramento dos comportamentos normais e anormais dos animais.

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Por: Thiago de Faria