Prof. Nelson Fernandes Maciel
Diretor-Presidente do CPT
Nós sabemos, e o mundo inteiro sabe, que o desenvolvimento social, econômico e a liberdade de um páis dependem da educação de seu povo. Os exemplos estão aí para confirmar esta verdade. Os países que estão investindo maciçamente na educação têm seus resultados evidentes.
A UNESCO, no ranking do desenvolvimento educacional de países, coloca o Brasil lá na rabeira. Conseguimos ser piores que os mais pobres: Paraguai, Equador e Bolívia. Uma vergonha!
Mas qual é o motivo desse fiasco? Onde está o erro que afeta hoje e comprometerá, cada vez mais, o futuro do nosso país? A Constituição é clara: a educação é um direito do cidadão e dever do Estado.
Reconhecidamente, a educação mais importante é a pré-escolar, a fundamental e a média. Exatamente, os níveis que ficam sob a responsabilidade dos Estados e Municípios. Apenas o ensino superior fica sob a responsabilidade do governo federal.
Na verdade, o maior erro está inserido no Pacto Federativo brasileiro. Vejam que, no conjunto da arrecadação nacional de impostos, mais de 70% ficam para o governo federal. Assim, em 2011, que foi arrecadado R$ 1,5 trilhão, menos de 30% foram distribuídos para Estados e Municípios. Esta má distribuição do Pacto Federativo, que concentra nas mãos da União a maior parte dos recursos, tem duas consequências nitidamente estabelecidas, assunto que o governo federal evita a todo custo abordar.
Primeiro, faltam, nos Estados e Municípios, recursos para estabelecer uma educação de qualidade que traga resultados e contribua para o desenvolvimento do país. Faltam recursos para saúde, segurança, infraestrutura urbana, saneamento e transporte de massa, seguimentos estes de responsabilidade dos Estados e Municípios. Para piorar a situação, os Estados se encontram endividados junto à União. Uma dívida que, apesar dos pagamentos, cresce a cada dia, devido aos altos juros incompatíveis com o momento atual. Esta dívida compromete os investimentos dos Estados para as melhorias necessárias junto à população.
Por outro lado, com a arrecadação batendo recordes a cada ano, sobra dinheiro farto para o Executivo Federal. Assim, os Estados se tornam reféns e pedintes permanentes à porta deste poder.
A situação é tão crítica que, praticamente, transformamos nosso sistema presidencialista em um verdadeiro reinado. Nas mãos do "rei", é concentrado enorme valor financeiro e poder.
Os partidos correm para a base do governo, se ajoelham, submissos e bajuladores, para terem acessos aos cargos da administração pública e das estatais, além de verbas orçamentárias e outras benécias, dentro da lei "é dando que se recebe".
Com dinheiro sobrando, o Executivo se dá ao luxo de criar 39 ministérios, manter 23 mil cargos de confiança e aumentar de forma desproporcional o número de funcionários públicos. Se dá ao luxo de empreender obras eleitoreiras e de conchavos duvidosos, como: a irresponsável transposição do Rio São Francisco; a construção do Porto de Mariel, em Cuba; perdão de dívidas de vários países; mudança do contrato de Itaipu; doação de empreendimentos da Petrobrás para a Bolívia (US$ 3 bilhões); financiamento, pelo BNDES, de estradas, hidroelétricas e aeroportos em Colômbia, Peru e Angola; trem-bala e muitas outras estripulias com o nosso dinheiro.
Queremos um novo Pacto Federativo, em que, no mínimo, 50% de nosso dinheiro sejam revertidos para ampliar a capacidade financeira dos Estados e Municípios. Precisamos eliminar ou reduzir drasticamente as dívidas dos Estados com a União. Queremos pagar melhor, ter programas de capacitação e tempo integral para nossos professores, ter melhores escolas, melhor saúde, maior segurança; enfim, transferir ganhos reais para a população. Tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É possível como cidadão comum mudar esta situação? Claro que é. Veja a Ficha Limpa, não está aí? Precisamos iniciar a onda. Criar uma "ira cívica" e não nos omitirmos.
Vamos cobrar de nossos governadores, senadores e deputados federais um novo Pacto Federativo. Convença seus amigos; telefone e envie e-mail para seus representantes políticos. Os endereços deles estão nos sites: www.senado.gov.br/senadores/ e www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa.
Lembre-se: eles só se movimentam sob pressão popular.
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