LDB Educação Infantil - Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, por meio da Lei nº 12.796

As atualizações na LDB obrigam os pais a matricularem seus filhos com 4 e 5 anos na pré-escola, proíbe a reprovação das crianças nessa etapa, assegura a elas uma carga horária mínima anual de 800 horas, entre outros benefícios

LDB para a Educação Infantil - alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

 

Conforme atualizações na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio da Lei nº 12.796, os pais são obrigados a matricularem seus filhos de 4 e 5 anos na pré-escola. Os pais têm o dever de procurar vagas para seus filhos. Caso desrespeitarem a lei, a partir de 2016, os pais poderão ser multados (de três a vinte salários mínimos) ou detidos de 15 dias a um mês. Quanto às escolas municipais, estas poderão se adaptar aos parâmetros da nova lei até 2016. A matrícula das crianças com 4 anos já fazia parte de uma Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que já determinava uma educação básica e obrigatória dos 4 aos 17 anos.

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Veja, abaixo, as alterações da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

Dever dos pais e obrigação das redes municipais

Socialização das crianças com 4 e 5 anos

Divisão da educação básica em três etapas - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Atendimento às crianças em todas as etapas

Não retenção ou reprovação das crianças na pré-escola

Frequência anual e diária

Diversidade étnico-racial e educação especializada

Organização da educação infantil

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

NILO SÉRGIO MARCHI

22/01/2015

Excelente medida! Única forma de conscientizar os Pais sobre os deveres para com a educação de seus filhos é punindo os infratores. Assim, a próxima geração de brasileiros será sem dúvida melhor que esta, pois o desenvolvimento e civilidade dos povos começa com a educação qualificada!

JOELMA

30/12/2014

Sou professora de Matemática, concursada (GO) e todo final de ano as tutoras vem a escola e nos diz que não podemos reprovar nenhum aluno que atingir média 5,0 (no regimento da escola a media para aprovação é 6,0)pois na LDB a media é 5,0. Acabei de ler e não consegui descobrir o artigo que define essa média. Poderia me tirar essa dúvida?

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Joelma!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações seria interessante consultar a secretaria de educação em sua região.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

NILO SÉRGIO MARCHI

21/11/2014

PARABÉNS! EXCELENTE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LDB. GOSTARIA DE RECEBER ATUALIZAÇÕES DE INFORMAÇÕES DO MEC RELATIVO À EDUCAÇÃO. Prof.Nilo Sérgio Marchi

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Nilo!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

LELITE SILVA E ALMEIDA

27/01/2014

Olá! Boa noite, Favor enviar,art,32 e 35 ref,Ensino médio.Quanto a aplicação curo de Filosofia. Obrigada, Lelite,

Resposta do Portal Cursos CPT

26/03/2017

Olá, Lelite!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site.

Para mais informações cadastramos seu e-mail para receber nosso boletim informativo.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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