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O vereador deve fiscalizar e exigir que a legislação seja cumprida, para que os bens públicos não sejam desperdiçados.

 

O primeiro representante político de qualquer cidadão, o vereador, também conhecido como edil, muitas vezes, é visto como uma categoria inferior da política, tendo reduzidas suas chances de evolução na carreira,  devido a uma atuação avaliada como pouco competente.

O vereador tem como funções básicas de seu mandato legislar, fiscalizar e julgar. Esse, tem por fim o poder/dever de fiscalizar a coisa pública municipal, pois, é o representante dos cidadãos para garantir que os bens do estado sejam administrados de maneira íntegra e transparente, cumprindo a finalidade de alcançar o bem comum desejado.

No Brasil, temos a cultura de que o bom legislador é o que apresenta muitos projetos de lei. Essa atuação é tacitamente cobrada pela população e algumas vezes fomentada pelos meios de comunicação. Todavia, já existe hoje uma enormidade de leis federais, estaduais e municipais, tratando dos mais diversos assuntos, gerando um “congestionamento legislativo” e quase que extinguindo com os vazios da normatização. Diante dessa realidade, o grande desafio não é a elaboração de novas leis, com a finalidade de mostrar trabalho, mas sim, o cumprimento efetivo da legislação já existente.

Por outro lado, é do senso comum que muitos dos edis acabam fazendo um trabalho muito aquém do que poderiam, por uma série de razões, devendo buscar a superação de problemas como:
         -  A falta de treinamento para exercer a função legislativa;
         -  a recuperação da imagem;
         -  o excesso de legislação vigente;
         -  a natureza corrupta do ser humano;
         -  a necessidade de controle externo.

Dessa maneira, conhecendo o processo legislativo e de fiscalização, e representando com firmeza e segurança os interesses do cidadão junto ao poder público municipal o vereador terá maior chance de o poder das urnas estar a seu favor nas próximas eleições. Quando trabalharem com afinco, firmeza, seriedade, responsabilidade e destreza na fiscalização de tudo o que envolve o município, veremos, de fato, os cidadãos orgulharem-se de seus representantes.

Com o objetivo de colaborar com a evolução do sistema político brasileiro, para que possamos construir uma nação cada vez melhor, apresentando de forma simples e prática como um vereador pode exercer seu poder de fiscalização com eficácia e eficiência, o CPT – Centro de Produções Técnicas, elaborou o curso “Como Desempenhar com Sucesso a Função de Vereador” no qual você receberá informações do professor Francisco Tomazoli da Fonseca, que é advogado, especialista em controle externo pela Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Após fazer o curso e ser aprovado na avaliação, o aluno recebe um certificado de conclusão emitido pela UOV – Universidade On Line de Viçosa, filiada e mantenedora da ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância.

O aperfeiçoamento dos vereadores na fiscalização dos bens públicos é o caminho para a restauração moral e institucional das câmaras de vereadores.

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