Cartilha do trabalhador doméstico, do Ministério do Trabalho e Emprego, com perguntas e respostas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, acaba de lançar uma cartilha do trabalhador doméstico, composta por perguntas e respostas, com o objetivo de esclarecer as mais diversas dúvidas

Cartilha do trabalhador doméstico completa com perguntas e respostas.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, acaba de lançar uma cartilha do trabalhador doméstico, com linguagem simples e direta, composta por perguntas e respostas, com o objetivo de esclarecer as mais diversas dúvidas, tanto do empregado doméstico como do empregador. É bom lembrar que os novos direitos dessa classe trabalhadora entraram em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 72, de 2013. A nova lei irá contemplar não só as empregadas domésticas, mas também as cozinheiras, as babás, os jardineiros, os motoristas, os caseiros, bem como os cuidadores de idosos.

Vale destacar alguns pontos bastante importantes presentes na nova Lei, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais; a exigência de contrato de trabalho, assinado por ambas as partes, onde ficarão registradas as relações de trabalho; o descanso obrigatório de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas por dia de trabalho; a importância da hora extra, que passa a corresponder 50% a mais que a hora normal, basta dividir o salário por 220, que é a jornada mensal máxima; entre outros aspectos de grande relevância.

Tudo isso não é novidade, pois a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, já dispunha sobre a profissão do trabalhador doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A própria Constituição Federal de 1988, já havia concedido outros direitos sociais ao empregado doméstico, como salário-mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.

Modelo de contrato de comissão.

Aprenda sobre a profissão de empregada doméstica, acessando o Curso Treinamento de Empregada Doméstica, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

Por Andréa Oliveira.

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Comentários

Elizelia Rocha das Neves

21 de jan de 2016

Eu gostaria de saber. Sou cozinheira domestica e minhas férias venceu em Setembro de 2015. E agora eu estou com 35 semanas de gestação. Eu poso tirar minhas férias agora ou só depois que terminar minha licença maternidade? Por que a secretária do meu patrão não quer me dar férias?

Resposta do Portal Cursos CPT

22 de jan de 2016

Olá, Elizelia!

Agradecemos pela visita e comentário em nosso site.

De acordo com o site Brasil Baby Centrer, "você somente poderá juntar licença-maternidade e férias se o seu chefe permitir, pois as férias são concedidas na conveniência do empregador e não do empregado.

Assim sendo, o direito que você tem mesmo é ao afastamento determinado pela licença-maternidade (120 ou 180 dias, dependendo da categoria). A licença só começa quando você decidir -- pode ser até 28 dias antes do parto, ou então na data de nascimento do bebê. Se tiver algum problema médico, poderá ampliar o repouso duas semanas antes e duas semanas depois do parto (com apresentação de atestado).

Caso tenha férias para tirar e haja permissão do seu empregador, aí sim poderá acrescentar à licença mais 30 dias corridos.

O afastamento da licença-maternidade não é descontado do período aquisitivo de férias ou do 13o salário, ou seja, para efeito da contagem de meses, é como se você tivesse trabalhado normalmente durante aqueles meses".

Fonte: Brasil Baby Center

adnildo dos santos coelho

8 de set de 2015

muito bom site.

Resposta do Portal Cursos CPT

9 de set de 2015

Olá, Adnildo!

Ficamos felizes que tenha gostado do nosso site.

Atenciosamente,

Ana Carolina dos Santos

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