Brasil - cinco milhões de empregos em um ano, sem gastar um tostão

 Prof. Nelson
Fernandes Maciel
Diretor-Presidente do CPT

Estava previsto para este Editorial abordarmos o lançamento do curso Planejamento Estratégico de Propriedades Rurais, produzido em convênio com a UFV - Universidade Federal de Viçosa, um tema extremamente importante para os empresários rurais. Entretanto, deixo este assunto para uma outra oportunidade e coloco aqui o meu entendimento sobre o maior problema que o país enfrenta no momento: o desemprego. Passa despercebido, pela maioria dos brasileiros, a real importância de uma análise do índice da taxa de desemprego, próxima de 11%, uma taxa altíssima.Por trás deste índice está grande parte da violência que coloca todos em risco permanente e limita o aumento de nossa produção, o que gera divisas importantes para o nosso crescimento.

Com uma rápida reflexão, podemos chegar a um indicativo. Por que esse alto índice de desemprego? Por que temos um enorme contingente de pessoas trabalhando na economia informal? Por que um número cada vez maior de pessoas engrossa as fileiras do MST? Por que existe, nas empresas, um movimento em massa para substituir seus empregados fixos por consultores e prestadores autônomos de serviços? Por que os salários daqueles que têm carteira assinada são baixos?

A resposta a essas perguntas é, sem dúvida, a intervenção do Estado nas relações de trabalho por meio de inúmeras leis e regulamentos trabalhistas rígidos, e, também, das radicais decisões da justiça trabalhista. O efeito dessas leis antiquadas e retrógradas, que parecem proteger o trabalhador, acaba sendo altamente prejudicial, atuando como grande redutor da criação de empregos. Desse modo, no Brasil, contratar tornou-se uma atitude arriscada.

A legislação trabalhista foi importante? Lógico que sim. Ela protegeu os empregados da volúpia e da brutalidade dos empregadores durante o desenvolvimento do Capitalismo. Mas, agora, são outros tempos: o mundo está globalizado, competitivo, e para sobrevivermos precisamos ser mais criativos, produtivos e eficientes.

O mundo está globalizado, competitivo, e para sobrevivermos precisamos ser mais criativos, produtivos e eficientes.

Onde, então, está a saída? Nada mais justo e inteligente do que implementar, aqui, os exemplos das relações trabalhistas dos países, nossos concorrentes comerciais, que estão obtendo sucesso. Como indicado no documento do Banco Mundial, Cingapura, Estados Unidos e Dinamarca possuem as legislações que dão o maior incentivo à criação de emprego e ao desenvolvimento.

Nesses países, a legislação além de muito flexível é atualizada periodicamente. Os contratos de trabalho possuem validade acima da legislação. Os trabalhadores podem ou não renunciar, livremente, aos direitos outorgados pelas leis. A renúncia passa a ser entendida como um processo de escolha.

Aí, sim, empregados e empregadores vão possuir espaço para negociar e encontrar soluções para melhorar a situação dos funcionários e das empresas. A relação torna-se um jogo onde todos ganham, pois existe o espírito da soma positiva, o espírito de equipe. Como resultado, desaparecem os conflitos entre trabalho e capital, e, então, não haverá razão para que o Estado intervenha nas relações trabalhistas.

Os técnicos do Banco Mundial, com base nos exemplos de outros países, fizeram uma simulação do que ocorreria no Brasil, se, subitamente, fossem adotadas leis trabalhistas mais flexíveis. Concluíram que o número de pessoas empregadas subiria 6 pontos percentuais, em apenas um ano. Isso significa a inclusão de 5 milhões de pessoas no mercado de trabalho sem que o governo brasileiro gaste um tostão.

A reforma trabalhista, que está para ser votada, precisa ter esse enfoque. Mesmo que contrarie a filosofia do partido do governo, mesmo que as juntas trabalhistas fiquem sem trabalho, e, mesmo com a oposição de vários grupos, a legislação trabalhista brasileira precisa mudar urgentemente, para proporcionar mais empregos, maiores taxas de crescimento, menores índices de violência e maior estabilidade no país.

Essa é a minha opinião.