WhatsApp SAC (31) 98799-0134 WhatsApp Vendas (31) 99294-0024 Ligamos para Você Central de Vendas (31) 3899-7000
Como podemos te ajudar?
0

Seu carrinho está vazio

Clique aqui para ver mais cursos.

Código Civil - Defeitos do Negócio Jurídico, Estado de Perigo

 

Código Civil - Negócio Jurídico: Defeitos do Negócio Jurídico, Estado de Perigo

Parte Geral
Livro III - Dos Fatos Jurídicos
Título I - Do Negócio Jurídico

Capítulo IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Seção IV
Do Estado de Perigo


Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único - Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Além de conhecer o Código Civil, conheça os Cursos CPT, nas mais diversas áreas do conhecimento. Confira os de sua preferência e seja um profissional de sucesso!

Fonte: Resumão Jurídico (Folha de São Paulo).

Salvar

Faça já o Download Grátis
Faça já o Download Grátis Como Iniciar seu Negócio

Basta preencher os campos abaixo para receber o material por e-mail:

O CPT garante a você 100% de segurança e
confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.

Deixe seu comentário

Avise-me, por e-mail, a respeito de novos comentários sobre esta matéria.

O CPT garante a você 100% de segurança e
confidencialidade em seus dados pessoais e e-mail.
Seu comentário foi enviado com sucesso!

Informamos que a resposta será publicada o mais breve possível, assim que passar pela moderação.

Obrigado pela sua participação.

Últimos Artigos

Artigos Mais Lidos

Fique por dentro das novidades!