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    Novos Direitos das Empregadas Domésticas

    Modelo de Folha de Ponto, Contrato de Trabalho e Recibo de Salário para empregadas domésticas

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    nova lei das empregadas domésticas

    Qualquer tipo de combinado entre patrões e empregados deverá estar devidamente fundamentado, registrado e assinado, fazendo valer os direitos e os deveres de ambas as partes

    A nova lei das empregadas domésticas está aí, e é para ficar. Por meio dela, a partir de agora, cozinheiras, babás, jardineiros, motoristas, caseiros, cuidadores de idosos e, principalmente, as  empregadas domésticas terão direito a benefícios até então negados, como: carteira assinada, fundo de garantia, recebimento por horas extras trabalhadas, entre outras.

    Nesse novo cenário nacional, os patrões terão novos deveres, mas vale lembrar que os trabalhadores domésticos também. E, em meio a tantas mudanças, uma coisa é certa: vale o que está escrito! Não há mais espaço para os acordos verbais. A partir de já, qualquer tipo de combinado entre patrões e empregados deverá estar devidamente fundamentado, registrado e assinado, fazendo valer os direitos e os deveres de ambas as partes.

    Pensando nisso, o CPT – Centro de Produções Técnicas disponibiliza gratuitamente para você, empregado e empregador, três modelos de documentos formais, elaborados de acordo com as exigências da nova lei das empregadas domésticas, que o ajudará a fazer a coisa certa, na hora certa, resguardando-o de quaisquer problemas futuros. Clique para baixar e bom trabalho.

    Modelo de Folha de Ponto para Empregadas Domésticas

    Modelo de Contrato de Trabalho Básico para Empregadas Domésticas

    Modelo de Recibo de Salário para Empregadas Domésticas

    Aprenda sobre a profissão de empregada doméstica, acessando o Curso Treinamento de Empregada Doméstica, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

    Calculadora CPT: Calcule de forma correta o salário do seu empregado

     



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    Comentários

    karen dahouk
    30-07-2015

    Queria saber quem deve pagar o FGTS o patrão ou o empregado?
    e quem tem o FGTS atrasado, deve fazer o que para calcular e colocar tudo em dia?
    grata

    Resposta do Portal Cursos CPT
    31-07-2015

    Olá, Karen!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. O empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica federal um valor correspondente a 8% do valor de seu salário. O porcentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário, mas incide também sobre o total do valor pago em horas extras, adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade), 13º salário, férias (salário + 1/3) e aviso prévio (trabalhado ou indenizado). Não há desconto desse valor no salário do trabalhador.

    Em relação ao FGTS atrasado é necessário consultar um contador para realizar o cálculo ou o Ministério do Trabalho de sua região para mais informações.

    Atenciosamente,
    Ana Carolina dos Santos

    ELIANE ALVES FERREIRA BATISTA
    28-06-2015

    Gostaria de saber se o condomínio do meu prédio pode contratar diarista, em dois dias por semana, contratada diretamente pelo síndico.

    Outra pergunta refere-se ao papel do subsíndico. O que preciso saber sobre as implicações deste cargo.


    Desde já obrigada.

    Eliane

    Resposta do Portal Cursos CPT
    29-06-2015

    Olá, Eliane!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Em relação a contratação recomendamos que consulte um especialista na área de trabalho para mais informações. Já em relação as funções do subsindico, apesar da posição no desenho, não há relação de subordinação entre síndico, subsíndico e conselheiros. Assim, o subsíndico responde ao condomínio e não ao síndico. Sua função é auxiliá-lo na administração diária e, como um copiloto, estar lado a lado com o síndico para substituí-lo, se for preciso.

    Apesar da posição no desenho, não há relação de subordinação entre síndico, subsíndico e conselheiros. Assim, o subsíndico responde ao condomínio e não ao síndico.
    Sua função é auxiliá-lo na administração diária e, como um copiloto, estar lado a lado com o síndico para substituí-lo, se for preciso. A exemplo do síndico, o subsíndico também pode ser destituído a qualquer tempo, sempre que assim decidir a assembleia extraordinária convocada especialmente para esse fim. Decisão que exige maioria absoluta dos membros da assembleia.

    Atencsionamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Letícia Alves de Paula
    23-03-2015

    Olá, gostaria de saber como incluir corretamente no contrato de trabalho a jornada de trabalho já que o empregado doméstico (cuidador de idosos) trabalha um dia sim e outro não. Em uma semana, ela trabalha 4 dias (domingo, terça, quinta e sábado) e em outra semana, ela trabalha 3 dias (segunda, quarta e sexta). Obrigada.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    24-03-2015

    Olá, Letícia!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que consulte um especialista na área trabalhista para mais informações.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Maria Auxiliadora de Souto
    04-04-2014

    Eu tenho uma pessoa que mora comigo e faz trabalhos domésticos. Assinei a carteira dela e recolho o INSS normalmente. A minha dúvida é: Por ela morar aqui em casa, dorme no ambiente de trabalho, é necessário ela assinar a folha de ponto diário?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    04-04-2014

    Olá, Maria Auxiliadora!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Sim, é necessário que ela assine. O documento de ponto deve ter duas cópias, uma para o empregado e outra para o empregador. O empregado deve anotar, diariamente, a hora de entrada e de saída do trabalho, além do período de almoço realizado. As duas vias devem ser assinadas todos os dias, pelo patrão e pelo empregado, e guardadas (esse documento serve como respaldo jurídico, protegendo ambas as partes). 

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    NELMA
    11-09-2013

    Tenho duas empregadas para o serviço da casa e cuidados com idoso que trabalham 2ª,4ª e 6ªfeiras com jornada de 12 h com intervalo de 1 h.Quando feriados caírem em um desses dias da semana sou obrigada a dar-lhes folga?Posso fazê-las compensar em outro dia da semana?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    12-09-2013

    Olá, Nelma!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Os feriados são insubstituíveis, não podendo ser compensados em outros dias.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Natália Luiz
    23-08-2013

    Reafirmo as informações de vocês foram muito valiosas na contratação de doméstica, pelo que agradeço.
    Pela informação de vocês, conclui-se que o FGTS já foi regulamentado. Está correto? Qual é o percentual?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    26-08-2013

    Olá, Natália!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Sim, o FGTS já foi regulamentado. O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do empregado. Isso inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso-prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

     

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

     

    Paulo Eduardo Menezes de Albuquerque
    21-08-2013

    Gostaria de saber se posso transformar a hora extra em minutos para fazer o cálculo das mesmas?

    Se 1 hora extra de 50% custa R$ 4,62, então o minuto dessa hora custará R$ 0,077.

    Com isso, uma empregada que fez 3 horas e 20 minutos extras, transformando em minutos daria 200 minutos X R$ 0,077 = R$ 15,40 de extra.

    Esse meu raciocínio está correto?

    Se não for possível, como devo calcular a hora extra fracionada?

    No aguardo.

    Atenciosamente,

    Paulo.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    22-08-2013

    Olá, Paulo!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Sim, seus cálculos estão corretos.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Maria Auxiliadora Barreto guimaraes
    30-07-2013

    mateira muito útil.
    gostaria de receber todas as novidades a respeito das novas Leis das emp. domestica.
    gostaria, se possivel, tirar algumas duvidas a respeito de como proceder com a empregadas de meus pais.
    Peguei o livro de ponto e constatei que em alguns dias, indevidamente ela colocou que não havia tirado hora de almoço. Isso não ocorreu poi ela parou para almoçar. O que aconteceu é que algumas vezes ela chegou tarde e outras vezes vezes saiu mais cedo. Ela foi orientada corretamente de como assinar o ponto, mais continua fazendo como quer.
    Como fazer os essas anotações?

    Resposta do Portal Cursos CPT
    30-07-2013

    Olá, Maria Auxiliadora!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Para mais informações sobre o correto controle de ponto recomendamos que procure um advogado trabalhista, para estudar qual a melhor forma de se realizar estas anotações.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

    Natália Luiz
    28-07-2013

    Bem esclarecedor, importante mesmo. Tirei muitas dúvidas. Obrigado e parabéns pelo serviço que prestam.

    Resposta do Portal Cursos CPT
    29-07-2013

    Olá, Natália!

    Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

    Atenciosamente,

    Ana Carolina dos Santos

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