Atualmente foi estendida às trabalhadoras domésticas a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Entretanto, a dispensa da doméstica gestante pode ser feita, contanto o empregador doméstico pague indenização equivalente ao salário-maternidade (120 dias).
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Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego para o trabalhador doméstico
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