O trabalhador rural que mudar para a cidade poderá somar o tempo de contribuição na previdência.
O Senado aprovou um projeto de lei que garante o acréscimo do tempo de contribuição para o trabalhador rural que migrar para a cidade. Ele fará parte de um regime especial da Previdência, que lhe dará direito a aposentar pelo tempo que contribuir. O valor do benefício será de um salário mínimo.
Para ter direito ao benefício, o homem poderá acrescentar até 30 anos de contribuição como produtor rural e a mulher, 25 anos. No regime atual, os produtores e trabalhadores rurais contribuem com o equivalente a 2% da receita bruta da venda da produção, sendo considerado um segurado especial da Previdência.
Ainda que contribuam na prática, os produtores rurais não podem pedir a aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles não podem incluir esse tempo para pedir o benefício.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, destacou que é justo se o trabalhador sair do campo e ir para a cidade receber o benefício pelo tempo que contribuir. Ele explicou que o constante êxodo rural causa distorções nos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Por: Maria Clara Corsino.
Fonte: Agência Brasil.
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