Como o Brasil pode expandir suas exportações de pescado? Parte 2

Neste contexto, programas como o Plano Nacional de Avanço da Aquicultura (PNDA) e incentivos à exportação, como o drawback, têm um papel fundamental em estimular o desenvolvimento e a competitividade da piscicultura brasileira no mercado internacional, explica o professor Giovanni Resende de Oliveira, do Curso CPT Comercialização de Pescados: Aquanegócio e Relações de Mercado.

O PNDA é composto por 12 Programas distintos:

1) Programa de Regularização Ambiental e Territorial;

2) Programa de Geração e Gestão de Dados e Informações Aquáticas;

3) Programa de Modernização da Aquicultura Brasileira;

4) Programa de Progresso da Aquicultura Ornamental;

5) Programa de Organização da Aquicultura em Recursos Hídricos de Domínio da União;

6) Programa de Apoio à Pesquisa, Inovação Tecnológica e Extensão;

7) Programa de Saúde Aquática;

8) Programa de Atração de Investidores para a Aquicultura;

9) Programa de Promoção e Comunicação;

10) Programa de Sustentabilidade, Serviços Ecossistêmicos e Transformações Climáticas;

11) Programa de Exportação de Itens da Aquicultura Brasileira;

12) Programa de Fundo para Promoção e Garantia Aquícola. Apesar de ainda estar em estágio inicial, o plano apresenta perspectivas significativas para estimular o setor aquícola no Brasil.

Incentivos à exportação.

Drawback" é um termo utilizado no contexto do comércio internacional e refere-se a um regime aduaneiro especial que busca incentivar as exportações, oferecendo benefícios fiscais às empresas. O objetivo principal do drawback é reduzir os custos de produção para exportadores, tornando seus produtos mais competitivos no mercado global.

O regime de drawback permite que as empresas que exportam produtos ou utilizam insumos importados na produção de bens destinados à exportação sejam reembolsadas ou isentas de certos impostos e taxas alfandegárias. Isso ocorre porque os insumos importados geralmente são sujeitos a impostos de importação, mas, ao serem utilizados em produtos que serão posteriormente exportados, podem ser beneficiados pela suspensão ou isenção desses impostos.

No drawback de suspensão, os insumos importados são utilizados na produção de bens exportáveis, e os impostos de importação são suspensos até que a exportação seja efetuada. Caso a exportação ocorra, os impostos são dispensados. Se não, os impostos serão pagos retroativamente.

O drawback na piscicultura brasileira não apenas estimula as exportações, mas também fomenta o desenvolvimento do setor, aumentando os investimentos em tecnologia, sustentabilidade e qualidade. Isso contribui para a geração de empregos, o crescimento econômico e a diversificação das atividades econômicas nas regiões voltadas para a produção de peixes e frutos do mar.

Vale ressaltar que as regras e modalidades específicas do drawback na piscicultura podem variar conforme as políticas governamentais, regulamentações e acordos comerciais vigentes em cada país. Ele já vem causando impactos nas exportações brasileiras, viabilizando a comercialização internacional.

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Por: Thiago de Faria