Modelo de Folha de Ponto, Contrato de Trabalho e Recibo de Salário para empregadas domésticas

nova lei das empregadas domésticas

Qualquer tipo de combinado entre patrões e empregados deverá estar devidamente fundamentado, registrado e assinado, fazendo valer os direitos e os deveres de ambas as partes

A nova lei das empregadas domésticas está aí, e é para ficar. Por meio dela, a partir de agora, cozinheiras, babás, jardineiros, motoristas, caseiros, cuidadores de idosos e, principalmente, as  empregadas domésticas terão direito a benefícios até então negados, como: carteira assinada, fundo de garantia, recebimento por horas extras trabalhadas, entre outras.

Nesse novo cenário nacional, os patrões terão novos deveres, mas vale lembrar que os trabalhadores domésticos também. E, em meio a tantas mudanças, uma coisa é certa: vale o que está escrito! Não há mais espaço para os acordos verbais. A partir de já, qualquer tipo de combinado entre patrões e empregados deverá estar devidamente fundamentado, registrado e assinado, fazendo valer os direitos e os deveres de ambas as partes.

Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas disponibiliza gratuitamente para você, empregado e empregador, três modelos de documentos formais, elaborados de acordo com as exigências da nova lei das empregadas domésticas, que o ajudará a fazer a coisa certa, na hora certa, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Clique para baixar e bom trabalho.

Modelo de Folha de Ponto para Empregadas Domésticas

Modelo de Contrato de Trabalho Básico para Empregadas Domésticas

Modelo de Recibo de Salário para Empregadas Domésticas

Aprenda sobre a profissão de empregada doméstica, acessando o Curso Treinamento de Empregada Doméstica, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Calculadora CPT: Calcule de forma correta o salário do seu empregado

 

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Comentários

olivia silva santos

23/08/2016

Bom dia. Tenho uma babá que cuida dos meus filhos, ela trabalha de segunda a sábado sendo que no sábado até o meio dia. E durante semana em que fica o dia inteiro de 8 às 18. Dou folga sábado sim outro não pra ela, esta correto?

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Olívia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Najla de L Mattos Oliveira

03/08/2016

Minha funcionária chega 06:30h e sai por volta das 14h. Porem o horário registrado para a jornada dela é de 8 as 17 com 1h de almoço. Qual horário deve ser registrado no ponto? O real ou o de contrato?

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Najla,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que consulte um especialista na área trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

juliana zanella

01/08/2016

Posso organizar o horário da nossa funcionaria de segunda a sexta das 8 as 18 com uma hora de almoço e pagar as 4 horas extras mensais, conforme o calculo ensinado no site? Ela folgaria sábado e domingo.

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Juliana,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Pode sim.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Dalila Maria

16/06/2016

Caso queira deixar os horários ultrapassados na jornada semanal serem compensados por determinadas horas de um sábado não trabalhado é possível?

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Ola Dalila,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

claudia mara nadolny

19/05/2016

eu queria saber como preecher o cartao ponto no horario das 15:00 as 11:00 com intevalo de janta das 19:00 as 20:00 to cansada de preencher erado o cartao sempre volta

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Cláudia,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Você deve preencher da seguinte forma: 1º turno (15:00 às 19:00) e 2º turno (20:00 às 23:00).

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

 

Angélica

23/04/2016

Gostaria de saber quanto às saídas para médico. Toda semana minha empregada tem médico ou dentista. São raras as semanas que não precisa sair para resolver alguma coisa particular, mesmo saindo às 14h30. Quando vai ao médico, com a questão do SUS, ela costuma ficar a manhã inteira ou senão, o dia inteiro. Depois trás o atestado de comparecimento. Para mim, saio 1 hora antes e retorno após a consulta, apresentando o atestado de comparecimento, mas mesmo assim, a hora é descontada de meu banco de horas. Como devo proceder com minha empregada? Essas horas devem ser descontadas?

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Angélica,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Caso não apresente o atestado você pode descontar a hora. Caso exista alguma dúvida recomendamos que procure um consultor trabalhista para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Alexasandra

29/02/2016

Minha Babá não quer trabalhar aos sábados, por isso acrescentei as horas na semana, ela entra as 7h00 e sai 15h50, ela não quer fazer o horário de almoço (descanso) para sair mais cedo...ela almoça normalmente com todos e já volta pro seu serviço...isso é legal? tenho que especificar no contrato de trabalho? pode haver esse acordo entre as partes?

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá Alexasandra,

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. A jornada estabelece apenas as horas de trabalho. O período de almoço não é incluído e deve ser contado à parte. Exemplo: um doméstico que entra no trabalho às 8h e tem uma hora de almoço precisa sair às 17h, pois ficou uma hora sem trabalhar para almoçar. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o período destinado a descanso para repouso e alimentação não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas, salvo acordo escrito entre empregado e empregador.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

Natalia

15/01/2016

Olá! Sou a Natália e sou babá noturna. Eu pego das 17:00 às 07:00 da manhã, trabalho de segunda à sexta. Eu queria saber se as horas que estou dormindo contam alguma coisa ou não, ou contam como horário de descanso. Obs.: Naã tenho horário para dormir.

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá, Natália!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site.Uma das dúvidas que mais afligem as pessoas que trabalham como babás é justamente essa: Como fica o caso da doméstica que dorme no trabalho? O período em que ela está dormindo conta como adicional noturno? Não conta, o que contaria é o trabalho efetivo. Se ela está dormindo, cabe ao empregador manter o controle de jornada.

O controle das horas de trabalho está entre os itens que ainda precisarão de regulamentações específica. Há, porém, algumas especulações a respeito de como ficaria a remuneração de uma babá que dorme no emprego. "Em primeiro lugar, é preciso especificar se ela dorme no emprego apenas por conveniência, ou se dorme à disposição das crianças", alerta Guimarães. Se ela dormir a serviço das crianças, a PEC estabelece que ela receba a mais pelo serviço noturno, além de determinar que essas condições estejam especificadas no contrato de trabalho. A dúvida é: quanto a mais e a partir de que horas o valor deve subir? As questões podem surgir também em relação a horários de almoço, por exemplo.

Fontes:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/saiba-como-a-baba-se-insere-na-pec-das-domesticas/
http://www.justrealmoms.com.br/entenda-melhor-a-nova-lei-para-as-babas/

Atenciosamente,

Silvana Teixeira.

Vera

07/12/2015

Bom dia, Gostaria de acordar com minha empregada 30 min de almoço, ela entra às 8:15h e sai às 17h, o intervalo de almoço é de 45 min de segunda a sexta-feira, não trabalha aos sábados, domingos e feriados. Se eu acrescentar as 4h semanais devidas por ela, no decorrer da semana, diminuindo o horário de almoço para 30 min e alterar o horário de saída p 17:30h, isto se torna ilegal? Eu teria que pagar horas extras, por ultrapassar as 8h diárias de trabalho? Desde já agradeço, Vera

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá, Vera!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O horário de trabalho de uma empregada doméstica e de oito horas diárias, passando disto já é hora extra e o intervalo de almoço tem que ser de no mínimo uma hora. Recomendamos que para mais informaçõea procure um especialista na área trabalhista.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

DALVA VIEIRA

15/11/2015

MUITO BOM ME TIROU DUVIDAS ECXELENTE.

Resposta do Portal Cursos CPT

27/09/2016

Olá, Dalva!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Ficamos felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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