Na formalização o empreendedor terá inumeras vantagens como condições de obter crédito, cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, a contratação de um funcionário com menor custo, entre várias outras.
O setor informal apresenta uma produtividade menor do que o setor formal. Por ter maior dificuldade de acesso ao mercado financeiro, ao poder judiciário para assegurar o cumprimento de contratos, e por faltarem incentivos ao crescimento, a empresa informal está fadada a permanecer pequena.
Ao continuar na informalidade o empreendedor corre o risco de ser autoado por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros crimes passíveis, inclusive, de prisão. O professor Hélvio Prazeres do Curso Administração Financeira na Pequena Empresa, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas, afirma que é no âmbito do controle e planejamento empresarial que, realmente, se pode fazer a diferença. Determinar metas e ações a serem alcançadas é o principal passo para o sucesso, e a formalização da sua empresa deve estar entre elas.
Existem muitas vantagens ao se formalizar um empreendimento, como cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, o que inclui auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão, auxílio reclusão, e a contratação de um funcionário com menor custo.
O registro da empresa e a concessão de alvará para funcionamento são realizados sem custo. Não existe burocracia para se manter formal, é feita apenas uma declaração anual sobre o seu faturamento. Na formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto a bancos. Além de poder efetuar compra e venda em conjunto, pois é permitida a união de vários empreendedores individuais para a formação de consórcios de fins específicos.
Algumas etapas devem ser seguidas para formalizar uma empresa. No Brasil, o Contrato Social é a primeira delas. Ele é um documento que define quem é o dono da empresa e descreve suas principais atividades. Após feito o contrato social, você deve registrá-lo em uma Junta Comercial para se tornarem públicas informações como quem são os sócios e qual é a atividade executada pela empresa.
O próximo passo é obter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que consiste em um documento usado pelo governo federal para arrecadar tributos e conceder subsídios. Os estados e o Distrito Federal têm autonomia para definir seus próprios impostos, taxas e contribuições. Para o transporte além das fronteiras da cidade é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Por fim, o cadastramento no INSS deve ser feito mesmo que a empresa ainda não esteja funcionando. Você deve entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações da Previdência Social (GFIP) até o sétimo dia útil do mês, na Caixa Econômica Federal, o que confirmará o cadastro da sua empresa. Autorizada pelo poder público, a empresa poderá encomendar o seu talão de notas fiscais.
Por: Virgínia Maria de Araújo
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