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Quais as condições para a percepção do seguro-desemprego?

Novos direitos da empregada doméstica PEC 66/2012

Para receber o seguro desemprego a empregada doméstica precisa:

- Estar inscrita no sistema do FGTS, por um período mínimo de 15 meses, nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa;

- Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte;

- Não possuir renda própria de qualquer natureza.

 

Aprenda sobre a profissão de empregada doméstica, acessando o Curso Treinamento de Empregada Doméstica, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

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Comentários

Vanusia Rodrigues Pereira da Silva

29 de out de 2019

Trabalhei 6 meses pela terceira vez como doméstica. Eu posso pega seguro?

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de out de 2019

Olá,Vanusia 

Tudo bem?

É sempre importante estar atento aos seus direitos, por isso recomendamos que procure um especialista na área para que o mesmo consiga orientá-lo da melhor forma possível.

Atenciosamente,

Erika Lopes

IZABEL dos SANTOS

29 de jan de 2019

Eu gostaria de saber se eu tenho direito ao seguro desemprego, tenho dúvidas porque recebi seguro desemprego em 2017. Tenho carteira assinada desde janeiro de 2018...

Resposta do Portal Cursos CPT

29 de jan de 2019

Olá Izabel,

Agradecemos a visita e comentário em nosso site.

Se já tem 12 meses de carteira assinada você recebe sim.

Atenciosamente,

Mariana Caliman Falqueto

Tamara Santana

1 de jul de 2015

Minha mãe trabalha numa casa de família já faz 5 anos ela foi dispensada por causa da nova lei ela tem direito ao seguro desemprego? Obrigada

Resposta do Portal Cursos CPT

2 de jul de 2015

Olá, Tamara!

Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure o Ministério do Trabalho em sua cidade para mais informações.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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