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Código Civil - Várias Espécies de Contrato: Troca ou Permuta

Código Civil - Várias Espécies de Contrato: Troca ou Permuta

Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Título VI - Das Várias Espécies de Contrato

Capítulo II
Da Troca ou Permuta


Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

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Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

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