Atualmente, no Brasil, há cerca de sete milhões e duzentos mil empregados domésticos. Quase 95% são mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. Não somente essa classe, mas também a das babás, a dos motoristas, a dos caseiros, a dos jardineiros, a dos cuidadores de idosos.
Como vimos, essa lei chegou para mudar a rotina das famílias brasileiras, mostrando-se como um marco histórico para a sociedade brasileira. No entanto, há muita polêmica permeando tais mudanças. Muitos empregadores domésticos estão preocupados com as mudanças e não sabem como agir diante delas. Da mesma forma, muitas empregadas domésticas têm dúvidas quanto aos seus novos direitos e deveres para com os seus empregadores. Com base nisso, elencamos abaixo algumas dúvidas que irão auxiliar tanto o empregador como a (o) empregada (o) doméstica (o) para que ambos possam agir seguindo os parâmetros da EMC n º72/2013 - PEC 66/2012.
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Acesse os links abaixo e tire suas dúvidas sobre os novos direitos das empregadas domésticas - Emenda Constitucional nº72/2013 - PEC 66/2012.
Por Andréa Oliveira.
ADMISSÃO
JORNADA DE TRABALHO
Qual a jornada de trabalho mensal de uma empregada doméstica?
A empregada doméstica tem direito ao repouso semanal remunerado?
SALÁRIO BASE
O que é o salário base da empregada doméstica?
Como deve ser pago o salário base à empregada doméstica?
VALE-TRANSPORTE
A empregada doméstica tem direito ao vale-transporte?
Quando o empregador doméstico não está obrigado a fornecer o vale-transporte à empregada doméstica?
LICENÇA MATERNIDADE
Há estabilidade de emprego para a empregada doméstica gestante?
Qual a data para início do afastamento da empregada doméstica gestante?
FÉRIAS
Qual o período de férias da empregada doméstica?
A empregada doméstica pode vender parte de suas férias?
FGTS
O recolhimento do FGTS para a empregada doméstica é obrigatório?
Como a empregada doméstica será identificada no Sistema do FGTS?
APOSENTADORIA
O que é preciso para conceder às empregadas domésticas a aposentadoria por idade?
Quais as condições para a concessão da aposentadoria por invalidez?
RESCISÃO DE CONTRATO
Quais os prazos de pagamento da rescisão contratual?
Quais as formas de pagamento dos valores devidos na rescisão?
Como devemos proceder quando a empregada doméstica abandona o emprego?
SEGURO-DESEMPREGO
Quais as condições para a percepção do seguro-desemprego?
A quantas parcelas do seguro desemprego a empregada doméstica tem direito segundo a nova lei?
DESCONTOS NO SALÁRIO
Quais descontos o empregador tem direito de fazer no salário da empregada doméstica?
DIARISTA OU EMPREGADA DOMÉSTICA?
Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
RESIDÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO
Qual a situação da empregada doméstica que mora no local de trabalho?
NÃO CONTAM COMO SALÁRIO
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
CÁLCULO DA HORA EXTRA
Como é calculada a hora extra das empregadas domésticas?
É possível proibir a empregada doméstica de fazer hora extra?
TRABALHO AOS SÁBADOS
A empregada doméstica deve trabalhar aos sábados?
ADICIONAL NOTURNO
Qual o valor do adicional noturno a ser pago à empregada doméstica?
Se a empregada doméstica viajar com a família, isso implicará em hora extra ou adicional noturno?
CONTRATO POR MEIO PERÍODO
O empregador doméstico pode fazer um contrato de meio período com as empregadas domésticas?
PROCESSOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA EMC nº 72/2013 (PEC 66/2012)
Qual a punição para quem não cumprir a nova lei para empregadas domésticas?
Qual é o prazo para uma empregada doméstica processar o patrão?
HORÁRIO DE DESCANSO
A empregada doméstica pode abrir mão do horário de descanso?
O horário de descanso no almoço da empregada doméstica conta como hora trabalhada?
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Comentários
Marlene Queiroz de Menezes
30 de jan. de 2019Preciso saber como funciona as leis em vigor das emorempregadas domesticas. Assim como em relação a carga horária semanal. Wto ao descanso almoço. Qdo nao fazem.
Resposta do Portal Cursos CPT
30 de jan. de 2019Olá Marlene,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site.
A jornada de trabalho pode seguir três padrões distintos:Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana.
Turnos de 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso.
Trabalho em regime parcial de até 25 horas por semana, com no máximo 1 hora extra por dia, e 6 horas de trabalho diário.
O horário de almoço, embora obrigatório, deve ser contado à parte, sendo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
Josue
21 de nov. de 2018As empregadas domestica tem direito a todos os feriados?
Resposta do Portal Cursos CPT
21 de nov. de 2018Olá Josue,
Agradecemos a visita e comentário em nosso site. Sugerimos que consulte um técnico trabalhista para mais informações.
Atenciosamente,
Mariana Caliman Falqueto
Antonio Carlos Madureira
10 de set. de 2017Com a nova lei, a empregada domestica que já trabalha numa residencia por mais de 10 anos, precisa ser demitida para ser enquadrada na nova lei, e ser admitida de novo? Ou faz-se a adequação à nova lei?
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11 de set. de 2017Olá, Antonio.
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure um consultor trabalhista para que possa esclarecer sua dúvida.
Atenciosamente,
Renato Rodrigues.
Andreza silva
9 de ago. de 2017Oi tudo bem queria saber se as empregadas domésticas tem direito a uma sesta básica ?
Resposta do Portal Cursos CPT
9 de ago. de 2017Olá, Andreza.
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que você procure um consultor trabalhista para que possa esclarecer suas dúvidas quanto aos seus direitos.
Atenciosamente,
Renato Rodrigues.
maria angélica
24 de set. de 2016Vou tirar férias agora em outubro, pode contar os 30 dias a partir de sábado?
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26 de set. de 2016Olá Maria Angélica,
Sim pode.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Luciana Belo
31 de ago. de 2016Minha empregada se aposentou está semana e quer continuar trabalhando, preciso dar baixa na carteira? Se não, precisarei continuar recolhendo INSS e FGTS? Como devo proceder?
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31 de ago. de 2016Olá Luciana,
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Você deve realizar todos os processo de baixa na carteria de seu funcionário e depois recontratá-lo de novo. Para mais informações recomendamos que procure um consultor trabalhista.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Antonio Carlos Madureira
9 de out. de 2015Com a nova lei, a empregada domestica que já trabalha numa residencia por mais de 10 anos, precisa ser demitida para ser enquadrada na nova lei, e ser admitida de novo? Ou faz-se a adequação à nova lei?
Resposta do Portal Cursos CPT
13 de out. de 2015Olá, Antônio Carlos!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para saber como se adeguar a nova lei recomendamos que procure um contator em sua cidade.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Elisabete Pereira de Oliveira
3 de out. de 2015Eu quero saber se eu tenho direito trabalho a sete anos agora fui demitida e admitida como nova
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5 de out. de 2015Olá, Elisabete!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações sobre quais são os seus direitos trabalhistas recomendamos que procure o Minsitério do Trabalho.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Ricardo Ottati
28 de set. de 2015Minha colaboradora começou conosco dia 20/Julho/2015. Entretanto ela precisará se ausentar por 4 meses pois sua mãe está com problemas de saúde na Paraíba e ela precisa estar lá. Ela pediu para sair agora, sendo dia 30/09 o último dia de trabalho. Pergunto: como ela ainda está nos primeiros 90 dias (período de experiência / teste), simplesmente dou baixa na carteira, pagando os encargos / salários / benefícios referentes? Recolho o FGTS? O que é melhor fazer? Obrigado pelo suporte
Resposta do Portal Cursos CPT
29 de set. de 2015Olá, Ricardo!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Para mais informações recomendamos que consulte um consultor trabalhista.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
Daniel Cardoso Leite
23 de set. de 2015Como faço para ter acesso a geração do boleto do super simples da domésticas? Qual o site e quando passa a valer a utilização do mesmo? Ananindeua,PA, 23.09.2015. Daniel.
Resposta do Portal Cursos CPT
23 de set. de 2015Olá, Daniel!
Agradecemos sua visita e comentário em nosso site. Recomendamos que procure a agência da Caixa Econômica Federal de sua região para mais informações.
Atenciosamente,
Ana Carolina dos Santos
