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Ampliação do Simples Nacional é aprovada pelo Senado

Projeto de lei beneficiará milhões de micro e pequenas empresas em todo o país

Houve unanimidade na votação realizada no Senado

Boa notícia para os empresários. Nessa semana, foi aprovado pelo Senado o reajuste em 50% dos limites do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. As medidas entrarão em vigor a partir de janeiro de 2012. Elas alcançarão 5,5 milhões de pequenas empresas e 1,6 milhão de empreendedores individuais.

O Projeto de Lei Complementar 77/11 enquadra essas empresas num regime simplificado de tributação. Os tetos das receitas brutas anuais foram ampliados. No caso das microempresas, estabeleceu-se R$ 360 mil e para as pequenas foi estendido a R$ 3,6 milhões por ano. Quanto ao empreendedor individual, o limite subiu para R$ 60 mil.

Uma das origens das dificuldades financeiras numa empresa é o endividamento, afirma Maria Aparecida Schettinino, professora do curso Administração Financeira na Pequena Empresa, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Um dos benefícios dessas atualizações no Supersimples é o parcelamento dos débitos das empresas optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. De acordo como o Jornal do Senado, tal resolução aplica-se a tributos federais, municipais e estaduais, sujeitos à alíquota única do Simples Nacional. A decisão beneficiará mais de 500 mil empresas que estão em débito com os fiscos.

Por Luci Silva

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