Com a implementação dos novos direitos da classe dos trabalhadores domésticos, muitas dúvidas surgiram com grande frequência, não somente dos empregados como também dos empregadores. Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Ministério de Trabalho e Emprego, lançou uma cartilha do trabalhador doméstico para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei.
O CPT - Centro de Produções Técnicas - empresa especializada em Educação a Distância, disponibiliza gratuitamente em seu Portal o PDF da Cartilha do Trabalhador Doméstico, bem como as respostas para as principais dúvidas relacionadas ao assunto.
Alguns dos pontos mais importantes presentes na Nova Lei dos trabalhadores domésticos são: fgts, seguro desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, descanso obrigatório de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas por dia e a presença de um contrato de trabalho assinado pelo empregado e pelo empregador.
Confira as principais dúvidas sobre a Nova Lei dos trabalhadores domésticos. Acesse o link:
Cartilha do trabalhador doméstico, do Ministério do Trabalho e Emprego, com perguntas e respostas
Por: Paula Tibúrcio
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